Descrição
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Conteúdo deste curso
- 1 – Introdução
- 2 – Morfologia
- 3 – Morfologia II
- 4 – Morfologia III
- 5 – Morfologia IV
- 6 – Morfologia V
- 7 – Morfologia VI
- 8 – Morfologia VII
- 9 – Morfologia VIII
- 10 – Morfologia IX
- 11 – Morfossintaxe – Introdução
- 12 – Morfossintaxe – Introdução II
- 13 – Transitividade Verbal
- 14 – Transitividade Verbal II
- 15 – Transitividade Verbal III
- 16 – Transitividade Verbal IV
- 17 – Transitividade Verbal V
- 18 – Transitividade Verbal VI
- 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
- 20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
- 21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
- 22 – Termos Essenciais da Oração
- 23 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
- 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
- 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
- 26 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
- 27 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
- 28 – Período Composto – Introdução
- 29 – Orações Restritivas x Explicativas
- 30 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
- 31 – Pronome Relativo “Que”
- 32 – Pronome Relativo “Que” II
- 33 – Pronome Relativo “Que” III
- 34 – Orações Subordinadas Substantivas
- 35 – Orações Subordinadas Substantivas II
- 36 – Orações Subordinadas Substantivas III
- 37 – Termo Expletivo e Exercícios
- 38 – Pronome “Cujo”
- 39 – Onde x Aonde
- 40 – Onde x Aonde II
- 41 – Orações Subordinadas Adverbiais
- 42 – Orações Subordinadas Adverbiais II
- 43 – Orações Coordenadas
- 44 – Orações Coordenadas II
- 45 – Orações Coordenadas Adversativas
- 46 – Adversativas x Concessivas
- 47 – Causais x Explicativas
- 48 – Causais x Explicativas II
- 49 – Exercícios
- 50 – Pontuação
- 51 – Pontuação II
- 52 – Pontuação III
- 53 – Pontuação – Exercícios
- 54 – Regência
- 55 – Regência II
- 56 – Regência III
- 57 – Regência IV
- 58 – Regência – Exercícios
- 59 – Regência – Exercícios II
- 60 – Regência – Crase
- 61 – Regência – Crase II
- 62 – Regência – Crase III
- 63 – Exercícios – Crase
- 64 – Vozes Verbais
- 65 – Vozes Verbais II
- 66 – Funções do Se
- 67 – Funções do Se II
- 68 – Funções do Se III
- 69 – Funções do Se IV
- 70 – Concordância
- 71 – Concordância II
- 72 – Concordância III
- 73 – Concordância IV
- 74 – Verbo – Modos e Tempos
- 75 – Verbo – Tempos
- 76 – Verbo – Exercícios
- 77 – Colocação Pronominal
- 78 – Colocação Pronominal II
- 79 – Colocação Pronominal III
- 80 – Questões Ortográficas
- 81 – Questões Ortográficas II
- 82 – Acentuação
- 83 – Acentuação II
- 84 – Processo de Formação de Palavras
- 85 – Processo de Formação de Palavras II
- 86 – Fim do Curso
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
- 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
- 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
- 4 – Estrutura Diafórica do Texto
- 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
- 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
- 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
- 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
- 9 – Paráfrase e Perífrase
- 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
- 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
- 12 – Denotação e Conotação
- 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
- 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
- 15 – Tipologia Textual – Descrição
- 16 – Tipologia Textual – Narração
- 17 – Tipologia Textual – Narração II
- 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
- 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
- 20 – Texto, Tipologia e Estilística
- 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
- 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
- 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
- 24 – Variação Linguística
- 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
- 1 – Política Internacional
- 2 – Política Internacional II
- 3 – Política Internacional III
- 4 – Política Internacional IV
- 5 – Política Internacional V
- 6 – Política Internacional VI
- 7 – Oriente Médio II
- 8 – Oriente Médio II
- 9 – Oriente Médio III
- 10 – Oriente Médio IV
- 11 – Política Nacional
- 12 – Política Nacional II
- 13 – Política Nacional III
- 14 – Política Nacional IV
- 15 – Economia Internacional
- 16 – Economia Internacional II
- 17 – Fontes de Energia
- 18 – Fontes de Energia II
- 19 – Fontes de Energia III
- 20 – Meio Ambiente e Sustentabilidade
- 21 – Meio Ambiente e Sustentabilidade II
- 22 – Meio Ambiente e Sustentabilidade – Exercícios
- 23 – Tecnologia e Descobertas Científicas
- 24 – Tecnologia e Descobertas Científicas – Exercícios
- 25 – Saúde – Covid 19
- 26 – Saúde – Covid 19 II
- 27 – Saúde – Covid 19 III
- 28 – Saúde – Covid 19 IV
- 29 – Cultura
- 30 – Cultura II
- 31 – Cultura III
- 32 – Econômia Nacional
- 33 – Econômia Nacional II
- 34 – Econômia Nacional III
- 35 – Educação
- 36 – Educação II
- 37 – Segurança Pública e Justiça
- 38 – Segurança Pública e Justiça II
- 39 – Tecnologia
- 40 – Rússia x Ucrânia
- 41 – Amazônia
- 42 – Rússia x Ucrânia II
- 43 – Rússia x Ucrânia III
- 44 – Esportes
- 45 – Esportes II
- 1 – Gabaritando Atualidades – Janeiro 2022
- 2 – Gabaritando Atualidades – Fevereiro 2022
- 3 – Gabaritando Atualidades – Março 2022
- 4 – Gabaritando Atualidades – Abril 2022
- 5 – Gabaritando Atualidades – Maio 2022
- 6 – Gabaritando Atualidades – Julho 2022
- 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
- 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
- 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
- 4 – Orçamento Público – Conceito
- 5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
- 6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
- 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
- 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões
- 9 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
- 10 – Plano Plurianual – PPA
- 11 – Plano Plurianual – PPA II
- 12 – Plano Plurianual – PPA III
- 13 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
- 14 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
- 15 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
- 16 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
- 17 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
- 18 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
- 19 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
- 20 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
- 21 – Lei Orçamentária Anual
- 22 – Lei Orçamentária Anual II
- 23 – Lei Orçamentária Anual III
- 24 – Lei Orçamentária Anual IV
- 25 – Lei Orçamentária Anual V
- 26 – Lei Orçamentária Anual VI
- 27 – Lei Orçamentária Anual VII
