Início » Loja » PGM-São Paulo (Procurador Municipal) – (E) 2020.2
PGM-São Paulo (Procurador Municipal) – (E) 2020.2
R$300,00
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 01 2.1 – Conceito de direito administrativo. Origem. Bases ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo.
- Aula 02 2.2 e 2.3 – Organização Administrativa. Centralização e descentralização administrativa. Administração Direta e Indireta. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
- Aula 03 2.3 e 2.4 – Agências: executiva e reguladora. Organizações Sociais e Organização da sociedade civil de interesse público. Contrato de Gestão. Demais entidades paraestatais e terceiro setor. Parcerias com organizações da sociedade civil (Lei nº 13.019/2014).
- Aula 04 2.2, 2.7 e 2.15. Poderes Administrativos. Competências discricionárias e vinculadas: procedimento de decisão administrativa; conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Competência regulamentar.o administrativa; conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Competência regulamentar.
- Aula 05 2.8 – Atos Administrativos. Conceito. Atributos. Elementos. Classificação. Vinculação e discricionariedade. Invalidade dos atos administrativos. Convalidação.
- Aula 06 2.11 – Contrato Administrativo. Características. Peculiaridades. Modalidades. Contratos da Administração. Contrato administrativo e contrato de direito privado. Equilíbrio econômico-financeiro. Cláusula “rebus sic stantibus”. Teoria da imprevisão.
- Aula 07 2.10 – Licitação. Lei nº 8.666/93 e alterações. Princípios. Modalidades. Pregão. Dispensa e inexigibilidade. Fases. Revogação e invalidação. Sanções Administrativas. Pregão (Lei nº 10.520/2002). Sistema de Registro de Preços. Regime diferenciado de contratações públicas (Lei 12.462/2011).
- Aula 08 2.12 e 2.13 – Serviços Públicos. Concessões e permissões. Responsabilidade do concessionário e responsabilidade subsidiária do Estado por danos a terceiros.
- Aula 09 2.5 – Servidores públicos. Classificação. Normas constitucionais. Sistema remuneratório.
- Aula 10 2.6 – Responsabilidades dos agentes públicos. Processo administrativo disciplinar. Sindicância. Os direitos previdenciários dos servidores públicos. Reforma da previdência.
- Aula 11 2.18 – Controle da Administração Pública. Espécies. Controle Legislativo. Controle Jurisdicional. Meios de controle. Recursos Administrativos. Coisa Julgada administrativa. Prescrição administrativa. Tutela das entidades da administração indireta.
- Aula 12 2.15 e 2.20 – Improbidade Administrativa (Lei nº8.429/92). Lei anticorrupção (Lei 12.846/2013). Crimes de responsabilidade.
- Aula 13 2.19 – Responsabilidade extracontratual do Estado. Evolução. O dano indenizável. Excludentes. Atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Ação regressiva.
- Aula 14 2.9 – Processo Administrativo. Princípios. Lei Federal nº 9.784, de 29.01.1999.
- Aula 15 2.17 – Bens Públicos. Conceito. Regime Jurídico. Afetação e desafetação. Formas de aquisição e alienação de bens públicos. Formas de utilização dos bens públicos.
- Aula 16 2.16 – Desapropriação. Fundamentos. Objeto. Beneficiários. Procedimentos expropriatório. Efeitos. Indenização. Imissão provisória na posse. Desapropriação indireta. Desapropriação por zona. Retrocessão. Requisição. Demais formas de intervenção do Estado na Propriedade.
- Aula 17 2.14 – Intervenção do Estado no Domínio Econômico.
- Aula 18 Normas sobre interpretação do Direito Público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Aula demo 2.1 – Regime jurídico-administrativo. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos. Regime de direito privado e Administração Pública. Administração burocrática e gerencial. Relação jurídica administrativa. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário
- Aula demo Apresentação e Dinâmica do Curso.
- Aula 01 Principais aspectos das leis cobradas no edital passado. Apontamento das zonas de calor e direcionamento dos estudos.
- Aula 02 Apontamentos sobre a Constituição do Estado de São Paulo
- Aula 03 Apontamentos sobre a Lei dos Servidores Públicos
- Aula 04 Lei Orgânica da PGM SP
- Aula 05 Lei Orgânica do Município de São Paulo
- Aula 06 Simulado com questões inéditas comentadas
- Aula demo Direito Constitucional – Teoria da Constituição: conceito e concepções. Classificação das Constituições. Aplicabilidade das normas constitucionais. Direito constitucional intertemporal. Interpretação constitucional. Poder Constituinte. Conceito. Espécies. Reforma constitucional. Emenda e revisão. Limites formais, circunstanciais e materiais.
