Descrição
Sobre o curso
É muito comum que o jovem advogado, ao iniciar sua carreira, atue em Direito do Consumidor. Conforme o Relatório do Conselho Nacional de Justiça “Justiça em Números – 2020” no ano de 2019 foram cadastrados, na Justiça Estadual, 2.295.880 processos relacionados à responsabilidade do fornecedor/indenização por dano moral, sendo este o tema com maior quantidade de ações. Logo, o presente curso visa orientar advogados e demais interessados em atuarem em Direito do Consumidor (aspectos materiais e processuais no âmbito cível), de forma atualizada, com abordagem voltada aos mais recentes entendimentos jurisprudenciais.
Objetivo
O objetivo do curso é proporcionar qualificação para atuação em Direito do Consumidor (aspectos materiais e processuais no âmbito cível) de forma atualizada, com observância dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais e com ênfase no Juizado Especial Cível. Os dados do CNJ serão os norteadores dos temas abordados, inclusive quanto ao desenvolvimento da autocomposição.
Conteúdo programático
Direito do Consumidor
01. Compreendendo a relação de consumo e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor
02. Procedimento na Lei 9.099/1995
03. Responsabilidade civil nas relações de consumo: espécies
04. Responsabilidade civil nas relações de consumo: vício
05. Responsabilidade civil nas relações de consumo: fato
06. Petição Inicial nas ações consumeristas
07. Dano moral: exemplos, parâmetros jurisprudenciais, novas teorias
08. Contestação nas ações consumeristas
09. Justiça Multiportas (negociação, conciliação e mediação) no Direito do Consumidor: limites e possibilidades
10. Recursos nas ações consumeristas
11. Honorários nas ações consumeristas.