- 28 – Ciclo Orçamentário
- 29 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
- 30 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
- 31 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
- 32 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
- 33 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
- 34 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI
- 35 – Sistemas Eletrônicos
- 36 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
- 37 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
- 38 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
- 39 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
- 40 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
- 41 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
- 42 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
- 43 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
- 44 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX
- 45 – Créditos Adicionais
- 46 – Créditos Adicionais II
- 47 – Créditos Adicionais III
- 48 – Créditos Adicionais IV
- 49 – Créditos Adicionais V
- 50 – Créditos Adicionais VI
- 51 – Créditos Adicionais VII
- 52 – Créditos Adicionais VIII
- 53 – Créditos Adicionais IX
- 54 – Créditos Adicionais X
- 55 – Créditos Adicionais XI
- 56 – Créditos Adicionais XII
- 57 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios
- 58 – Princípios Orçamentários – Legalidade
- 59 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
- 60 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
- 61 – Princípio Orçamentário – Universalidade
- 62 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
- 63 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
- 64 – Princípio Da Especificação
- 65 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
- 66 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
- 67 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
- 68 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
- 69 – Princípios Orçamentários – Exatidão
- 70 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
- 71 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
- 72 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
- 73 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
- 74 – Princípios Orçamentários – Publicidade
- 75 – Princípios Orçamentários – Transparência
- 76 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
- 77 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
- 78 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
- 79 – Princípios Orçamentários – Modernos
- 80 – Receita Pública – Aspectos Gerais
- 81 – Receita Pública – Conceito
- 82 – Receita Pública – Conceito II
- 83 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
- 84 – Receita Pública – Classificações: Introdução
- 85 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
- 86 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
- 87 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
- 88 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
- 89 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
- 90 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
- 91 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
- 92 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
- 93 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
- 94 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
- 95 – Receita Pública – Dívida Ativa
- 96 – Despesa Pública – Conceito
- 97 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
- 98 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
- 99 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
- 100 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
- 101 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
- 102 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
- 103 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
- 104 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
- 105 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
- 106 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
- 107 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
- 108 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
- 109 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
- 110 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
- 111 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
- 112 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
- 113 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
- 114 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
- 115 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
- 116 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
- 117 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
- 118 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
- 119 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
- 120 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
- 121 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
- 122 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
- 123 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
- 124 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
- 125 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
- 126 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
- 127 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais
- 128 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
- 129 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
- 130 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
- 131 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
- 132 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
- 133 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
- 134 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
- 135 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
- 136 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
- 137 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
- 138 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
- 139 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
- 140 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
- 141 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
- 142 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões
- 143 – Descentralização Orçamentária e Financeira
- 144 – Descentralização Orçamentária e Financeira II
- 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
- 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
- 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
- 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
- 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
- 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
- 7 – Planejamento – Art 8
- 8 – Planejamento – Art 9
- 9 – Receita – Art 11 ao 14
- 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