- Aula 01 Teoria dos Direitos fundamentais. Histórico das Declarações de Direitos. Declaração Universal de 1948 e a Concepção contemporânea de Direitos Humanos. Clausula de abertura constitucional e a incorporação de tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Regime constitucional dos direitos fundamentais. Colisão de direitos fundamentais e Princípio da Dignidade humana.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos. Ações Constitucionais. Habeas corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação Popular. Ação Civil Pública.
- Aula Extra Remédios Constitucionais
- Aula 03 Direitos sociais. Direitos de Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.
- Aula Extra Direitos Políticos e Partidos Políticos
- Aula 04 Federação brasileira. União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Distribuição de competências. Intervenção federal e estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública.
- Aula Extra Intervenção federal e estadual. Estado de defesa e estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública.
- Aula 05 Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos.
- Aula 06 Poder Legislativo. Estrutura e competências. Tribunais de Contas.
- Aula 07 Processo legislativo. Espécies Legislativas.
- Aula 08 Poder Executivo. Estrutura e competências. Responsabilidade do Presidente da República.
- Aula 09 Poder Judiciário. Estrutura e competências. Garantias e vedações dos magistrados. Conselho Nacional de Justiça.
- Aula 10 Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- Aula 11 Controle de constitucionalidade. Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. Controle da Inconstitucionalidade por ação. Via de ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Via de exceção ou defesa. Recurso extraordinário e repercussão geral. Lei nº 11.418/06. Controle da Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Mandado de injunção. Ação declaratória de constitucionalidade. Lei nº 9.868/99. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Lei nº 9.882/99. Súmula vinculante. Lei nº 11.417/06. Reclamação. Princípios fundamentais.
- Aula demo 6.1. Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 6.2. Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito.
- Aula 01 6.3. Pessoas. Nascituro. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade e legitimidade, cessação da incapacidade, emancipação, registro civil e nome. Domicílio. Ausência, morte natural e presumida.
- Aula 02 6.3. Pessoas. Pessoa jurídica: conceito e classificação. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade: direitos à integridade moral, física e intelectual.
- Aula 03 6.3. Pessoas. Personalidade
- Aula 04 6.4. Bens. Classificação. Bens em si considerados, bens reciprocamente considerados. Bens públicos e privados: regime jurídico.
- Aula 05 6.5. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação. Elementos de existência. Pressupostos de validade. Representação. A eficácia do negócio jurídico. Condição, termo, encargo.
- Aula 06 6.5. Fatos, atos e negócios jurídicos. Invalidade absoluta e relativa. A simulação. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Conversão, concentração e convalidação dos negócios. Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios. Vícios dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão.
- Aula 07 6.6. Prescrição e decadência.
- Aula 08 6.7. Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. 6.8. Fontes e efeitos das obrigações.
- Aula 09 6.8. Obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Adimplemento e extinção das obrigações.
- Aula 10 6.8. Obrigações. Inadimplemento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. Perdas e danos. Cláusula penal. Juros. Arras. 6.15. Negócios jurídicos unilaterais.
- Aula 11 6.9. Contratos. Conceito. Princípios liberais e intervencionistas. Classificação dos contratos. Negociações preliminares e responsabilidade pré-contratual. Contrato preliminar. Formação dos contratos. 6.10. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. 6.11. Evicção. Vícios redibitórios. 6.12. Extinção dos contratos. Extinção normal e anormal. Resolução, resilição. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da Imprevisão. Teoria do adimplemento substancial. 6.14. Contratos de adesão. Contratos aleatórios.
- Aula 12 6.13. Contratos típicos. Compra e venda, permuta, doação e locação. Contrato estimatório. Mandato, depósito, mútuo, comodato, comissão, corretagem e agência e distribuição. Transporte, seguro, fiança, transação. Gentlemen agreement.
- Aula 13 6.16. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil e responsabilidade penal: independência e ressalvas. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Culpa. Responsabilidade civil dos incapazes. Nexo de causa. Causalidade alternativa. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade decorrente de abuso de direito. Responsabilidade pelos fatos de terceiros. Responsabilidade pelos fatos das coisas. Perda de uma chance. Dano e indenização. Dano patrimonial, dano pessoal, dano moral. Dano coletivo. Dano social. (Parte I)
- Aula 14 6.17. Posse. Conceito, evolução, classificação. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Defesa da posse. Composse. 6.19. Usucapião.
- Aula 15 6.18. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. 6.19. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. 6.22. A propriedade móvel. Aquisição e perda.
- Aula 16 6.18. Propriedade. Limitações impostas à propriedade. 6.19. Condomínio. Direitos de vizinhança. 6.22. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária.
- Aula 17 6.20. Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. 6.21. Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície. Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra e venda de imóvel. Direitos reais de garantia.
- Aula 18 6.27. Casamento e união estável.
