Name: TJ-RJ (Juiz Substituto) (E) 2022.1
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TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Constitucional – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 – Constituição: fontes; conceito; objeto; classificações; estrutura. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais. Hermenêutica constitucional. Positivismo e pós-positivismo. Poder constituinte. Originário, derivado e decorrente.
Aula 01 2 – Convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos. Conflito entre direitos fundamentais6 – Direitos e garantias fundamentais.
Aula 02 Dos direitos e deveres individuais e coletivos. A razoável duração do processo.
Aula 03 Tutela constitucional dos direitos e das liberdades. Mandado de segurança, individual e coletivo. Mandado de Injunção. Habeas corpus. Habeas data. Ação popular.
Aula 04 Direitos sociais. Direitos de nacionalidade.
Aula 05 Direitos políticos. Partidos políticos.
Aula 06 7 – Organização do Estado Brasileiro: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios. Organização político- administrativa. Repartição de competências. Bens públicos.
Aula 07 8 – Intervenção nos Estados e nos Municípios. 15 – Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Aula 08 Administração pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
Aula 09 9 – Organização dos Poderes na Constituição Federal. Poder Legislativo. Imunidade parlamentar. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas do Estado.
Aula 10 Processo legislativo.
Aula 11 Poder Executivo.
Aula 12 Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Competência. Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Súmula vinculante. Superior Tribunal de Justiça. Competência. Recurso Especial. 10 – Conselho Nacional de Justiça. Dos Tribunais e Juízes Eleitorais. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Direitos e Deveres da Magistratura. Garantias da magistratura. LOMAN. Emenda Constitucional nº 45/04 – Reforma do Judiciário. Emendas Constitucionais.
Aula 13 Funções essenciais à Justiça. Do Ministério Público. do Conselho Nacional do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Advocacia e da Defensoria Pública.
Aula 14 3 – Controle de constitucionalidade. Sistema. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Efeitos da decisão no controle abstrato. A fiscalização abstrata no plano estadual. A Fiscalização incidental. 4 – Controle de constitucionalidade das leis municipais. A ação direta de inconstitucionalidade no âmbito estadual e o problema da norma repetida. Norma Constitucional Inconstitucional. O fenômeno da recepção da legislação em vigor pela nova Ordem Constitucional. Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.
Aula 15 Da Ordem Social.
Aula 16 14 – Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Da Política Urbana.

