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TRF 3ª Região (Juiz Federal) (Pós-Edital) (E) 2021.2
R$372,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo 1.Das normas processuais civis e sua aplicação.Os princípios informadores do processo civil.
- Aula 01 2. Da jurisdição. Limites da jurisdição nacional e cooperação internacional.
- Aula 02 3. Da competência (disposições gerais, modificação da competência e da incompetência). Da cooperação nacional e internacional. Da competência da justiça federal. Competência internacional. Da organização do Judiciário
- Aula 03 2. Da.Ação (conceito, natureza jurídica,classificação).
- Aula 04 Processo. Equivalentes jurisdicionais. Métodos Adequados de Solução dos Conflitos:conciliação, negociação,mediação e arbitragem pública e privada. ResoluçãoCNJ 125/ 2010
- Aula 05 4. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos seus procuradores.
- Aula 06 Do juiz e dos auxiliares da justiça.Do Ministério Público, da Advocacia Pública e Privada e da Defensoria Pública.
- Aula 07 4. Do litisconsórcio
- Aula 08 4. Da intervenção de terceiros
- Aula 09 5. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
- Aula 10 5. Da comunicação dos atos processuais. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Citação. Intimação
- Aula 11 6.Da tutela provisória. Tutelas de urgênciae daevidência
- Aula 12 7.Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Flexibilização procedimental. Convenções processuais. 8. Do processo de conhecimento. Do procedimento comum. Disposições gerais. Petição inicial. Da improcedência liminar do pedido. Litispendência,conexão econtinência. Da audiência de conciliação e mediação.
- Aula 13 9. Da contestação e da reconvenção. Da revelia e do julgamento conforme o estado do processo. Da audiência de instrução e julgamento ..
- Aula 14 Provas
- Aula 15 Provas em Espécie
- Aula 16 Da sentença
- Aula 17 Da Coisa julgada
- Aula 18 10. Dos procedimentos especiais no CPC. Ação de consignação em pagamento.Ação de exigir contas.Ações possessórias.Ação de divisão e da de marcação de terras particulares. Ação discriminatória. Embargos de terceiro. Ações de direito de família de competência da Justiça Federal. Oposição. Habilitação.Ação Monitória. Homologação do penhor legal. Restauração de autos. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Notificação e interpelação. Alienação judicial.,alienação fiduciária de bens móveise imóveis.
- Aula 19 11. Do processo de execução. Da execução em geral. .
- Aula 20 9. Do cumprimento de sentença. Cumprimento provisório. Cumprimento definitivo de sentença(obrigação de pagar quantia certa, obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa). Cumprimento de sentença e a fazenda pública. Impugnação.A inexigibilidade das sentenças judiciais .
- Aula 21 13. Execuções em espécie: obrigações de entrega de coisa, obrigações de fazer ou de não fazer, execução por quantia certa, execução contra a Fazenda Pública e execução de alimentos
- Aula 22 l. Dos embargos à execução. Extinção do processo de execução. Exceção de préexecutividade. Prescrição intercorrente.
- Aula 23 12. Do precedente. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
- Aula 24 Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito decompetência. Homologação de decisão estrangeirae daconcessão do exequatur à carta rogatória.Ação rescisória. Reclamação.
- Aula 25 13. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federale para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial). Recursos repetitivos. Repercussão geral.Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário.Agravo interno. Embargos de divergência.
- Aula 26 Dos procedimentos especiais em legislação extravagante: mandado de segurança individual e coletivo,suspensão de liminar e de segurança, habeas data e mandado de injunção
- Aula 27 14. Subsistema dos juizados especiais. Princípios informadores.Juizados Especiais Federais:competência, procedimento e recursos.
- Aula 28 Resumão
- Aula 29 Questões comentadas da Magistratura
- Aula demo Princípios do Direito Tributário: 1. Legislação sobre o Sistema Tributário Brasileiro.
- Aula 01 Dívida pública: conceito. Discriminação constitucional das rendas tributárias. Princípios constitucionais. Proibição de tributos interlocais.
- Aula 02 2. O Sistema Tributário Nacional. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Imunidade e isenção. Imunidade recíproca.
