Prática Jurídica Forense: Direito Previdenciário no Regime Geral Frederico Amado 2021.1

I – SOBRE O CURSO
Este Curso Profissional Completo de Prática Previdenciária ofertado pelo Especcial Jus é a soma de diversos módulos ministrados pelo Prof. Frederico Amado. No total, serão 14 módulos com carga horária total de 90 horas/aula de gravações.

Envolve o estudo de temas de direito material, processual e prática profissional no Regime Geral de Previdência Social, trazendo ainda o BPC/LOAS e o Seguro Defeso do Pescador Artesanal, com destaque com as modificações do ano de 2019, especialmente a Reforma Constitucional da Previdência Social (Emenda 103/2019).

Colocamos ainda um módulo exclusivo do Curso da Reforma (EC 103/2019) para um estudo mais urgente, conquanto os demais módulos sejam novos e de acordo com a Emenda 103/2019.

Todas as aulas serão ministradas pelo professor Frederico Amado, Procurador Federal/INSS, Coordenador da Especcial Jus e autor exclusivo de Direito Previdenciário da Editora Juspodivm com mais de vinte obras publicadas, com participação de Carlos Maciel nas aulas de cálculos previdenciários.

O diferencial deste Curso é a experiência profissional do professor Frederico Amado no exercício do cargo de Procurador Federal por mais de 15 anos, a excelência da didática, o vasto material de apoio disponibilizado e o respeitado conquistado no segmento especialmente pelas inúmeras obras publicadas.

II – CARGA HORÁRIA
90 horas/aula na soma de todos os blocos (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema.