- Aula 19 6.25. Herança jacente e vacante. 6.26. Sucessão legítima.
- Aula 20 6.26. Sucessão testamentária. 6.24. Sucessões. Inventário e arrolamento. Sonegados.
- Aula demo Direito processual. Conceito, natureza. Fontes do direito processual. Normas fundamentais do processo. Princípios gerais do direito processual. O acesso ao direito e à justiça. Constitucionalização do processo. Garantias fundamentais do processo. Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. Direito processual intertemporal.
- Aula 01 Jurisdição. Ação e Processo.
- Aula 02 Competência.
- Aula 03 Sujeitos do processo: partes e procuradores. Deveres das partes, seus procuradores e demais partícipes do processo; substituição e sucessão de partes e procuradores. Despesas processuais, honorários advocatícios; gratuidade de justiça. Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública.
- Aula 04 Litisconsórcio e intervenção de terceiro.
- Aula 05 Ato processual: conceito, forma, tempo, lugar; prazos (classificação e modos de contagem). Negócio jurídico processual. Comunicações.
- Aula 06 Tutela provisória.
- Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Parte especial – Processo de Conhecimento – Procedimento Comum: Fase postulatória: inicial, requisitos, pedido (alteração, aditamento, cumulação); pedidos alternativo e sucessivo. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Audiência de conciliação e mediação.
- Aula 08 Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 09 Fase instrutória: audiência de instrução e julgamento; Provas: conceito, sistemas, ônus e sua distribuição, princípios aplicáveis ao tema; a vedação constitucional das provas ilícitas; classificação dos meios probatórios. Meios de prova em espécie.
- Aula 10 Fase decisória: sentença, natureza e conceito, classificação, requisitos, funções, vícios, efeitos, eficácia natural e autoridade. Liquidação de sentença. Coisa Julgada.
- Aula 11 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.
- Aula 12 Execução: teoria geral, natureza, conceito, princípios. Legitimidade. Competência. Título Executivo. Responsabilidade Patrimonial. Cumprimento provisório e definitivo de sentença (obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia).
- Aula 13 Do Processo de Execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da execução para entrega de coisa. Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer. Da execução da obrigação de pagar quantia certa. Das execuções especiais (prestação alimentícia, execução contra a Fazenda Pública). Das defesas do executado. Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 14 Dos precedentes judiciais. Da ordem dos processos no tribunal. Incidente de assunção de competência. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Reclamação.
- Aula 15 Recursos. Apelação. Agravo de instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (recurso ordinário, recurso extraordinário e recurso especial).
- Aula 16 Juizados Especiais
- Aula 17 Resumo
- Aula 18 Questões de Processo Civil de PGM´s.
- Aula demo 6.13. Contratos típicos. Locação predial urbana
- Aula 01 6.19. Propriedade em planos horizontais. Incorporação.
- Aula 02 6.19. Parcelamento do solo urbano.
- Aula 03 6.23. Registros públicos. (Introdução aos registros públicos)
- Aula 04 6.23. Registros públicos. (Registro das pessoas naturais e de interdições e tutelas)
- Aula 05 6.23. Registros públicos. (Registro das pessoas jurídicas e de títulos e documentos)
- Aula 06 6.23. Registros públicos. (Registro de imóveis)
- Aula 07 6.28. Direito autoral: conceito, princípios. Direito material e moral do autor. O Estado como parte nos contratos de direito autoral.
- Aula demo Norma penal. Interpretação e integração da lei penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Crime. Conceito e classificação.
- Aula 01 Conflito aparente de normas penais.
- Aula 03 Fato típico. Conduta punível. Teorias da ação. Omissão. Crimes omissivos. Tipo nos crimes dolosos e culposos, nos crimes de ação e de omissão.
- Aula 04 Nexo causal. Imputação objetiva. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Antijuridicidade e justificação. Excludentes legais e extralegais de antijuridicidade.
- Aula 02 Princípios penais. Princípio da legalidade. Princípio da culpabilidade. Princípio da proteção do bem jurídico. Princípio da intervenção mínima. Princípio da pessoalidade, individualização e proporcionalidade das penas. Princípio da adequação social e significância. Princípio da humanidade.
- Aula 05 Imputabilidade. Culpabilidade e exculpação. Excludentes legais e extralegais de culpabilidade.
- Aula 06 Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias. Extinção da punibilidade I.
- Aula 07 Extinção da punibilidade II.
- Aula 08 Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível e delito putativo. Autoria e participação. Concurso de pessoas.
- Aula 09 Penas privativas de liberdade. Penas alternativas. Pena de multa. Determinação da pena. Teoria das circunstâncias. Suspensão e livramento condicional.
- Aula 10 Concurso de delitos. Medidas de segurança.
- Aula 11 Efeitos da Condenação, Reabilitação e Limites das Penas.