- 11 – Despesa – Art 15 ao 24
- 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
- 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
- 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
- 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
- 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
- 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
- 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
- 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
- 20 – Despesa – Art 25
- 21 – Despesa – Art 25 II
- 22 – Despesa – Art 26 ao 28
- 23 – Despesa – Art 29 ao 42
- 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
- 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
- 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
- 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
- 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
- 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
- 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
- 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
- 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
- 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
- 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
- 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
- 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
- 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
- 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
- 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
- 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
- 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
- 42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Princípios Fundamentais II
- 3 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- 4 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
- 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
- 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
- 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
- 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
- 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
- 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
- 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
- 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
- 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
- 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
- 17 – Remédios Constitucionais
- 18 – Remédios Constitucionais II
- 19 – Remédios Constitucionais III
- 20 – Remédios Constitucionais IV
- 21 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
- 22 – Direitos Sociais
- 23 – Direitos Sociais II
- 24 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
- 25 – Direitos da Nacionalidade
- 26 – Direitos da Nacionalidade II
- 27 – Direitos Políticos
- 28 – Direitos Políticos II
- 29 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
- 30 – Partidos Políticos
- 31 – Organização Político – Administrativa
- 32 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
- 33 – Organização Político – Administrativa – União
- 34 – Organização Político – Administrativa – Estados
- 35 – Organização Político – Administrativa – Municípios
- 36 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
- 37 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
- 38 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
- 39 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
- 40 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
- 41 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
- 42 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
- 43 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
- 44 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II
- 45 – Administração Pública – Princípios
- 46 – Administração Pública – Concurso Público
- 47 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
- 48 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
- 49 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
- 50 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
- 51 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
- 52 – Administração Pública – Servidores Públicos
- 53 – Administração Pública – Servidores Públicos II
- 54 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
- 55 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF
- 56 – Poder Legislativo – Introdução
- 57 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
- 58 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
- 59 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
- 60 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
- 61 – Poder Legislativo VI – CPI
- 62 – Poder Legislativo VII – CPI II
- 63 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
- 64 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
- 65 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
- 66 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
- 67 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
- 68 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
- 69 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
- 70 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
- 71 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
- 72 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
- 73 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
- 74 – Poder Executivo – Introdução
- 75 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
- 76 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
- 77 – Poder Executivo – Ministros de Estado
- 78 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
- 79 – Poder Judiciário – Órgãos
- 80 – Poder Judiciário – Artigo 93
- 81 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
- 82 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
- 83 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
- 84 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
- 85 – Poder Judiciário – Precatórios
- 86 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
- 87 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
- 88 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
- 89 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
- 90 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
- 91 – Poder Judiciário – Justiça Federal
- 92 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
- 93 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
- 94 – Poder Judiciário – Justiça Militar
- 95 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
- 96 – CNJ e CNMP
- 97 – CNJ e CNMP II
- 98 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
- 99 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
- 100 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
- 101 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
