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Prefeitura Nova Andradina-MS – FUNSAU (Assessor Jurídico) (Pós-Edital) (E) – 2023
R$91,05
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia. Acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes gramaticais: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
- Aula 02 Classes gramaticais: preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes gramaticais: pronomes. Colocação de pronomes.
- Aula 04 Classes gramaticais: verbos. Tempos e modos verbais.
- Aula 05 Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Estrutura e formação de palavras.
- Aula 07 Sintaxe: termos da oração.
- Aula 08 Sintaxe: período composto por coordenação e subordinação.
- Aula 09 Pontuação.
- Aula 10 Concordância nominal e verbal.
- Aula 11 Regência verbal. Crase.
- Aula 12 Coesão e coerência textual.
- Aula 13 Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Conotação e denotação.
- Aula 14 Interpretação de textos.
- Aula 15 Variedades Linguísticas: norma culta, popular e literária.
- Aula 16 – Somente em PDF Resumo
- Aula demo Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
- Aula 01 Dos Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
- Aula 04 Dos Direitos Sociais.
- Aula 05 Dos Direitos Políticos.
- Aula 06 Da Organização do Estado: Aspectos Gerais da Federação Brasileira. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Intervenção Federal e Estadual.
- Aula 07 Poder Legislativo.
- Aula 08 Processo Legislativo.
- Aula 09 Do Poder Executivo.
- Aula 10 Do Poder Judiciário.
- Aula 11 Das Funções Essenciais à Justiça: Da Advocacia Pública.
- Aula 12 Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio.
- Aula 13 Do Sistema Tributário Nacional.
- Aula 14 Das Finanças Públicas.
- Aula 15 Da Ordem Social: Disposição Geral. Da Seguridade Social. Da Educação, da Cultura e do Desporto.
- Aula 16 Controle de Constitucionalidade.
- Aula demo Apresentação do curso. Princípios da Administração Pública.
- Aula 01 Origens, objeto e conceito do Direito Administrativo. Função administrativa.
- Aula 02 Poderes da Administração: a) Poder normativo; b) regulamentar; c) Poder de polícia; d) Poder discricionário; e) Poder hierárquico.
- Aula 03 Ato administrativo: a) atos e fatos administrativos; b) elementos; discricionariedade e vinculação;
- Aula 04 Ato administrativo: c) espécies; d) atributos; e) efeitos e extinção; Prescrição e decadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração.
- Aula 05 Regime jurídico administrativo dos Órgãos e das Entidades da Administração pública Direta e Indireta. Organização administrativa;
- Aula 06 Consórcios públicos (Lei n° 11.107 de 6 de abril de 2005).
- Aula 07 Terceiro Setor: a) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal n.º 9.790, de 23 de março de 1999); b) Organizações Sociais (Lei Federal n.º 9.637, de 15 de maio de 1998).
- Aula 08 Agentes públicos civis: a) cargos, empregos e funções públicas; b) regime constitucional e legal
- Aula 09 Licitação (Lei 8.666)
- Aula 10 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 11 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 12 Contrato administrativo à luz da lei 8.666; convênios administrativos.
- Aula 13 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; convênios administrativos.
- Aula 14 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei Federal n. 12.462, de 4 de agosto de 2011).
- Aula 15 Serviços públicos: a) regime jurídico; b) titularidade delegação da exploração a particulares; c) elementos de definição do serviço público.
- Aula 16 Parcerias Público-Privadas (Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004)
- Aula 17 Processo administrativo federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999).
- Aula 18 Responsabilidade extracontratual do Estado.
- Aula 19 Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração: a) Mandado de Segurança individual; b) Mandado de Segurança Coletivo; c) Ação Popular; d) Ação Civil Pública; e) Mandado de Injunção; f) Habeas Data.
- Aula 20 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
- Aula 21 Bens públicos: a) caracterização e espécies; b) titularidade; c) regime jurídico; d) aquisição; e) alienação; f) gestão de bens públicos e a sua utilização pelos particulares, autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
- Aula 22 Intervenção do Estado no domínio econômico. Exercício de atividade econômica pelo Estado. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada: a) desapropriação; b) tombamento; c) servidão administrativa; d) requisição administrativa; e) ocupação temporária; f) limitações administrativas.
- Aula demo Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. Lei: espécies, eficácia no tempo e no espaço, retroatividade e irretroatividade, interpretação, efeitos, solução de conflitos intertemporais e espaciais de normas jurídicas.
- Aula 01 Pessoa natural. Domicílio. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência.
- Aula 02 Pessoa jurídica. Domicílio. Direitos da personalidade.
- Aula 03 Bens.
- Aula 04 Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementos essenciais. Modalidades, defeitos e prova.
- Aula 05 Ato ilícito.
- Aula 06 Prescrição e decadência
- Aula 07 Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa, de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b) Solidariedade; c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; Das obrigações: conceito, estrutura, classificações e elementos constitutivos
- Aula 08 e) Extinção das obrigações: pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação em pagamento, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, confusão, remissão. f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; h) Juros; i) Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras. adimplemento e inadimplemento obrigacional, transmissão.