- Aula 12 Ação Penal e Classificação dos Crimes.
- Aula 13 Crimes contra a honra.
- Aula 14 Crimes contra o Patrimônio I.
- Aula 15 Crimes contra o Patrimônio II.
- Aula 16 Dos Crimes contra a Paz Publica e contra a Fé Pública.
- Aula 17 Dos Crimes Praticados contra a Administração em Geral.
- Aula 18 Dos Crimes Praticados contra a Administração Pública Estrangeira contra a Administração da Justiça e contra as Finanças Públicas.
- Aula 19 Crimes contra a previdência social.
- Aula demo Inquérito Policial.
- Aula 01 Ação Penal. Denúncia e Queixa [9.8]. Efeitos da condenação.
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Informativos STJ – comentados Informativos STJ – comentados
- Jurisprudência em teses – STJ Jurisprudência em teses – STJ
- Aula 02 Competência Criminal.
- Aula 03 Teoria geral das provas e provas em espécie.
- Aula 03.1 Provas em espécie
- Aula 04 Procedimentos (comum ou ordinário, dos crimes funcionais e da Lei 9.099/95).
- Aula 05 Sentença Penal. Efeitos da condenação.
- Aula 06 Recursos penais. Revisão Criminal.
- Aulas práticas Aulas práticas
- Aula demo Crimes hediondos (Lei 8072/90
- Aula 01 Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
- Aula 02 Crimes de trânsito
- Aula 03 Tortura (Lei 9.455/97) e Genocídio
- Aula 04 Tóxico (Lei 11.343/06)
- Aula 05 Execução Penal – Parte I
- Aula 06 Execução Penal – Parte II
- Aula 07 Execução Penal – Parte III
- Aula 08 Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei 11340/06)
- Aula 09 Interceptação telefônica
- Aula 10 Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei 12830/13) e Prisão temporária (Lei 7960/89)
- Aula 11 Organizações Criminosas
- Aula 12 Crimes Ambientais
- Aula 13 Abuso de Autoridade e Crimes de preconceito ou discriminação
- Aula 14 Crimes definidos no ECA
- Aula 15 Crimes contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo
- Aula 16 Lavagem de dinheiro
- Aula 17 Crimes contra os idosos. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores
- Aula 18 Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)
- Aula 19 Contravenções Penais
- Aula 20 Crimes descritos na Lei 8666/93 e Lei de proteção a vítima e a testemunhas
- Aula 21 Identificação Criminal. Atribuições da Polícia Federal
- Aula 22 Crime contra o sistema financeiro
- Aula 23 Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor e no Código Eleitoral
- Aula 24 Crimes falimentares. Crimes contra a economia popular. Crimes descritos no Estatuto do Índio
- Aula demo Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípio da legalidade, anterioridade e irretroatividade.
- Aula 01 Demais princípios do Direito Tributário.
- Aula 02 Imunidades tributárias. Conceito. Imunidades genéricas e imunidades específicas.
- Aula 03 Competência tributária. Conceito, espécies e características. Competência tributária e capacidade tributária ativa. Tributos. Conceito, definição e características. Classificação das espécies Tributárias. Teorias. Impostos e taxas
- Aula 04 Contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, Contribuições Especiais.
- Aula 05 Normas gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 06 Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações
- Aula 07 Constituição do crédito tributário. Lançamento tributário: conceito, natureza jurídica, atributos, alterabilidade, modalidades e revisão. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção do crédito tributário e exclusão do crédito tributário.
- Aula 08 Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária.
- Aula 09 Processo Administrativo Fiscal e Simples Nacional
- Aula 10 Processo judicial tributário. Ação de execução fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento.
- Aula 11 Impostos Federais
- Aula 12 Impostos Estaduais
- Aula 13 Impostos Municipais
- Aula demo Apresentação do curso, da disciplina e da metodologia IPTU e ITBI do Município de São Paulo
- Aula 01 ISS do Município de São Paulo
- Aula 02 Taxas do Município de São Paulo
- Aula 03 Contribuição de Melhoria e COSIP – Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Município de São Paulo
- Aula 04 Disposições gerais e incentivos fiscais relativos aos tributos do Município de São Paulo
- Aula 05 Medidas de fiscalização e formalização do crédito tributário no Município de São Paulo
- Aula 06 Processo administrativo fiscal no Município de São Paulo
- Aula 07 Órgãos de julgamento e representação fiscal no Município de São Paulo
- Aula 08 Processo de consulta e demais processos administrativos fiscais no Município de São Paulo
- Aula 09 CADIN – Cadastro Informativo Municipal PPI – Programa De Parcelamento Incentivado PAT – Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários DEC – Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano
- Aula demo Atividade Financeira do Estado. Autonomia do Direito Financeiro. Fontes primárias e secundárias. Federalismo fiscal. Direito Financeiro e os Direitos Fundamentais. Orçamento. Natureza jurídica. Princípios Orçamentários.