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Administrativo – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo O regime jurídico-administrativo. Conteúdo do regime jurídico-administrativo. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Restrições ao princípio da legalidade. Princípios do Direito Administrativo. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n.º 12.527/11).
Aula 01 1 – As funções do Estado. Origem do Direito Administrativo. Função administrativa: definição e distinção de outras funções estatais.
Aula 02 Organização administrativa: noções gerais. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Autarquias. Autarquias comuns e especiais. Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Lei das Estatais. Consórcios públicos.
Aula 03 Agências reguladoras e agências executivas. Contratos de gestão. Organizações sociais: aspectos gerais.
Aula 04 10 – Infrações e Sanções Administrativas. Conceito. Sujeito infrator. Excludentes da Infração. Princípios. Dever de sancionar. 11 – Poder de polícia: conceito. Características, espécies e limites.
Aula 05 2 – Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies. Validade, invalidade, nulidade, anulação, convalidação e revogação. Revogação do ato administrativo: Regime jurídico. Limites. Estrutura do provimento revogatório. Atos afins à revogação. 13 – Prescrição e decadência.
Aula 06 Licitação: Princípios, Obrigatoriedade, Dispensa e Exigibilidade, Procedimentos e Modalidades, inclusive pregão presencial e eletrônico-federal. Fases da licitação. A habilitação. O julgamento. Homologação e adjudicação. Recursos administrativos. Licitação nula e revogação da licitação. Crimes. Licitação e mandado de segurança.
Aula 07 8 – Contrato administrativo. Espécies. Conceito. Características. Prerrogativas da Administração. Formalização. Execução e inexecução. A cláusula rebus sic stantibus. A Teoria da Imprevisão. As cláusulas de reajuste de preços. Obrigações do Estado derivadas de contratos inválidos ou inexistentes. 9 – Convênios.
Aula 08 O serviço público. Espécies de serviços e suas características. Os direitos dos usuários dos serviços públicos. Princípios regedores dos serviços públicos. Concessões e Permissões de serviços públicos. Forma e condições da outorga do serviço em concessão. O prazo nas concessões e sua prorrogação. Os poderes do Concedente. Os direitos do concessionário. As tarifas. Os direitos dos usuários. Formas de extinção da concessão e seus efeitos jurídicos. A reversão dos Bens. Responsabilidades civis do concessionário e do Poder concedente. Permissão. Parcerias Público-Privadas. Lei do Serviço Público (Lei 13.460/17).
Aula 09 3 – Servidores Públicos. Agentes Públicos. Classificação. Os servidores estatais na Constituição. Normas relativas à remuneração dos servidores e de agentes públicos. Regime constitucional dos servidores públicos e titulares de cargos. Os cargos públicos. As funções. A função de confiança. O cargo em comissão. O regime celetista e o estatutário. O concurso público. A nomeação e posse. O provimento e o exercício. Vacância, remoção, redistribuição e substituição. A estabilidade. A transferência. A readaptação. A reversão. A reintegração. A recondução. A disponibilidade e o aproveitamento. A contratação temporária. O servidor de fato. Normas relativas à remuneração dos servidores e de agentes políticos. 5 – Organização funcional. Cargo, emprego e função pública. Classificação dos cargos públicos. Criação, transformação e extinção de cargos. Provimento. Investidura, reingresso. Direito adquirido dos servidores. Agentes públicos: direito de greve e sindicalização. Aplicabilidade dos direi
Aula 10 4 – Direitos e vantagens dos servidores públicos. Deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Do regime disciplinar. A sindicância. O funcionário Público Civil. Da seguridade social do servidor: da aposentadoria; aposentadoria voluntária, aposentadoria compulsória.
Aula 11 Ação popular. Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Injunção. Controles da Administração Pública: Controle administrativo; Controle legislativo ou político; Controle judicial. Discricionariedade administrativa e controle judicial. Controle interno e controle externo. Controle pelo Tribunal de Contas.
Aula 12 6 – Improbidade administrativa: agentes do polo ativo e passivo. Atos de improbidade. Da ação de improbidade administrativa. Das penas. Enriquecimento ilícito. Prejuízo ao erário. Princípios. Penas. Procedimento e prescrição. 14 – Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/92). Lei Anticorrupção (Lei Federal n.º 12.846/13).
Aula 13 Responsabilidade extracontratual do Estado. Postulados do Estado de Direito. Histórico da responsabilidade estatal. Responsabilidade por conduta omissiva ou comissiva. 12 – Responsabilidade civil do Estado: evolução das teorias. Reparação do dano. Responsabilidade objetiva e subjetiva.
Aula 14 Processo administrativo. Conceito. Processo ou procedimento administrativo. Princípios do processo administrativo. Instauração do processo administrativo e fases do processo. Os sujeitos da relação processual administrativa. Direitos e deveres das partes. Competência. Instrução do processo administrativo. Decisão do Processo Administrativo: estrutura, tipologia. Recurso Administrativo e seus efeitos. Coisa julgada administrativa. Da revisão administrativa. Prescrição. Lei do processo Administrativo (Lei 9.784/99).
Aula 15 Domínio público. 7 – Bens públicos. Classificação, Administração e Utilização.
Aula 16 Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação. Conceito. Requisitos. Bens suscetíveis de desapropriação: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Competência para decretá-la. Desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública. Indenização e seu conceito legal. Correção monetária e honorários advocatícios. Caducidade da desapropriação. Imissão na posse do imóvel desapropriado. Desapropriação indireta. Servidão administrativa. Requisição. Ocupação provisória. Limitação administrativa. Direito de construir e seu exercício. Loteamento e zoneamento.
Aula 17 Atuação do Estado no Domínio Econômico.
Aula 18 L.I.N.D.B. (Lei 13.655/2018).
Aula 19 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n.º 101/00 (Prof. Vanessa Arns).