- 102 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
- 103 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
- 104 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
- 105 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
- 106 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
- 107 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
- 108 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional
- 109 – Ordem Social – Seguridade Social
- 110 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
- 111 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
- 112 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
- 113 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
- 114 – Ordem Social – Educação
- 115 – Ordem Social – Cultura
- 116 – Ordem Social – Desporto
- 117 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
- 118 – Ordem Social – Comunicação Social
- 119 – Ordem Social – Meio Ambiente
- 120 – Ordem Social – Família e Idoso
- 121 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
- 122 – Ordem Social – Índios
- 123 – Disposições Constitucionais Gerais
- 124 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
- 125 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
- 126 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
- 127 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições
- 128 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
- 129 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II
- 130 – Teoria da Constituição VII – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
- 131 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas
- 132 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
- 133 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais
- 134 – Teoria da Constituição XI – Histórico das Constituições ou a Evolução Constitucional Brasileira
- 135 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
- 136 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
- 137 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
- 138 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
- 139 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
- 140 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
- 141 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
- 142 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
- 143 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
- 144 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
- 145 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
- 146 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
- 147 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
- 148 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
- 149 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
- 150 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
- 151 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
- 152 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
- 153 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
- 154 – Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
- 155 – Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade
- 1 – Dicas Gerais
- 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
- 3 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
- 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
- 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
- 6 – Fontes do Direito Administrativo
- 7 – Sistemas do Direito Administrativo
- 8 – Princípios – Introdução – Legalidade
- 9 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
- 10 – Princípios – Publicidade – Eficiência
- 11 – Princípios Administrativos – Motivação
- 12 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
- 13 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
- 14 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
- 15 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
- 16 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
- 17 – Organização Administrativa
- 18 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
- 19 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
- 20 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
- 21 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
- 22 – Organização Administrativa – Fundações
- 23 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
- 24 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
- 25 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
- 26 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
- 27 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
- 28 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais
- 29 – Atos Administrativos – Conceito
- 30 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
- 31 – Atos Administrativos – Competência
- 32 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
- 33 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
- 34 – Atos Administrativos – Atributos
- 35 – Atos Administrativos – Classificação
- 36 – Atos Administrativos – Classificação II
- 37 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
- 38 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
- 39 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
- 40 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
- 41 – Bens Públicos – Classificação II
- 42 – Bens Públicos – Classificação III
- 43 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos
- 44 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
- 45 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
- 46 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
- 47 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
- 48 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
- 49 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
- 50 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
- 51 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
- 52 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
- 53 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
- 54 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
- 55 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
- 56 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
- 57 – Controle Administrativo – Introdução
- 58 – Controle Administrativo – Competência do TCU
- 59 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
- 60 – Controle Administrativo – Fim
- 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
- 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
- 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
- 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
- 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
- 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
- 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
- 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