- Aula 01 Orçamento – Conceito e espécies. Normas gerais de direito financeiro. A disciplina da Lei nº 4.320. Controle de Constitucionalidade do Orçamento. Dos Créditos Adicionais.
- Aula 02 Leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei orçamentária anual.
- Aula 03 Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação das receitas públicas. Receitas ordinárias e extraordinárias. Receitas originárias e receitas derivadas. Receitas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas por transferências intergovernamentais. Desvinculação de Receitas da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios.
- Aula 04 Despesa pública. Conceito e classificação. Procedimento para a realização das despesas públicas. Despesas públicas constitucionalmente previstas. Novo regime fiscal do teto dos gastos públicos.
- Aula 05 Precatórios: Disciplina Constitucional. Despesas Públicas de origem judicial. Exceções ao regime.
- Aula 06 Responsabilidade fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Destinatários da LC nº 101/2000. Equilíbrio fiscal. Planejamento. Anexo de Metas Fiscais. Execução Orçamentária. Receita pública na LC nº 101/2000. Previsão e arrecadação. Renúncia de receitas e incentivos fiscais.
- Aula 07 Despesa pública na LC nº 101/2000. Geração da despesa. Despesas com pessoal. Despesas com a seguridade social. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Relatório de Gestão Fiscal.
- Aula 08 Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscalização e prestação de contas. Dívida pública: conceito e classificação da dívida pública. Intervenção federal e dívida pública. Resoluções do Senado sobre dívida pública, operações de crédito e concessão de garantias.
- Aula 09 Controle e fiscalização interna e externa da atividade financeira do Estado. A Atuação dos Tribunais de Contas.
- Aula 10 Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e processo de tomada de decisões orçamentárias. Judicialização das despesas públicas. Ativismo judicial. Impacto no planejamento público e deferência. Democracia e Direito Financeiro. Orçamento participativo. O Direito Financeiro como instrumento de combate à corrupção.
- Aula demo Empresa.Empresário. Estabelecimento. EIRELI.
- Aula 01 Microempresas e Empresas de pequeno porte. Nome empresarial.Registro.Escrituração.Prepostos.Comércio Eletrônico.Estabelecimento Empresarial.
- Aula 02 Teoria geral do Direito Societário. Sociedade em comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade Simples. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade Limitada. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 Sociedades Anonimas.Outras Operações Societárias.
- Aula 04 Títulos de crédito. Letra de câmbio. Nota promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de crédito.
- Aula 05 Contratos Empresárias. Teoria Geral.Contratos em Espécie.
- Aula 06 Recuperação Judicial
- Aula 07 Falências
- Aula 08 Propriedade Industrial
- Aula demo 7.20. Direito do Consumidor. Princípios gerais e âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
- Aula 01 7.21. Responsabilidade pelos vícios e pelos fatos dos produtos e dos serviços. Prescrição, decadência e garantia.
- Aula 02 Práticas abusivas. Oferta e publicidade.
- Aula 03 Defesa do consumidor em juízo: disposições gerais. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 [Direito do trabalho: definição, fontes. Princípios do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores. Renúncia e transação.
- Aula 02 Sujeitos do contrato de trabalho. Responsabilidade solidária de empresas. Sucessão de empresas. Desconsideração da personalidade jurídica.
- Aula 03 Terceirização Trabalho Temporário
- Aula 04 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho. Força maior no direito do trabalho. Alteração do contrato individual de trabalho.
- Aula 05 Justa causa de despedida do empregado. Rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Indenizações em decorrência de dispensa do empregado. Estabilidade. Reintegração do empregado estável. Inquérito para apuração de falta grave.
- Aula 06 Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos. Trabalho extraordinário e trabalho noturno. Repouso semanal remunerado..
- Aula 07 Salário e remuneração. 13º salário. Salário-família. Salário-educação. Salário do menor e do aprendiz. Equiparação salarial.
- Aula 08 Férias: direito do empregado, época de concessão e remuneração. Prescrição e decadência.
- Aula 09 Segurança e higiene do trabalho. Periculosidade e insalubridade. Trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Trabalho noturno e trabalho proibido. Trabalho do menor.
- Aula 10 Direito coletivo. Acordos e convenções coletivas de trabalho. Mediação e arbitragem.
- Aula 11 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- Aula 12 Direito coletivo. Organizações sindicais: natureza jurídica, criação, administração e dissolução de sindicatos. Direito de greve. Serviços essenciais. Condutas antisindicais e conseqüências.