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 – Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Interpretação da Lei. Analogia. Diálogo das Fontes. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Aula 01 2 – Das pessoas. Das pessoas naturais. Emancipação.
Aula 02 2 – Das pessoas jurídicas. Do domicílio. 6 – Desconsideração da Personalidade Jurídica. 12 – Das pessoas jurídicas de direito privado, sem fim lucrativo.
Aula 03 2 – Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
Aula 04 3 – Dos bens. Dos bens considerados em si mesmos. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Da impenhorabilidade do bem de família.
Aula 05 4 – Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. – parte 01
Aula 06 4 – Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prova. – parte 02
Aula 07 4 – Da prescrição e da decadência.
Aula 08 5 – Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações.
Aula 09 5 – Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações.
Aula 10 5 – Do inadimplemento das obrigações. 7 – Dos atos unilaterais. Da promessa de recompensa. Do pagamento indevido. Do enriquecimento sem causa.
Aula 11 7 – Dos contratos em geral. Função social dos contratos. Princípios contemporâneos do direito contratual. Boa-fé e boa-fé objetiva. Dirigismo contratual. Contratos por adesão na relação cível.
Aula 12 7 – Das várias espécies de contrato. – parte 01 Da compra e venda. Pactos adjetos da compra e venda. Da doação. Da locação de coisas.
Aula 13 7 – Das várias espécies de contrato. – parte 02 Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Da corretagem.
Aula 14 7 – Das várias espécies de contrato. – parte 03 Do transporte. Do seguro. Da fiança.
Aula 15 6 – Da responsabilidade civil. – parte 01
Aula 16 6 – Da responsabilidade civil. – parte 02
Aula 17 8 – Do direito das coisas. Da posse.
Aula 18 8 – Da propriedade. A garantia do direito de propriedade em relação com sua função social e ambiental. – propriedade plena
Aula 19 8 – Da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. – propriedade limitada
Aula 20 9 – Dos direitos reais. Da Laje, Multipropriedade Imobiliária, Fundos de Investimento. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da Habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Direito de Superfície.
Aula 21 9 – Do direito de família. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Da união estável. Da tutela e da curatela. Família e novas modalidades de família. Homoafetividade e união poliafetiva. Disposições constitucionais e infraconstitucionais.
Aula 22 9 – Proteção da pessoa dos filhos. Poder familiar. Alienação parental. Paternidade e filiação. Reconhecimento de paternidade e reconhecimento de paternidade post mortem. Reflexos jurídicos das técnicas contemporâneas de reprodução. Relações de parentesco. Adoção e adoção internacional.
Aula 23 10 – Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima.
Aula 24 10 – Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.

TJ-RJ (Juiz Substituto) Legislação Civil Especial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 11 – Locação de imóveis urbanos
Aula 01 11 – Do condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Aula 02 12 – Lei de Parcelamento do Solo Urbano. 11 – Promessa de compra e venda e loteamento.
Aula 03 12 – Estatuto da Terra. Da Cédula de produto rural. Da Cédula hipotecária. Dos contratos imobiliários. Mútuo.
Aula 04 12 – Estatuto da Cidade.
Aula 05 8 – Alienação fiduciária em garantia. – bens móveis
Aula 06 8 – Alienação fiduciária em garantia. 11 – Da alienação fiduciária de coisa imóvel. – bens imóveis
Aula 07 11 – Registros públicos.
Aula 08 11 – Registro civil das pessoas jurídicas e físicas.
Aula 09 11 – Registro de títulos e documentos.
Aula 10 11 – Registros facultativos e obrigatórios de imóveis.
Aula 11 2 – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Aula 12 2 – Estatuto do Idoso.
Aula 13 11 – Seguros (de saúde).
Aula 14 2 – Da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante.
Aula 15 11 – Direito Autoral.

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Processual Civil – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Teoria Geral do Direito Processual Civil. Normas processuais civis. Fontes do Direito Processual Civil. Aplicação e interpretação da lei processual civil. Aplicação da norma processual no tempo e no espaço. Princípios informativos do processo. Direito Processual Constitucional. Princípios constitucionais.
Aula 01 Da jurisdição. Conceito. Características. Princípios. Extensão. Poderes. Órgãos judiciais. Jurisdição contenciosa. Jurisdição voluntária. Conciliação, mediação e arbitragem.
Aula 02 Competência. Conceito. Competência internacional. Competência interna. Critérios para definir a competência. Incompetência absoluta e relativa. Das causas de modificações da competência. Conexão, continência e prevenção. Casos de prorrogação legal da competência. Conflito de competência. Conflito de atribuições. Perpetuatio jurisdictionis. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Aula 03 Da ação. Natureza jurídica. Princípios. Elementos identificadores da ação. Condições da Ação. Classificação das Ações.
Aula 04 Processo. Conceito. Pressupostos processuais. Classificação. Natureza Jurídica.
Aula 05 Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores. Honorários. Gratuidade de Justiça.
Aula 06 Sujeitos do processo (parte 2). Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça.
Aula 07 Litisconsórcio.
Aula 08 Intervenção de terceiros.
Aula 09 Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Atos processuais eletrônicos. Prazos
Aula 10 Comunicação dos atos processuais. Cartas, citação, intimação. Vícios dos atos processuais. Nulidades. Preclusão.
Aula 11 Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada.
Aula 12 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
Aula 13 Contestação, reconvenção e revelia. Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento.
Aula 14 Provas. Teoria geral da prova. Objeto, fonte e meios. Admissibilidade. Provas típicas e atípicas. Provas ilícitas. Ônus da prova.
Aula 15 Meios de prova em espécie (produção antecipada de prova, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia, inspeção), natureza e conceito de cada um, hipóteses de cabimento, procedimentos respectivos, incidentes.
Aula 16 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença.
Aula 17 Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e cronológicos. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Relativização da coisa julgada.
Aula 18 Dos procedimentos especiais. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Inventário e partilha. Ação monitória. Ações possessórias. Embargos de terceiro. Ação de consignação em pagamento. Prestação de contas. Locação e despejo. Desapropriação. Busca e apreensão por alienação fiduciária.
Aula 19 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial.
Aula 20 Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
Aula 21 Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Satisfação do credor.
Aula 22 Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade.
Aula 23 Precedentes: teoria geral, distinguishing e overrulling. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade.
Aula 24 Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Reclamação. Ação rescisória.
Aula 25 Recursos. Conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. Efeitos. Juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie. Recurso de terceiro prejudicado. Recurso do Ministério Público. Recurso principal e adesivo. Recursos extraordinário e especial. Requisitos. Repercussão Geral. Prova da divergência. Juízo de admissibilidade e recurso. Procedimento. Juízo de conformidade. Recurso Ordinário. Da ordem dos processos no Tribunal. Poderes do relator no julgamento dos recursos. Antecipação da tutela recursal.
Aula 26 Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública. Turmas Recursais. Disciplina e procedimento.
Aula 27 Ações Constitucionais. Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.
Aula 28 Resolução das Provas de Magistratura Estadual desde 2016.