- Aula 09 Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; c) Contratos inominados; d) Estipulação em favor de terceiro; e) Promessa de fato de terceiro; f) Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção; Dos contratos: disposições gerais, princípios contratuais, vícios rebiditórios e evicção, extinção. Dos contratos bilaterais.
- Aula 10 i) Contratos nominados: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso; j) promessa e compromisso de compra e venda; l) Declarações unilaterais de vontade; m) Pagamento indevido; n) Enriquecimento sem causa. Das várias espécies de contratos: da compra e venda, da locação, do depósito, da doação. Enriquecimento sem causa.
- Aula 11 Responsabilidade civil. Liquidação de danos patrimoniais e morais.
- Aula 12 Posse: Classificação, aquisição, perda e proteção. Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda. Usucapião. Direitos de vizinhança. Ação reivindicatória. Condomínio geral. Condomínio em edificações. Propriedade fiduciária.
- Aula 13 Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação. Direitos reais sobre coisa alheia de aquisição: direito do promitente comprador. Direitos reais sobre coisa alheia de garantia: penhor, hipoteca e anticrese.
- Aula demo Dos registros públicos – Parte I
- Aula 01 Dos registros públicos – Parte II
- Aula 02 Dos registros públicos – Parte III
- Aula 03 Dos registros públicos – Parte IV
- Aula 04 Lei dos direitos autorais
- Aula demo Código de Defesa do Consumidor – Parte I
- Aula 01 Código de Defesa do Consumidor – Parte II
- Aula 02 Código de Defesa do Consumidor – Parte III
- Aula 03 Código de Defesa do Consumidor – Parte IV
- Aula 04 Código de Defesa do Consumidor – Parte V
- Aula 01 Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Aula 02 Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento. Nome Empresarial.
- Aula 03 Preferências e privilégios creditórios.
- Aula demo Conceito e classificação dos tributos. Tributos em espécie. Tributos. Natureza jurídica. Conceito. Classificação. Espécies tributárias. Contribuição de melhoria. Contribuições parafiscais.
- Aula 01 Princípios constitucionais tributários. Limitações ao poder de tributar.
- Aula 02 Imunidade e isenção.
- Aula 03 Impostos da União.
- Aula 04 Impostos dos Estados e do Distrito Federal.
- Aula 05 Impostos dos Municípios. Repartição das receitas tributárias. Tributos Municipais.
- Aula 06 Obrigação tributária. Hipótese de incidência. Fato imponível. Sujeitos ativo e passivo.
- Aula 07 Responsabilidade tributária.
- Aula 08 Crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Revisão.
- Aula 09 Suspensão e Exclusão de Crédito tributário.
- Aula 10 Extinção de Crédito tributário.
- Aula 11 Parcelamento. Dívida Ativa e sua Cobrança. (Garantias e Privilégios do Crédito tributário).
- Aula 12 – Somente em PDF Execução Fiscal. Lei nº 6.830/80. O Ilícito Tributário: tipos de sanções.
- Aula demo A lei processual no tempo, a lei processual no espaço, interpretação das leis processuais. Princípios informativos do Direito Processual. Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais. Imperatividade da ordem jurídica. Justiça privada e justiça pública.
- Aula 01 Jurisdição, função e efetividade. Características da jurisdição. Imparcialidade e disponibilidade. Objetivo da jurisdição. Efetividade da tutela jurisdicional. Princípios fundamentais. Jurisdição civil, contenciosa e voluntária. Substitutivos da jurisdição. Processo e procedimento. Espécies e funções do processo. Independência dos processos. Pressupostos processuais e a nulidade do processo. Condições da ação.
- Aula 02 Competência interna.
- Aula 03 Capacidade processual. Poderes e deveres das partes e seus procuradores. Sucessão das partes. Litisconsórcio e intervenção de terceiros.
- Aula 04 Dos conciliadores e mediadores judiciais. Ministério Público. Advocacia Pública. A Fazenda Pública em juízo.
- Aula 05 Dos atos processuais.
- Aula 06 Da comunicação dos atos processuais.
- Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum. A propositura da ação, a distribuição da petição inicial e a instauração do processo. Petição Inicial. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Deferimento da petição inicial. Audiência de conciliação ou mediação. Contestação, reconvenção e revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Do despacho saneador à organização em cooperação com as partes.
- Aula 08 Antecipação da tutela.
- Aula 09 Audiência de instrução e julgamento. Das provas – Parte I.
- Aula 10 Das provas – Parte II.
- Aula 11 Ação de consignação em pagamento. Ações possessórias. Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares.
- Aula 12 Embargos de terceiro. Oposição. Ação monitória.
- Aula 13 Sentença, coisa julgada e liquidação de sentença.
- Aula 14 Dos recursos: normas fundamentais, efeitos, tipos e suas especificidades. Recursos: princípios, pressupostos, efeitos, espécies.
- Aula 15 Da execução em geral. Dos embargos à execução.
- Aula 16 – Somente em PDF Da execução contra a Fazenda Pública.