- Aula 13 Danos Morais
- Aula 00 Seguridade Social: conceito, origem, evolução legislativa, organização, princípios. Regimes previdenciários.
- Aula 01 RPPS na CF/88: reformas previdenciárias. Regras permanentes e de transição.
- Aula 02 Regimes Próprios de Previdência dos Servidores: organização; unidade gestora; benefícios; custeio. Leis n. 9.717/98 e 10.887/04.
- Aula 03 Contagem recíproca e compensação entre regimes.
- Aula 04 Previdência complementar pública e privada.
- Aula demo Apresentação do Curso. Cronograma de Aulas. Introdução ao Estudo do Direito Coletivo. Fundamentos. Teoria Geral do Direito Coletivo. As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça. Racionalidade individual e racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Recon racionalidade coletiva. Conflituosidade interna. Conflito entre interesse individual e direito coletivo. Conflito de paradigmas: coletivo x consequencialista. Direitos Humanos – Processos de luta: avanços e retrocessos. Catálogo de direitos. Direitos civis e políticos. Direitos econômicos e sociais. Superação do modelo antropocêntrico. Reconhecimento, respeito, reciprocidade, responsabilidade, redistribuição. Controle Judicial de Políticas Públicas.
- Aula 01 Princípios e Institutos Fundamentais do Direito Coletivo. Classificação dos Direitos Coletivos. Direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Microssistema de tutela jurisdicional coletiva. Espécies de ações coletivas.
- Aula 02 Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). Conceito, Objeto, Legitimação e o Interesse de Agir. Competência. A Litispendência, a Conexão e a Continência em Ações Coletivas. Transação. Ônus Da Prova. As Tutelas de Urgência, de Segurança, de Evidência e Inibitória no Processo Coletivo. Tutelas contra a Fazenda Pública. Fundo Para Reparação dos Bens Lesados.
- Aula 03 Sentença e Coisa Julgada no Processo Coletivo. Execução Coletiva. Liquidação da Sentença Coletiva. Procedimento de Cumprimento de Sentença Coletiva. Execução de Título Executivo Extrajudicial Coletivo.
- Aula 04 Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito Civil e o Termo (Compromisso) de Ajustamento de Conduta. A Autocomposição Coletiva na Tutela dos Direitos Coletivos. Processo coletivo e participação popular. Audiência pública (extrajudicial e judicial). Papel do Ministério Público, Defensoria Pública e demais legitimados ativos na tutela coletiva.
- Aula 05 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei nº 12.016/2009)
- Aula 06 Habeas Corpus Coletivo, Ação Popular (Lei nº 4.717/1965) e o Habeas Data Coletivo (Lei nº 9.507/1997)
- Aula 07 Aspectos Processuais e Procedimentais das Ações de Controle de Constitucionalidade e da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei 9.868/1999 e Lei nº 9.882/1999). Mandado de Injunção Coletivo (Lei nº 13.300/2006)
- Aula 08 Aspectos Materiais e Processuais da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 09 Direito Material e Processual Coletivo no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Aspectos Materiais e Processuais. Objetivos, Princípios e Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade do Fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção Contratual. Superendividamento. Contratos Eletrônicos. Consumo Sustentável. Os direitos dos usuários de planos de saúde (Lei nº 9.656/98). Os direitos dos usuários de energiaelétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL)
- Aula 10 Aspectos Materiais e Processuais do Estatuto das Crianças e Adolescentes (Lei n. 8.969/90), Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 17 Lei das Diretrizes Básicas da Educação (Lei nº 9.394/1996). Política nacional da leitura e escrita. Tutela coletiva do direito à alimentação. O direito à alimentação como direito fundamental social. Emenda Constitucional nº 64/10. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional (Lei nº 11.346/06). Tutela coletiva do direito ao transporte público e à mobilidade urbana. (Lei nº 12.587/12 e Lei nº 8.987/95). O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade.
- Aula 11 Pessoas com Deficiência -Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência. Impedimentos, barreiras e acessibilidade. Mobilidade. Discriminação por motivo de deficiência. Autonomia individual. Igualdade de oportunidades. Identidade. Desenvolvimento pessoal com equidade. Políticas de conscientização. Conselho das pessoas portadoras de Deficiência.
- Aula 12 Aspectos Materiais e Processuais da Política de Habitação e Urbanismo. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). Proteção aos moradores de rua.
- Aula 13 Direito à Saúde (Leis nº 8.080/1990 e suas alterações, nº8.142/1990, nº 8.212/1991 e suas alterações, nº 8.213/1991 e suas alterações e nº8.742/1993 e suas alterações e Decreto nº 7.508/2011 (Tutela do direito à saúde). Tutela Coletiva da Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: portadores de deficiência, idosos, portadores de SIDA, vítimas de violência sexual e familiar, pessoas privadas de liberdade, índios e pessoas poortadoras de transtornos mentais (Lei nº 10.216/01)
- Aula 14 Aspectos Materiais e Processuais da Proteção ao Patrimônio Público e Cultural. A Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). O Saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei nº 11.445/07 e Decreto nº 7.217/2010).