- 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
- 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
- 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
- 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
- 13 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
- 14 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
- 15 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
- 16 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
- 17 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
- 18 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
- 19 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
- 20 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
- 21 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
- 22 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
- 23 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
- 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
- 25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
- 26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
- 27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
- 28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
- 29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
- 30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
- 31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
- 32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
- 33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
- 34 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
- 35 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
- 36 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
- 37 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
- 38 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
- 39 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
- 40 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
- 41 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
- 42 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
- 43 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
- 44 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
- 45 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
- 46 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
- 47 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
- 48 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios
- 49 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- 50 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
- 51 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
- 52 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
- 53 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
- 54 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
- 55 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
- 56 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
- 57 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
- 58 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
- 59 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI
- 60 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Introdução
- 61 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Provimento de Cargos
- 62 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Acumulação de Cargos e Funções
- 63 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Acesso aos Cargos Públicos
- 64 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Posse e Exercícios
- 65 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Estágio Probatório
- 66 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Retribuições Pecuniárias
- 67 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Provimento
- 68 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Dos Remanejamentos, Remoção, Permuta e Redistribuição
- 69 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
- 70 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
- 71 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
- 72 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
- 73 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
- 74 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
- 75 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
- 76 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
- 77 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
- 78 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
- 79 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
- 80 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
- 81 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
- 82 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
- 83 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
- 84 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
- 85 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
- 86 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
- 87 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
- 88 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
- 89 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
- 90 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
- 91 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
- 92 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
- 93 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
- 94 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
- 95 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
- 96 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
- 97 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
- 98 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
- 99 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
- 100 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
- 101 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
- 102 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
- 103 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
- 104 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
- 105 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
- 106 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
- 107 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
- 108 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
- 109 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
- 110 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
- 111 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
- 112 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
- 113 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
- 114 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
- 115 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
- 116 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
- 117 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
- 118 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
- 119 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