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Aplicação da Lei Penal I. O Tempo do crime. A lei penal no tempo e no espaço.
Aula 01 Aplicação da Lei Penal II.
Aula 02 Princípios constitucionais penais. Teoria do Garantismo Penal.
Aula 03 Do Crime. Tipicidade Penal. Excludentes. Teorias sobre a conduta. Teoria Constitucionalista do Delito. Da ação e da omissão. Do Crime doloso, culposo e preterdoloso. Erro. Erro de tipo. Erro de proibição. Erro sobre a pessoa.
Aula 04 Relação de causalidade. Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal. Ilicitude. Causas excludentes da ilicitude.
Aula 05 Culpabilidade e exculpantes. Coação irresistível e obediência hierárquica. Da imputabilidade penal.
Aula 06 Da extinção da punibilidade I. Perdão judicial.
Aula 07 Da extinção da punibilidade II.
Aula 08 Do crime consumado, tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Do Concurso de crimes.
Aula 09 Teoria Geral da Pena.
Aula 10 Das medidas de segurança. Do concurso de pessoas.
Aula 11 Efeitos da condenação e da reabilitação. Execução penal e seus incidentes. Finalidades do Direito Penal.
Aula 12 Da ação penal pública e privada.
Aula 13 Dos crimes contra a vida.
Aula 14 Das lesões corporais. Dos crimes contra a honra.
Aula 15 Dos crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 Dos crimes contra o patrimônio I.
Aula 17 Dos crimes contra o patrimônio II.
Aula 18 Crimes Contra Propriedade Imaterial aos crimes contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Dos crimes contra a liberdade sexual.
Aula 20 Crimes contra a incolumidade pública. Crimes de perigo. Crimes contra a saúde pública.
Aula 21 Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública.
Aula 22 Dos crimes contra a administração pública I.
Aula 23 Dos crimes contra a administração pública II.
Aula 24 (Prof. Ricardo Torques) Convenções internacionais de direitos humanos. (Prof. Ricardo Torques)

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Processual Penal – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Introdução. [Princípios constitucionais do processo penal. Garantias constitucionais. Finalidade do direito processual penal. Sistema político e processo penal. Sistemas processuais penais. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas].
Aula 01 Investigação e inquérito policial. [Inquérito policial].
Aula 02 Ação penal e ação civil ex delicto. [Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais. Ação penal pública. Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição. Ação penal privada: Titularidade. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção. Extinção da punibilidade].
Aula 03 Jurisdição e Competência. [Jurisdição. Competência: critérios de determinação e modificação. Incompetência. Conexão e continência. Das questões e processos incidentes].
Aula 04 Teoria geral das provas. [Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Prova, função do magistrado e sistema processual penal brasileiro].
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [Da prova: conceito, princípios básicos, objeto, meios, ônus, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Prova, função do magistrado e sistema processual penal brasileiro].
Aula 06 Medidas cautelares. [Medidas cautelares (Lei nº 12.403/11)].
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [Prisão em flagrante].
Aula 08 Prisão preventiva. [Prisão preventiva].
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [Prisão temporária (Lei nº 7.960/89). Liberdade provisória].
Aula 10 Questões e processos incidentes. [Das questões e processos incidentes.].
Aula 11 Sujeitos do processo e comunicação de atos processuais. [Sujeitos da relação processual. Das citações e intimações. Forma, lugar e tempo dos atos processuais. Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da Justiça e de terceiros].
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [Do procedimento ordinário].
Aula 13 Processo e procedimento (parte 2 – sumaríssimo). [Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)].
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [Tribunal do Júri. Desaforamento].
Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal. Da coisa julgada penal. Inimputabilidade e processo penal].
Aula 16 Nulidades. [Teoria das nulidades].
Aula 17 Teoria geral dos recursos. [Dos recursos em geral: princípios básicos, modalidades e fungibilidade].
Aula 18 Recursos em espécie. [Dos recursos em geral: princípios básicos, modalidades e fungibilidade].
Aula 19 Ações Autônomas de Impugnação. [Da revisão criminal. Do habeas corpus. Do Mandado de Segurança].