- Aula 15 Lei de Defesa da Ordem Econômica e da Economia Popular (Lei nº 12.529/2011 e Lei nº 8.137/1990). Lei anticorrupção (12846/13)
- Aula 16 Tutela coletiva do direito de livre expressão e de manifestação cultural. Tutela coletiva e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/10). Ações afirmativas. Tutela coletiva dos quilombolas.
- Aula demo Teoria Geral do Direito Ambiental
- Aula 01 Direito Ambiental na Constituição Federal. Competências legislativas relacionadas ao direito ambiental
- Aula 02 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei federal nº 6.938/81 e alterações posteriores). Sistema Nacional do Meio Ambiente. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- Aula 03 Poder de Polícia. Responsabilidade ambiental. Licenciamento ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Competências ambientais (Lei Complementar Federal nº 140/2011).
- Aula 04 Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
- Aula 05 Sistema Nacional das Unidades de Conservação (Lei Federal nº 9.985/2000).
- Aula 06 Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97).
- Aula 07 Lei das Sanções Penais e Administrativas Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98).
- Aula 08 Meio Ambiente Cultural
- Aula 09 Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo (Lei nº 14.933/2009).
- Aula demo A Fazenda Pública – Parte I (conceito, descrição, prerrogativas, citação, despesas no curso do processo, honorários e prazos)
- Aula 01 A Fazenda Pública – Parte II (Prescrição, Intervenção Anômala, Denunciação à lide e Reexame necessário)
- Aula 02 Ações de Responsabilidade Civil do Estado, Fazenda Pública e Intervenção do Judiciário em Políticas Públicas
- Aula 03 Tutela Provisória, Reclamação Constitucional e Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
- Aula 04 Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal
- Aula 05 Execução contra a Fazenda Pública
- Aula 06 Remédios Constitucionais aplicáveis à Fazenda Pública (Ação Popular, Mandado de Injunção e Habeas Data)
- Aula 07 Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Aula 08 Desapropriação
- Aula 09 Juizados Especiais da Fazenda Pública
- Aula 10 Ação de Improbidade Administrativa
- Aula 11 Ação Civil Pública
- Aula demo – Como se portar em uma prova discursiva? – Rascunho – Transcrevo artigo de lei? – Letra de forma? – Fazer tópicos? – Pedidos – Como redigir peças processuais? – Análise Geral – Redação Petição Inicial – Plano de Estudos
- Aula 01 (Josias) – Provas Discursivas PGM-SP (último concurso comentada)
- Aula 02 – (Igor Maciel) – Revisão Aspectos Cíveis da Fazenda Pública em Juízo (prazos, prerrogativas e prescrição) com questões discursivas; – Análise Geral – Redação Contestação – Como abordar preliminares em peças? Estudo das principais preliminares; – Prejudicial de Mérito – Como discutir prescrição em peças?
- Aula 03 (Igor Maciel) – Explicação Tutela Provisória, Fazenda Pública e meios de Impugnação; – Modelo Agravo de Instrumento – Modelo Suspensão de Liminar – Modelo Reclamação Constitucional
- Aula 04 (Igor Maciel, Josias e Michael) – Como redigir um parecer? – Modelo de Pareceres – Proposta e solução de 10 pareceres das matérias constantes no Edital
- Aula 05 (Michael) – Revisão e temas quentes de Direito Administrativo
- Aula 06 (Josias) – Revisão e temas quentes de Direito Constitucional
- Aula 07 (Michael) – Revisão e temas quentes de Direito Tributário
- Aula 08 (Josias) – Revisão e temas quentes de Direito Processual Civil
- Aula 09 (Josias) – Revisão e temas quentes de Direito Civil
- Aula 10 (Josias) Revisão e temas quentes de Direito Ambiental e Urbanístico
- Aula 11 (Michael) – Revisão e temas quentes de Direito Empresarial, Previdenciário, Financeiro, Penal e Processo Penal
- Aula 12 (Igor Maciel) – Revisão Aspectos Trabalhistas da Fazenda Pública em Juízo. – Peças e Modelos Trabalhistas – Contestação; – Recurso Ordinário; – Agravo de Petição; – Recurso de Revista; – Agravo em Recurso de Revista; – Mandado de Segurança Trabalhista; – Revisão e Temas quentes de Procuradoria em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
- Aula 13 (Michael) Explicação Peças Constitucional com Modelos (ADI, ADC e ADPF, Ação Cível Originária)
- Aula 14 – Michael – Peças Tributárias e Fazenda Pública com modelos. – Execução Fiscal; – Medida Cautelar Fiscal; – Impugnação Embargos à Execução;
- Aula 15 (Igor Maciel, Josias e Michael) – Modelos peças Cíveis – Modelos de Peças (alguns modelos foram previstos em aulas específicas) – Mandado de Segurança – Ação Civil Pública – Ação Civil de Improbidade Administrativa – Reintegração de Posse – Ação de Ressarcimento ao Erário – Recurso de Apelação – Agravo Interno – Embargos de Declaração – Recurso Especial – Recurso Extraordinário – Recurso Ordinário – Ação Rescisória – Recurso Inominado
- Aula 16 (Igor Maciel) Simulado 01 – Peça + 4 questões
- Aula 17 (Igor Maciel) Padrão de Correção Simulado 01
- Aula 18 (Michael) Simulado 02 – Peça + 4 questões
- Aula 19 (Michael) Padrão de Correção Simulado 02
- Aula 20 (Josias) Simulado 03 – Peça + 4 questões
- Aula 21 (Josias) Padrão de Correção Simulado 03
- Aula demo Apresentação do curso Análise estatística das últimas provas de Procuradorias / Advocacia Pública; Como estudar para Procuradorias? Análise específica da Disciplina de Direito Administrativo. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos? Plano de estudos Inicial.