- 120 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
- 121 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 122 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
- 123 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
- 124 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
- 125 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
- 126 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
- 127 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
- 128 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
- 129 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
- 130 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
- 131 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
- 132 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Jornada de Trabalho
- 133 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – das Vantagens
- 134 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – das Vantagens II
- 135 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Licenças
- 136 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Licenças II
- 137 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Afastamentos
- 138 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Regime Disciplinar
- 139 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Regime Disciplinar II
- 140 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar
- 141 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar II
- 142 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar III
- 143 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar IV
- 144 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Da Revisão e Seguridade Social
- 145 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Exercícios
- 146 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Exercícios II
- 147 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Exercícios III
- 148 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Exercícios IV
- 149 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução IV
- 150 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação
- 151 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação II
- 152 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação III
- 153 – II Plano Distrital de Política para Mulheres – Construção Do II PDPM e Seus Eixos
- 154 – II Plano Distrital de Política para Mulheres – Construção Do II PDPM e Seus Eixos II
- 155 – II Plano Distrital de Política para Mulheres – Construção Do II PDPM e Seus Eixos III
- 156 – II Plano Distrital de Política para Mulheres – Construção Do II PDPM e Seus Eixos IV
- 157 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Fases
- 158 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Critérios de Julgamento
- 159 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Procedimentos Auxiliares
- 160 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos
- 161 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos II
- 1 – Conceitos Iniciais
- 2 – Conceitos Iniciais II
- 3 – Conceitos Iniciais III
- 4 – Conceitos Iniciais IV
- 5 – Conceitos Iniciais V
- 6 – Espécies Tributárias
- 7 – Espécies Tributárias II
- 8 – Espécies Tributárias III
- 9 – Espécies Tributárias IV
- 10 – Espécies Tributárias V
- 11 – Espécies Tributárias VI
- 12 – Espécies Tributárias VII
- 13 – Espécies Tributárias VIII
- 14 – Análise das Contribuições Especiais – Subespécie Contribuição de Intervenção – Domínio Econômico
- 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- 16 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar II
- 17 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar III
- 18 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar IV
- 19 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar V
- 20 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar VI
- 21 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar VII
- 22 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar VIII
- 23 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar IX
- 24 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar X
- 25 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XI
- 26 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XII
- 27 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XIII
- 28 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XIV
- 29 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XV
- 30 – Imunidade Cultural
- 31 – Imunidade Musical
- 32 – Competência Tributária e Legislação Tributária
- 33 – Competência Tributária e Legislação Tributária II
- 34 – Competência Tributária e Legislação Tributária III
- 35 – Competência Tributária e Legislação Tributária IV
- 36 – Competência Tributária e Legislação Tributária V
- 37 – Competência Tributária e Legislação Tributária VI
- 38 – Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- 39 – Interpretação e Integração da Legislação Tributária II
- 40 – Interpretação e Integração da Legislação Tributária III
- 41 – Interpretação e Integração da Legislação Tributária IV
- 42 – Obrigação Tributária
- 43 – Obrigação Tributária II
- 44 – Obrigação Tributária III
- 45 – Obrigação Tributária IV
- 46 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária
- 47 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária II
- 48 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária III
- 49 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IV
- 50 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária V
- 51 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VI
- 52 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VII
- 53 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário
- 54 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário II
- 55 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário III
- 56 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário IV
- 57 – Crédito Tributário e Lançamento
- 58 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- 59 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
- 60 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
- 61 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário
- 62 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário II
- 63 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário III
- 64 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário IV
- 65 – Extinção do Crédito Tributário V
- 66 – Extinção do Crédito Tributário VI
- 67 – Extinção do Crédito Tributário VII
- 68 – Extinção do Crédito Tributário VIII
- 69 – Análise das Formas de Extinção do Crédito Tributário
- 70 – Análise das Formas de Extinção do Crédito Tributário II
- 71 – Prescrição e Decadência Tributária
- 72 – Prescrição e Decadência Tributária II
- 73 – Prescrição e Decadência Tributária III