TJ-RJ (Juiz Substituto) Legislação Penal e Processual Especial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90)
Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Aula 02 Crimes de trânsito
Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97)
Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
Aula 05 Execução Penal – Parte I
Aula 06 Execução Penal – Parte II
Aula 07 Execução Penal – Parte III
Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
Aula 09 Interceptação telefônica
Aula 23 Abuso de autoridade (Lei 13.869/19)
Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
Aula 11 Organizações Criminosas
Aula 12 Crimes Ambientais
Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
Aula 14 Crimes definidos no ECA
Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
Aula 16 Lavagem de dinheiro
Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
Aula 19 Contravenções Penais
Aula 20 Crimes contra a economia popular. Crimes falimentares.
Aula 21 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
Aula 22 Noções Gerias de Penal Militar

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Tributário – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas.
Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário.Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações. Substituição Tributária.
Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
Aula 10 Processo Judicial Tributário
Aula 11 Impostos Federais
Aula 12 Impostos Estaduais
Aula 13 Impostos Municipais

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Empresarial – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 – Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. O Direito de Empresa no Código Civil. Perfis da empresa. A empresa e a livre iniciativa. Direitos de liberdade econômica. Garantias de livre mercado. Limites ao exercício da empresa. O empresário. O comerciante. Caracterização. Atividades não empresariais. 2 – Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa. 2 – Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa. 2 – Nome empresarial. Espécies: firma individual, razão social e denominação. Formação. Proteção legal. Título de Estabelecimento, insígnia, marca e sinais de propaganda. A proteção legal a estes elementos da empresa. Empresário Individual. Capacidade
Aula 01 4. Sociedades Empresárias. Caracterização. Tipos societários. Elementos. Classificação. Natureza do ato constitutivo. Personalidade Jurídica. Sociedades em comum. 13 – Deliberações sociais. O conceito de maioria. Assembleia e reunião de quotistas. Dispensa. Convocação e instalação. Quorum. Ilegalidade e a responsabilidade dos sócios. Conselho Administrativo, Conselho Consultivo e Conselho fiscal na sociedade limitada. 14 – Deveres e responsabilidades dos administradores nas sociedades em geral. Ação de responsabilidade.
Aula 02 Sociedades por ações. Espécies. Atos revogáveis. Ação Revocatória. Capital social. Constituição. Integralização. Aumento e redução do capital. Regência supletiva pelas normas da sociedade simples. Aplicação das normas da sociedade anônima à sociedade limitada. Sociedade limitada. 12 – Sociedade limitada. Administração. Indicação de administradores estranhos ao quadro social. Investidura e destituição. Publicidade. Responsabilidade do administrador. Delegação de poderes. Contrato de comissão. Partes. Obrigações e responsabilidades. Remuneração do comissário. Comissão del credere. Contrato de Representação ou Agência. Características da representação. Exclusividade da representação. Comissão sobre as vendas. Foro competente. Conhecimento de frete ou de transporte. Natureza jurídica. Figuras intervenientes. Formas de circulação. A responsabilidade do endossante. O stoppage in transitu. A responsabilidade do emitente. Cláusula de não indenizar. Conhecimento de transporte multimodal. Soci
Aula 03 5 – Sociedade Anônima. Origem e evolução. Características principais. Constituição. Subscrição pública e particular do capital. Projeto de estatuto. Natureza do ato constitutivo. Companhia aberta e fechada. Registro na C.V.M. Sociedade Anônima. Capital social. Formação. Avaliação. Aumento e redução do Capital Social. Direito de preferência. A sociedade anônima de capital autorizado e as opções de compra de ações. Conselho Administrativo, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal. Transformação, fusão, incorporação e cisão de sociedades. Protocolo e justificação. Direito dos credores. Direito de Recesso. Shopping Centers. Aspectos jurídicos do shopping center. Conceito. Estrutura do negócio jurídico. Personagens. Aplicação da Lei no 8.245/91.