III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EMENDA 103/2019 E OS SEUS IMPACTOS INFRACONSTITUCIONAIS: 
– Alterações nas regras previdenciárias do RPPS dos entes políticos. Modificações nas regras previdenciárias do RGPS. Síntese da Reforma Constitucional. Regras de transição e permanentes. Pontos controversos. Impactos infraconstitucionais. Novidades previdenciárias da MP 905/2019.
BPC/LOAS IDOSO E DEFICIENTE: 
– Critério de renda mensal. Controvérsia. Posição do STF, STJ e INSS. Idoso. Deficiente. Perícia biopsicossocial. Ações coletivas nacionais. Procedimento administrativo. Formulários. Pontos controversos.
SEGURO DEFESO DO PESCADOR ARTESANAL: 
– Caracterização do pescador profissional artesanal. RGP. Meios de prova. Requisitos. Suspensão. Cancelamento. Formulários. Gestão administrativa.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO PARA EMPRESAS: 
– Obrigações previdenciárias principais e acessórias das empresas. Teses tributário-previdenciárias favoráveis às empresas (STF e STJ). FAP. NTEP. Atuação da empresa no auxílio-doença. Limbo. Salário-maternidade da empregada gestante e obrigações das empresas. A empresa como ré na ação regressiva previdenciária. Empresa, PPP e LTCAT. Crimes previdenciários do gestor da empresa.
PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIOS E “INSS DIGITAL”:
– Processo administrativo previdenciário. Fases. Inicial. Instrutória. Decisória. Recursal. Justificação administrativa. Cumprimento. INSS digital. Procedimentos. Acordos de cooperação técnica. Convênio com a OAB. Cadastramento. Meu INSS. Acesso. Senha.
PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO COM ÊNFASE NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS:
– Questões processuais judiciais práticas sobre os benefícios previdenciários do RGPS: competência jurisdicional, coisa julgada, prévio requerimento administrativo, ação rescisória, prerrogativas do INSS em juízo, intervenção do MP, pedido nas ações previdenciárias, honorários advocatícios, juros e correção monetária. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais no 1º grau. Questões processuais dos Juizados Especiais Federais em grau recursal: embargos de declaração, recurso inominado, agravos internos e externos, pedido de uniformização para a TRU, TNU e STJ. Recurso extraordinário. Fase de execução no JEF.
APOSENTADORIA POR IDADE/TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E SALÁRIO-MATERNIDADE URBANOS: 
– Aposentadoria por idade urbana. Regras gerais. Regras especiais. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Trabalhadores rurais. Garimpeiros. Pescadores artesanais. Deficientes. Hibridez. DIB. Renda Mensal. Pontos controvertidos. Regras de transição. Salário-maternidade urbano. Parto. Adoção. Derivado. Prescrição. Renda mensal. Pontos controvertidos. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU.
ANTIGA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E INSERÇÃO DE IDADE MÍNIMA: COMUM, PROFESSOR E DEFICIENTE: 
– Tempo de serviço e de contribuição. Períodos considerados e não considerados. Pontos controvertidos. Períodos fictícios. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Benefícios por incapacidade. Tempo de contribuição. Contagem recíproca. CTC. Regulamentação. Indenização previdenciária. Comum. Professor do ensino básico. Deficiente. Graus de deficiência. Perícia biopsicossocial. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU.
APOSENTADORIA ESPECIAL (AGENTES NOCIVOS): 
– Tempo especial e aposentadoria especial. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Segurados acobertados. Documentos: registros ambientais e formulários. Renda mensal. Agentes nocivos. Divergências entre o INSS e a Jurisprudência. Eletricidade. Vigilantes. Rol de agentes nocivos. Quantitativos e qualitativos. Agentes cancerígenos da LINACH. NR’s. Regimes de presunção e direito adquirido. Enquadramentos por analogia. Jurisprudência e INSS. EPI eficaz e ineficaz. Pontos controvertidos. Questões processuais. Prova técnica. Perícia judicial. A prova por similaridade.
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE LABORATIVA E PERÍCIA MÉDICA: 
– Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente. Impactos da Emenda 103/2019 nas regras permanentes e de transição. Auxílio-acidente. Espécies. Acidentário e comum. Renda mensal. Hipóteses de concessão. Incapacidade temporária e permanente. Parcial e Total. Doenças e incapacidades preexistentes. Carência e dispensa. DIB. DCB. DER. DAT. DII. DID. Alta programada administrativa e judicial. Agendamento. Revisão administrativa e “pente fino”. Manual de Perícia Médica do INSS. Perícia administrativa e judicial. Laudo. Quesitação. Hipóteses de cancelamento. Reabilitação profissional. Mensalidades de recuperação. Efeitos do benefício acidentário. Hipóteses de isenção de perícia.
BENEFÍCIOS DO SEGURADO ESPECIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: 
– Segurado especial. Hipótese de filiação. Produtor rural. Pescador artesanal. Presunção de recolhimento da contribuição. Idade mínima. Pontos controversos. Hipóteses de caracterização e descaracterização da qualidade de segurado especial. Área do imóvel rural. Dimensão da embarcação. A prova material. Documentos mais utilizados. Contemporaneidade. Aposentadoria por idade do segurado especial. Híbrida. Regra de transição. Benefícios por
incapacidade laborativa. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Renda mensal. Competência jurisdicional. Pontos controversos. Impactos da Emenda 103/2019.
PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA NA REVISÃO DE RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS: 
– Revisão de renda mensal para correção de salário de contribuição; – Revisão de renda mensal com base em decisão da Justiça do Trabalho; – Readequação do salário de benefício com base nas Emendas 20/1998 e 41/2003 (período não revisado do buraco negro); – Revisão do artigo 29, II, da Lei 8.213/91; – Antecipação da data de início do benefício (DIB) – tese do STF do melhor benefício;  Teses do fator previdenciário; – Revisão da “vida toda”; – Prescrição quinquenal e decadência decenal. Nova fórmula de cálculo de benefícios na EC 103/2019. Divisor mínimo de 60%
PRÁTICA NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS: 
– Cálculo do salário de benefício. Regras atuais e anteriores. Inovações e polêmicas da Emenda 103/2019. Concessão. Revisão. RMI. Reajustamento. Sistemas de cálculo. Juros de mora. Correção monetária. Cálculo de valor da causa.
DEPENDENTES DOS SEGURADOS, PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-RECLUSÃO: 
– Dependentes. Classes. Presunção. Provas. Pontos controvertidos. Invalidez e deficiência. Concubinato. Pensão por morte. Pressupostos. Tempus Regit Actum. Renda. Pensão vitalícia e temporária. Memorandos-circulares do INSS. Hipóteses de cancelamento. Auxílio-reclusão. Pontos controvertidos. Baixa renda e caracterização. Hipóteses de suspensão e cancelamento. Auxílio temporário e sem limite de prazo. Pesquisa detalhada da jurisprudência do STF, STJ e TNU. Impactos da Emenda 103/2019 na pensão por morte e no auxílio-reclusão
IV – MATERIAL
Juntamente com as aulas, os alunos receberão PDF contendo todos os slides utilizados pelo professor durante as aulas para o melhor acompanhamento. Outrossim, o professor Frederico Amado irá fornecer PDF como material de apoio para a preparação profissional do aluno neste Curso. Somados, são mais de 3.000 páginas em PDF nos 14 cursos.
V – INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 300 dias. Canal de dúvidas direto com o professor Frederico Amado. O canal de dúvidas é respondido pessoalmente pelo Prof. Frederico Amado. As dúvidas devem versar sobre temas de aula abstratos. Não serão respondidas dúvidas sobre casos reais.

VI – GARANTIA DE ATUALIZAÇÃO

Durante o prazo de acesso de 300 dias, o Prof. Frederico Amado garante SEM CUSTO ADICIONAL constante atualização do curso no caso de superveniente alteração normativa na legislação previdenciária. A atualização consiste na gravação de aulas extras sobre as modificações.
VII – CANAL DE DÚVIDAS

O aluno terá acesso a um canal de dúvidas na plataforma diretamente com o prof. Frederico Amado.
VIII – INVESTIMENTO E FORMAS DE PAGAMENTO

De R$ 900,00 por R$ 630,00
– Boleto bancário à vista;
– Até 10x sem juros no cartão de crédito;

* Pagamentos via boleto podem demorar até 2 dias úteis para serem compensados e liberados.

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Entre em contato conosco pelo email: [email protected]

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