- Aula 03 A repartição de competências na federação brasileira. Definição de tributo. Espécies de tributos. 4.Competência tributária plena. lndelegabilidade da competência. Não-exercício da competência. Competência residual e extraordinária. Limitações da competência. 6. Taxas e preços públicos
- Aula 04 5. Elementos do tributo: fato gerador, e sujeitos. Empréstimo Compulsório. Contribuição de melhoria. Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categoria profissional ou econômica.
- Aula 05 4. Fontes do Direito Tributário. Conceito de fonte. Fontes formais do Direito Tributário. Legislação Tributária. Conceito. Lei, Tratados e Convenções Internacionais. Normas Complementares. Leis Complementares. Vigência da Legislação Tributária. Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e integração da Legislação Tributária. Tratados internacionais e legislação interna. A perda de eficácia dos tratados.
- Aula 06 8. Obrigação principal e acessória: Fato gerador. Sujeito ativo e sujeito passivo. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Solidariedade. Responsabilidade dos sucessores.
- Aula 07 9. Constituição do crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Modalidades. Condições. 10. Pagamento indevido. Repetição do indébito e compensação.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária. Crédito público. Conceito. 12. Administração Tributária. Procedimento Fiscal. Sigilo Fiscal e Prestação de Informações. Dívida ativa. Certidões e Cadastro.
- Aula 09 Delegação de arrecadação. base de cálculo, alíquota 11. Processo administrativo tributário. Arrolamento. Consulta.
- Aula 10 Processo judicial tributário. Execução fiscal. Cautelar fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Anulatória de débito fiscal. Ação declaratória. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 7. Tributos federais: Impostos sobre o comércio exterior. Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF). Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Imposto sobre a renda da pessoa física e da pessoa jurídica. Contribuições sociais sobre o lucro, sobre a receita bruta ou faturamento (PIS e COFINS) e sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho.
- Aula demo 1. Direito Ambiental. Conceito. Objeto. Princípios fundamentais.
- Aula 01 3. Normas constitucionais relativas à proteção ambiental. 4. Repartição de competências em matéria ambiental. Jurisprudência do STF em matéria de competência legislativa ambiental. 7. Efetivação da proteção normativa ao meio ambiente: Poder Judiciário, Ministério Público e Administração Pública
- Aula 02 2. O Direito Ambiental como Direito Econômico. A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. Instrumentos econômicos para proteção do meio ambiente. 9. Sistema nacional do meio ambiente. Política nacional do meio ambiente. 5. Zoneamento Ambiental. 10. Estudo de impacto ambiental. Conceito. Competências. Natureza jurídica. Requisitos.
- Aula 03 6. Poder de polícia e Direito Ambiental. Licenciamento ambiental. Infrações ambientais. Lei Complementar 140/2011.
- Aula 04 12. Proteção às florestas. Proteção jurídica dos biomas brasileiros. Amazônia Legal.
- Aula 05 Sistema nacional de unidades de conservação da natureza. 13. Áreas de preservação permanente, reserva legal e unidades de conservação.
- Aula 06 16. Recursos hídricos. Segurança de Barragens.
- Aula 07 Ações judiciais de proteção ao meio ambiente.
- Aula 08 17. Mineração
- Aula 09 19. Política energética e meio ambiente.
- Aula 10 15. Agrotóxicos e Produtos tóxicos. Controle. Transporte. A logística reversa para embalagens de agrotóxicos (de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos).
- Aula 11 Patrimônio cultural como bem ambiental (art.215 e 216 da Constituição).
- Aula 12 11. Biodiversidade. Principais instrumentos de proteção internacional. Acesso. Política nacional. Proteção jurídica do conhecimento tradicional associado.
- Aula 13 14. Modificação dos genes pelo homem e meio ambiente. Política nacional de biossegurança: regime jurídico, instrumentos, prevenção, precaução e informação.
- Aula 14 16. Saneamento.
- Aula 15 Ordenamento Urbano. Estatuto da Cidade. Cidades sustentáveis
- Aula 16 (Prof. Thiago Leite) 8. Responsabilidade ambiental. Conceito de dano. A reparação do dano ambiental. Dano moral coletivo.
- Aula 17 (Prof. Thiago Leite) Povos indígenas e Meio Ambiente
- Aula 18 (Prof. Thiago Leite) 20. Mudanças Climáticas.
- Aula 19 (Prof. Thiago Leite) Normas internacionais em matéria ambiental
- Aula demo 1. Direito Internacional Público. Conceito. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Decisões de Organizações Internacionais. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil..