Aula 04 1.Teoria dos Títulos de Crédito. Conceito de título de crédito no Código Civil. Títulos de crédito, títulos de legitimação e valores mobiliários. Características e atributos dos títulos de crédito. A emissão do título a partir de caracteres eletrônicos. Classificação dos títulos de crédito quanto ao conteúdo e circulação. Títulos à ordem, não à ordem, ao portador e nominativos. Letra de câmbio. Prescrição. Ação de locupletamento. A responsabilidade em caso de desapossamento da letra de câmbio: teorias da criação e da emissão. Ação de anulação e substituição de títulos. Aval. Finalidade. Características. Aval e Fiança. Lançamento e modalidades. Aval de pessoa casada e de sociedade. Responsabilidade do avalista. Pluralidade de avais. Avais Simultâneos e Sucessivos. Aval posterior ao vencimento. Disciplina legal. Nota Promissória. Características. Requisitos essenciais. Emissão em branco e ao portador. Nota promissória vinculada a contrato. Responsabilidade do emitente ou subscritor. Nota
Aula 05 Disciplina Jurídica da Concorrência. Repressões: civil e penal. Infração da ordem econômica. Órgãos administrativos de repressão às infrações. CADE e INPI. Condutas infracionais. Sanções por infração da ordem econômica. 9 – Princípio constitucional da livre iniciativa. Concorrência desleal. Modalidades de concorrência desleal. 11 – Sistema Financeiro Nacional. Constituição. Estrutura e funções do Sistema Financeiro Nacional. Competências de suas entidades integrantes. Instituições financeiras públicas e privadas. Lei no 6024/74.
Aula 06 9 – Recuperação judicial. Assembleia Geral. Objetivo. Legitimidade. Requisitos. Meios de recuperação. Plano de recuperação. Prazo. Procedimento da recuperação. Plano de recuperação para microempresa e empresas de pequeno porte. Concessão. Efeitos. Convolação da recuperação judicial em falência. A quota social. Natureza. Copropriedade. Indivisibilidade. Cessão, penhor e penhora da quota. Cheque. Ação de cobrança. Facultatividade do protesto. Prescrição. Ação de locupletamento. 10 – Recuperação extrajudicial. Requisitos. Efeitos. Procedimento. Credores abrangidos pelo plano. Desistência do pedido.
Aula 07 6 – Falência. Princípios Gerais. Pressupostos. Caracterização da falência. Declaração. Efeitos da Falência quanto aos sócios. Contratos de agência e distribuição. Distinção. Obrigações do proponente e do agente. Garantia de zona. Remuneração do agente. Contrato de corretagem. Obrigações do corretor. Remuneração. Pluralidade de corretores. Dispensa do corretor. Acionistas: direitos e obrigações. Direito a voto e seu exercício abusivo. Acordo de acionistas. Acionista controlador. Abuso do poder de controle. Processo Falimentar. Juízo da falência. Legitimidade ativa e passiva na falência. Procedimento nos requerimentos de falência com base no art. 94 da Lei de Falências. Defesas do devedor. Matéria relevante. Depósito elisivo. Sentença de falência: conteúdo, publicidade e recursos. Sentença denegatória. Ação cambial. Relação cambial. Defesas admissíveis. Cambial. Prescrição. Ação de locupletamento. 7 – Dos efeitos jurídicos da sentença de falência em relação aos direitos dos credores e em
Aula 08 Contrato de locação empresarial. Particularidades. Disciplina legal. Ação renovatória. Condições. Legitimidade. Prazos. Dispensa de renovação. Procedimento na ação renovatória. Contrato de alienação fiduciária em garantia. Noções Gerais. Estrutura. Disciplina legal. Partes. Requisitos do Contrato. Inscrição. Inadimplemento. Constituição em mora do fiduciante. Ação processual adequada. Alienação fiduciária de imóveis. Letra de Câmbio. Legislação. Convenção de Genebra e Decreto no 2044/1908. A questão das reservas à lei uniforme. Noções Gerais. Requisitos essenciais. Modalidades. Vencimento e pagamento. Lugar de apresentação. Saque. Obrigação do sacador. Aceite. Lançamento e Modalidades. Responsabilidade do Aceitante. Contratos para a exploração do estabelecimento. Vedação de concorrência. Contrato de arrendamento mercantil. Noções Gerais. Elementos do contrato. Disciplina Legal. Natureza Jurídica. Obrigações das partes. Pagamento de valor residual garantido (VRG). Lease-back. Protesto.
Aula 09 Propriedade Industrial. Marcas e patentes. Propriedade Industrial. Legislação. Patentes: invenção e modelo de utilidades. Requisitos para a concessão de patentes. Cessão de direitos. Licença compulsória. Extinção da patente.