- Aula 01 Análise específica da Disciplina de Direito Civil. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
- Aula 02 Análise específica da Disciplina de Processo Civil. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada pelo CESPE e FCC? Qual a expectativa de cobrança no próximo concurso?
- Aula 03 Análise específica das Disciplinas de Direito Tributário, Financeiro e Econômico. O que focar nestas disciplinas? Como ela já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
- Aula 04 Análise específica da Disciplina de Direito Constitucional. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
- Aula 05 Análise específica da Disciplina de Direito Ambiental. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada pelo CESPE? Qual a expectativa de cobrança no próximo concurso?
- Aula 06 Análise específica das Disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. O que focar nestas disciplinas? Como elas já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
- Aula 07 Análise específica das Disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Humanos, Agrário e Municipal. O que focar nestas disciplinas? Como elas já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
- Aula 07 – Extra Análise específica das Disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Humanos, Agrário e Municipal. O que focar nestas disciplinas? Como elas já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
- Aula 08 Análise específica da Disciplina de Direito Consumidor e Urbanístico. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
- Aula 09 Análise específica das Legislações Locais O que focar nesta disciplina? Como elas já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
- Aula 10 (Prof. Jean Vilbert) Análise Jurisprudencial. Temas quentes procuradorias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (anos 2018 e 2019). – Prof. Jean Vilbert
- Aula 11 (Prof. Jean Vilbert) Análise Jurisprudencial. Temas quentes procuradorias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (anos 2018 e 2019). Prof. Jean Vilbert
- Aula 12 (Prof. Priscila Ferreira) Análise Jurisprudencial. Temas quentes procuradorias na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (anos 2018 e 2019).
- Aula 13 Análise Estatísticas de Peças Processuais e Pareceres em concursos de advocacia pública (análise provas de 3ª fase).
- Aula 14 Análise Estatísticas de questões discursivas em concursos de advocacia pública (análise provas de 2ª fase).
- Aula 15 Vade Mecum Estratégico em PDF com a compilação dos principais artigos estatisticamente cobrados em procuradorias.
- Aula 16 Plano de Estudos Avançado. Destinado aos alunos que concluíram a análise de todas as aulas anteriores.
- Aula Extra – Direito Administrativo Direito Administrativo
- Análise específica das Disciplinas de Direito Tributário, Financeiro e Econômico. O que focar nestas disciplinas? Como ela já foram cobradas em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos conc Análise FCC
- Análise Direito Financeiro Análise Direito Financeiro
- Aula Extra Análise específica da Disciplina de Direito Previdenciário. O que focar nesta disciplina? Como ela já foi cobrada em provas? Qual a expectativa de cobrança nos próximos concursos?
- Análise Tributário FCC e CESPE Análise Tributário FCC e CESPE
- Análise Processo Civil – VUNESP – 2016 a 2018 Análise Processo Civil – VUNESP – 2016 a 2018
- Análise Processo Civil – VUNESP – 2019 Análise Processo Civil – VUNESP – 2019
- Análise Tributário VUNESP Análise Tributário VUNESP
- Análise Peças Análise Peças
- 1º Simulado Inédito PGM-São Paulo (15/08/2020) 1º Simulado Inédito PGM-São Paulo (15/08/2020)
- 1º Simulado Inédito PGM-São Paulo (15/08/2020) – Gabarito Comentado 1º Simulado Inédito PGM-São Paulo (15/08/2020) – Gabarito Comentado