- Aula 01 2. Tratado. Conceito. Terminologia. Espécies. Poder de celebrar tratados. Formação e modos de expressão do consentimento. Conflito entre tratados e outras fontes internacionais. Validade. Vícios do consentimento. Registro e publicidade. Entrada em vigor. Efeitos. Interpretação. Reservas. Extinção. Acordo Executivo. 3. Processo deformação e incorporação dos tratados internacionais no Brasil. Hierarquia interna dos tratados.
- Aula 02 1.c. Prerrogativas e imunidade de jurisdição dos Estados e das organizações internacionais: origem, fundamentos, limites e evolução. Imunidade de execução. Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais
- Aula 03 Estado. Elementos caracterizadores. Direitos e Deveres. Autodeterminação dos Povos. Reconhecimento de Estado e de Governo. Extinção e sucessão de Estados. Território: aquisição e perda. Domínio Terrestre. Faixa de Fronteira. Domínio Fluvial. Domínio Aéreo. Organização Internacional. Elementos caracterizadores e personalidade jurídica. Espécies. Funcionamento. Poder normativo. Acordo de sede. Implementação das deliberações de organizações internacionais no Brasil”.
- Aula 04 Os tratados internacionais de direitos humanos: incorporação e hierarquia. Relação do Direito Internacional como Direito Interno. Duplo controle da proteção de direitos no Brasil. Os controles de convencionalidade e de constitucionalidade na proteção de direitos humanos. Controle de convencionalidade de matriz internacional e de matriz nacional. Diálogo entre os órgãos judiciais nacionais e internacionais. Conflito entre a decisão nacional e a internacional.)
- Aula 05 Jurisdição internacional. Princípios. Jurisdição extraterritorial. Jurisdição e internet: normas internacionais e nacionais. Imunidade de jurisdição. Imunidade de execução. Relações diplomáticas e consulares. Missões diplomáticas e consulares. Regime jurídico internacional do tratamento aos diplomatas e cônsules, aos Chefes de Estado e de Governo.
- Aula 06 5. Organização das Nações Unidas: evolução histórica, finalidades, atuação, órgãos internos, tipos de deliberações, modos de solução de controvérsias e sanções. As agências da Organização das Nações Unidas.
- Aula 07 6. Povo. Nacionalidade. Direitos e deveres dos nacionais
- Aula 08 Direito dos Migrantes. Dispositivos internacionais e nacionais sobre migração. Ingresso, permanência e saída do estrangeiro. Estatuto da Igualdade. . Aquisição e perda da nacionalidade. Apatridia e polipatria.
- Aula 09 Repatriação. Expulsão. Deportação. Asilo. Direito Internacional dos Refugiados. Evolução histórica. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Os dispositivos convencionais, legais e administrativos referentes ao refúgio. O papel dos órgãos internos e o controle judicial sobre o refúgio
- Aula 10 9. Responsabilidade internacional. Conceito. Espécies. Elementos. Reparação e suas espécies. Sanções internacionais
- Aula 11 Asilo político
- Aula 12 Empresas binacionais. Nacionalidade da pessoa jurídica.
- Aula 13 Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Evolução histórica e antecedentes. A Carta da Organização das Nações Unidas (ONU),a Declaração Universal dos Direitos Humanosea Declaração e Programa de Ação de Viena. Processos internacionais de proteção de direitos humanos. Espécies. Tratados multilaterais de direitos humanos de âmbito global: conteúdo e mecanismos de controle. O sistema de relatórios, o sistema de petições individuais e interestatais nos tratados multilaterais de direitos humanos de âmbito global. Os comentários e recomendações dos Comitês dos tratados no âmbito global. Conselho de Direitos Humanos da ONU. Procedimentos especiais. A revisão periódica universal. Protocolo de Istambul. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras Nelson Mandela). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Princípios Básicos sobre a Independência do Poder Judiciário
- Aula 14 7. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. Carta Democrática Interamericana. Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Comissão Interamericana de Direitos Humanos: composição, funções, procedimentos e deliberações.