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito do Consumidor – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 – Do Código de Defesa do Consumidor. Dos direitos do consumidor. Das disposições gerais. Dos direitos básicos do consumidor.
Aula 01 2 – Da qualidade de produtos e serviços. Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança). Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Da responsabilidade por vício do produto e do serviço. 3 – Da decadência e da prescrição. 4 – Da desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 02 5 – Das práticas comerciais (das disposições gerais). Da oferta. Da publicidade. Das práticas abusivas. Da cobrança de dívidas. 6 – Da proteção contratual: disposições gerais. Das cláusulas abusivas. Dos contratos de adesão.
Aula 03 7 – Da defesa do consumidor em juízo. Das disposições do Código de Defesa do Consumidor relacionadas à defesa do consumidor em juízo. 8 – Das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos. 9 – Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. 10 – Da tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer. 11 – Da sentença. Da coisa julgada. Da liquidação da sentença coletiva. 12 – Do cumprimento da sentença. Noção de verossimilhança e hipossuficiência para facilitação da defesa em juízo dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova. 13 – Sanções administrativas: Da competência concorrente. A multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda. 14- O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. A política nacional de relações de consumo, o PROCON estadual e municipal. 15. Jurisprud
Aula 04 13 – Sanções Penais: Da competência concorrente. A multa, apreensão, inutilização, cassação de registro, proibição de fabricação, suspensão temporária de atividade, revogação ou cassação de concessão ou permissão, da interdição. Da Contrapropaganda.

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direitos Difusos e Coletivos – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 – Interesses difusos e coletivos: Origem histórica e evolução. Tutela Jurisdicional dos Direitos e Interesses Difusos e Coletivos. A tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos. Competência. 15. Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça
Aula 01 2 – Interesse público e interesse privado. Interesse primário e interesse secundário. Interesses difusos. Interesses coletivos. Interesses individuais homogêneos. Interesses transindividuais e sua tutela coletiva.
Aula 02 3 – Legitimação: ordinária e extraordinária. Legitimação ativa e legitimação passiva. Litisconsórcio e assistência. Conexão, continência e litispendência. Liminares e recursos. A imposição de multas. 4 – Fundo para reconstituição do bem lesado: fundos federais, fundos estaduais, receitas do fundo, finalidades do fundo, a reparação das lesões individuais.
Aula 03 5 – Sentença. Desistência e renúncia do recurso. Efeitos. Desistência pelo Ministério Público. Oitiva do Conselho Superior do Ministério Público. 6 – Coisa julgada na ação coletiva. A coisa julgada coletiva e as ações individuais. 7 – Responsabilidade pelas custas, honorários advocatícios e demais encargos da sucumbência. Liquidação da sentença. Legitimados para a liquidação. Escolha do foro pelo lesado individual. 8 – Responsabilidade e culpa. Prescrição e decadência. 9 – A atuação do Ministério Público no processo civil fundado na defesa dos interesses difusos e coletivos, e limites de atuação. Responsabilidade dos membros do Ministério Público.
Aula 04 12 – O inquérito civil. Generalidades. Competência e objeto. Instrução. Arquivamento e controle. Efeitos do arquivamento do inquérito civil. Recursos no inquérito civil. Compromissos de ajustamento. 13 – Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Fundos.
Aula 05 Mandado de segurança
Aula 06 Ações Constitucionais
Aula 07 5 Improbidade administrativa.
Aula 08 3 Direito do Consumidor (Lei n.° 8.078/90).
Aula 09 11 – A ação civil pública no Estatuto da Criança e do Adolescente. A defesa das pessoas idosas. Idoso (Lei nº 10.741/03).
Aula 10 A defesa das pessoas portadoras de deficiência. Pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 7.853/89, Lei nº 10.098/00. Lei nº 10.216/01 e Decreto 6949/2009).
Aula 11 A defesa da ordem urbanística.
Aula 12 14 – Tutela de outros direitos metaindividuais. Saúde (Lei nº 8.080/90).
Aula 13 10 – A proteção ao patrimônio cultural e ao patrimônio público e social. Proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. A competência. Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/10).. Patrimônio Público (Lei nº 4.717/65 e Lei nº 8.429/92).
Aula 14 Da defesa dos investidores no mercado imobiliário. A Defesa da ordem econômica e da economia popular. Investidor (Lei nº 7.913/89).
Aula 15 Igualdade Racial (Lei 12.288/10).
Aula 16 Educação (Lei nº 9.394/96).