- 74 – Prescrição e Decadência Tributária IV
- 75 – Prescrição e Decadência Tributária V
- 76 – Exclusão do Crédito Tributário
- 77 – Exclusão do Crédito Tributário – Anistia
- 78 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- 79 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
- 80 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
- 81 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
- 82 – Administração Tributária
- 83 – Administração Tributária II
- 84 – Administração Tributária III
- 85 – Administração Tributária IV
- 86 – Administração Tributária V
- 87 – Administração Tributária VI
- 88 – Impostos Federais
- 89 – Impostos Federais II
- 90 – Impostos Federais III
- 91 – Impostos Federais IV
- 92 – Impostos Federais V
- 93 – Impostos Federais VI
- 94 – Impostos Federais VII
- 95 – Impostos Federais VIII
- 96 – Impostos Estaduais
- 97 – Impostos Estaduais II
- 98 – Impostos Estaduais III
- 99 – Impostos Estaduais IV
- 100 – Impostos Estaduais V
- 101 – Impostos Estaduais VI
- 102 – Impostos Estaduais VII
- 103 – Impostos Estaduais VIII
- 104 – Impostos Estaduais IX
- 105 – Impostos Estaduais X
- 106 – Impostos Municipais
- 107 – Impostos Municipais II
- 108 – Impostos Municipais III
- 109 – Impostos Municipais IV
- 110 – Impostos Municipais V
- 111 – Repartição de Receitas Tributárias
- 112 – Repartição de Receitas Tributárias II
- 113 – Repartição de Receitas Tributárias III
- 114 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional I
- 115 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
- 116 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
- 117 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
- 118 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
- 119 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI
- 120 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980
- 121 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 II
- 122 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 III
- 123 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 IV
- 124 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 V
- 125 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 VI
- 126 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 VII
- 127 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 VIII
- 1 – Introdução
- 2 – Autonomia
- 3 – Valores Fundamentais
- 4 – Objetivos Prioritários
- 5 – Direito de Petição ou Representação
- 6 – Soberania Popular
- 7 – Organização do DF
- 8 – Região Administrativa
- 9 – Região Administrativa II
- 10 – Competência
- 11 – Competência II
- 12 – Vedações
- 13 – Administração Pública
- 14 – Administração Pública II
- 15 – Administração Pública III
- 16 – Servidores Públicos
- 17 – Servidores Públicos II
- 18 – Servidores Públicos III
- 19 – Servidores Públicos IV
- 20 – Revisão em Exercícios
- 21 – Revisão em Exercícios II
- 22 – Poder Legislativo
- 23 – Poder Legislativo II
- 24 – Deputado Distrital
- 25 – Deputado Distrital II
- 26 – Processo Legislativo
- 27 – Processo Legislativo
- 28 – TCDF
- 29 – TCDF II
- 30 – Poder Executivo
- 31 – Poder Executivo II
- 32 – Funções Essenciais à Justiça
- 33 – Segurança Pública
- 34 – Revisão em Exercícios
- 35 – Educação
- 36 – Da Tributação e do Orçamento do DF
- 37 – Da Tributação e do Orçamento do DF II
- 38 – Da Ordem Econômica do DF
- 39 – Da Ordem Econômica do DF II
- 40 – Da Ordem Social e Do Meio Ambiente
- 41 – Da Ordem Social e Do Meio Ambiente II
- 42 – Da Ordem Social e Do Meio Ambiente III
- 43 – Da Ordem Social e Do Meio Ambiente IV
- 44 – Política Urbana e Rural
- 1 – Morfossintaxe do Período Simples
- 2 – Morfossintaxe do Período Composto
- 3 – Pontuação
- 4 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
- 5 – Crase e Acentuação
- 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
- 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
- 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
- 1 – Conceitos e Princípios
- 2 – Despesa Pública
- 3 – Lei de Responsabilidade Fiscal
- 4 – Orçamento na Constituição Federal
- 5 – Receita Pública
- 1 – Princípios Fundamentais
- 2 – Nacionalidade
- 3 – Administração Pública
- 4 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
- 5 – Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
- 6 – Conceito e Sentidos de Constituição
- 7 – Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
- 8 – Controle de Constitucionalidade
- 9 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- 11 – Direitos Políticos e Partidos Políticos
- 12 – Direitos Sociais
- 13 – Evolução do Constitucionalismo
- 14 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- 15 – Funções Essenciais à Justiça
- 16 – Hermenêutica Constitucional
- 17 – Ordem Econômica e Financeira
- 18 – Ordem Social
- 19 – Organização Político-Administrativa do Estado
- 20 – Poder Constituinte
- 21 – Poder Executivo
- 22 – Poder Judiciário
- 23 – Poder Legislativo
- 24 – Processo Legislativo Constitucional
- 25 – Repartição de Competências
- 26 – Supremacia da Constituição
- 27 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
- 1 – Introdução ao Direito Administrativo
- 2 – Princípios Administrativos
- 3 – Controle Administrativo
- 4 – Agentes Públicos – Espécie e Classificação
- 5 – Organização Administrativa
- 6 – Poderes Administrativos
- 7 – Atos Administrativos
- 8 – Bens Públicos
- 9 – Contratos Administrativos
- 10 – Intervenção do Estado na Propriedade
- 11 – Responsabilidade Civil do Estado
- 12 – Servidores Públicos na CF
- 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
- 2 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
- 3 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
- 4 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
- 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
- 7 – Lei nº 8.112/1990 – Servidores Públicos
- 8 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
- 9 – Lei Complementar n. 840/2011 – Parte I
- 10 – Lei Complementar nº 840/2011 – Parte II
- 1 – Noções Introdutórias
- 2 – Crédito Tributário – Parte I
- 3 – Crédito Tributário – Parte II
- 4 – Crédito Tributário – Parte III
- 5 – Impostos Estaduais e Municipais
- 6 – Legislação Tributária
- 7 – Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
- 8 – Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
- 9 – Obrigação Tributária – Parte I
- 10 – Obrigação Tributária – Parte II
- 11 – Repartição da Competência Tributária. Impostos da União
- 12 – Tributo e Competência Tributária
- 1 – Noções Introdutórias
- 2 – Administração Pública
- 3 – Da Ordem Econômica do DF
- 4 – Do Sistema Tributário
- 5 – Da Ordem Social e do Meio Ambiente
- 6 – Direito de Petição ou Representação
- 7 – Funções Essenciais à Justiça
- 8 – Organização dos Poderes
- 9 – Poder Executivo
- 10 – Servidores Públicos