- Aula 15 Conflitos internacionais. Meios de solução. Diplomáticos, políticos e jurisdicionais. Cortes internacionais. Corte Internacional de Justiça. Contratos internacionais. Cláusulas típicas. Direito da Integração Regional. Formas de integração. Corte Interamericana de Direitos Humanos: composição, jurisdição consultiva e contenciosa, desenvolvimento do processo e forma de execução das sentenças. Jurisprudência consultiva e contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Aula 16 Mercado Comum do Sul(Mercosul). Características. Elementos institucionais. Tratados e direito derivado. Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
- Aula 17 Mar. Águas interiores. Mar territorial. Zona contígua. Zona econômica. Plataforma continental. Alto-mar. Rios internacionais. Domínio público internacional
- Aula 18 Espaço aéreo. Princípios elementares. Normas convencionais. Nacionalidade das aeronaves. Espaço extra-atmosférico.
- Aula demo 11. Direito Internacional Privado. Pluralidade de Objetos. Convenções internacionais de Direito Internacional Privado. Fontes nacionais…
- Aula 01 Pluralidade de métodos: os diferentes tipos de métodos indiretos e direitos. Normas de aplicação imediata. O princípio do favorecimento. A incidência dos direitos humanos no Direito Internacional Privado. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e regras de conexão temáticas. Qualificação. Reenvio. Prova. Direito estrangeiro: interpretação, aplicação, limites à aplicação
- Aula 02 Normas de Direito Internacional Privado na Constituição Federal de 1988
- Aula 03 Prestação de alimentos no exterior: tratados, procedimento administrativo e trâmite processual.
- Aula 04 A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e seu regime jurídico. Trâmite administrativo e judicialdo pedido de devolução
- Aula 05 13. Direito Internacional do Meio Ambiente. Proteção internacional dos oceanos e recursos hídricos. Regulamentação internacional da pesca. Biodiversidade, fauna e flora. Tratamento internacional dos resíduos e substâncias perigosas. Objetivos dos Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas(ODS/ONU). Implementação pelos Poderes Públicos no Brasil. (
- Aula demo 11. Constituição Econômica Brasileira.
- Aula 01 Fontes do Direito Econômico
- Aula 02 Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Tipologia dos sistemas econômicos. 2.Ordem jurídico-econômica. 3. Conceito.Ordem econômica e regime político
- Aula 03 5. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Escolas de pensamento econômico. Modalidades de intervenção. Intervenção no direito positivo brasileiro. Princípio da livre iniciativa e os limites da atuação dos agentes econômicos
- Aula 04 6.Lei Antitruste. O princípio da livre concorrência e sua relação comos demais princípios da ordem econômica. Efeitos da concorrência sobre o mercado. Disciplina jurídica da concorrência empresarial. Princípios. Objetivos da lei antitruste. Antitruste e implementação de políticas públicas. Antitruste e bem-estar do consumidor. Mercado Relevante. Concorrência ilícita e desleal. Repressão do poder econômico pelo Estado.Abuso do poder econômico. Abuso de posição dominante.Acordos entre agentes econômicos. Concentração e seu controle pelo Estado.Atuação e competência do Poder Judiciário e do Ministério Público narepressão ao abuso de poder econômico. Controle das decisões do CADE pelo Poder Judiciário. Práticas desleais de comércio: dumping. Infrações contra a ordem econômica
- Aula 05 Direito Econômico Regional .7. Mercosul.
- Aula 06 Direito Econômico Interenacional. Gatt.OMC. Instrumentos de defesa
- Aula demo 1.Atividade Financeira do Estado. Finanças públicas naConstituição de 1988.
- Aula 01 2.Orçamento. Conceito eespécies. Princípios orçamentários.O “Orçamento deGuerra”.O pensamento orientado pelaescassez:crítica. 3. Constituição financeira. Significado. Princípios. Unidade. Relação com a Constituição econômica. Normas gerais de direito financeiro.
- Aula 02 Leis orçamentárias.
- Aula 03 4. Receita pública. Conceito. Espécies. Ingressosereceitas. Classificação:receitas origináriasereceitas derivadas. Renúncia dereceitas
- Aula 04 5. Despesa pública. Conceito. Despesas extraordinárias. Execução. Contingenciamento de despesas. Emenda do Teto deGastos.
- Aula 05 Disciplina constitucional dos precatórios
- Aula 06 5 Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Aula 07 5. Dívida e endividamento.
- Aula 08 Fiscalização econtroleinterno eexterno dos orçamentos
- Aula 01 SURGIMENTO E PROPAGAÇÃO DA CRIMINOLOGIA.
- Aula 02 NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE CRIMINOLOGIA.