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito da Criança e do Adolescente – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 – Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente. A proteção da infância no Brasil. O Direito Penal do menor. Situação irregular. 2 – O Direito de ser Criança e Adolescente. Retrospectiva Histórica. A proteção integral. O Princípio do Melhor Interesse da Criança.
Aula 01 3 – A Trilogia da Proteção Integral. Aspectos Legais e Constitucionais. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 4 – Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes.
Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 01 5 – Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro. Aspectos constitucionais e legais. Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. Parentesco. Poder Familiar. Aspectos gerais, constitucionais e legais. 6 – Colocação em Família Substituta: Guarda, Tutela e Adoção. Abrigo e alternativas de acolhimento familiar. 7 – Direito Fundamental à Educação e Cultura. Fundamentos constitucionais e legais. Os direitos infanto-juvenis na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 8 – O Direito à Profissionalização e a Proteção do Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. 9 – Direito Fundamental à Saúde da Criança e do Adolescente.
Aula 03 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 02 11 – A prevenção geral e especial no Estatuto. Formas de controle. A ação civil pública. 13 – Ato Infracional. Garantias Processuais. Aplicação de Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas. 14 – Conselho Tutelar. Fundo da Infância e Adolescência. 15. Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Aula 04 Estatuto da Criança e do Adolescente – parte 03 10 – A Justiça da Infância e da Juventude. Aspectos Processuais e Procedimentos Especiais. Atuação do Ministério Público. Suspensão e perda do poder familiar. Colocação em família substituta. Apuração de irregularidades nas entidades de atendimento. 12 – Crimes e Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente: Código Penal, Estatuto e Legislação Especial. Aspectos constitucionais e legais.
Aula Extra Resumo
Aula Extra Vídeos de Revisão

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Eleitoral – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo 1 – Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 01
Aula 01 1 – Dos órgãos da Justiça Eleitoral. Do Tribunal Superior Eleitoral. Dos Tribunais Regionais Eleitorais. Dos Juízes Eleitorais. Das Juntas Eleitorais. Composição e atribuições. Do Ministério Público Eleitoral. – parte 02
Aula 02 2 – Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 01
Aula 03 2 – Do Alistamento Eleitoral: ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Do domicílio eleitoral. – parte 02
Aula 04 14 – Lei Complementar nº 64/90 e Lei Complementar nº 86/96. Elegibilidade e inelegibilidade. Impugnação de registro de candidatos.
Aula 05 8 – Dos partidos políticos: registro e funcionamento partidário. Da filiação partidária. Das finanças e contabilidade dos partidos. Prestação de contas.
Aula 06 13 – Lei das Eleições e todas suas alterações posteriores. – parte 01 3 – Do Sistema Eleitoral: Sistema Majoritário e Sistema Proporcional. 4 – Do registro de candidatos.
Aula 07 13 – Lei das Eleições e todas suas alterações posteriores. – parte 02
Aula 08 13 – Lei das Eleições e todas suas alterações posteriores. – parte 03 9 – Da propaganda eleitoral (resoluções do TSE). Do acesso gratuito ao rádio e à televisão. Propaganda Partidária. Fiscalização. Da propaganda política.
Aula 09 5 – Da votação: atos preparatórios, início e encerramento. Dos lugares de votação, das seções eleitorais e das mesas receptoras. Da polícia e da fiscalização perante as mesas receptoras. Da apuração.
Aula 10 6 – Das impugnações perante as juntas eleitorais. Da proclamação e da diplomação dos eleitos.
Aula 11 7 – Dos recursos eleitorais: pressupostos de admissibilidade. Efeitos e prazos. Recursos perante as Juntas e Juízos Eleitorais e Tribunais Regionais.
Aula 12 10 – Da ação de impugnação de mandato eletivo. Da investigação judicial eleitoral. Do Mandado de Segurança.
Aula 13 12 – Do Processo Penal Eleitoral. Investigação criminal eleitoral. Ação Penal. Competência em matéria criminal eleitoral. Rito processual penal eleitoral. Invalidação e nulidade de atos eleitorais.
Aula 14 11 – Dos crimes eleitorais. Conceito, natureza e classificação. Tipos previstos na legislação eleitoral. DIREITO ELEITORAL 15. Jurisprudência e Súmulas do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (tema abordado a cada aula)

TJ-RJ (Juiz Substituto) Direito Ambiental – 2022 (Pré-Edital)

Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental: conceito, objeto (bem ambiental) e princípios do Direito Ambiental
Aula 01 A proteção do meio ambiente na Constituição Federal e competência em matéria ambiental
Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e normas de cooperação em matéria ambiental
Aula 03 Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Aula 04 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
Aula 05 Legislação florestal
Aula 06 Responsabilidade pelo dano ambiental e Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental.
Aula 07 Proteção do meio ambiente em juízo
Aula 08 Recursos hídricos
Aula 09 Direito Ambiental Internacional
Aula 10 Populações tradicionais e compensação ambiental
Aula 11 Mudanças Climáticas
Aula 12 Desapropriação e tombamento.