Descrição
|
LEIS ABRANGIDAS NO PLANO |
|
|
DIREITO CIVIL |
LINDB
CC/02 LEI 8245/91 – LEI DE LOCAÇÕES |
|
DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
CPC/15
LEI 9099/95 – JEC LEI 12153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA LEI 8080/90 – SAÚDE |
|
DIREITO PENAL |
CP |
|
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
CPP |
|
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL |
LEI 8072/90 – Crimes Hediondos
LEI 11343/06 – Lei de Drogas LEI 10826/03 – Estatuto do Desarmamento LEI 11340/06 – Lei Maria da Penha LEI 9099/95 – JECCrim LEI 13869/19 – ABUSO DE AUTORIDADE Lei Nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura LEI 12850/13 – Organização Criminosa LEI 9613/1998 – Lavagem de Dinheiro LEI 9503/97 – Crimes de Trânsito LEI 9296/96– Interceptação Telefônica LEI 7960/89 – Prisão Temporária LEI 9605/98 – Crimes Contra o Meio Ambiente LEI 8137/90 – CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO DECRETO-LEI 3688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS (PARTE GERAL) LEI 9807/99 – PROTEÇÃO À TESTEMUNHA LEI 1521/51 – CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR LEI 7716/89 – PRECONCEITO DE RAÇA/COR |
|
DIREITO CONSTITUCIONAL |
CF/88 LEI 9507/97 – Habeas Data LEI 4717/65 – Ação Popular LEI 12016/09 – Mandado de Segurança LEI 13300/16 – Mandado de Injunção LEI 12562/11 – Representação Interventiva LEI 1579/52 – CPI LEI 9868/99 – ADI LEI 9882/99 – ADPF |
|
DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO |
Tributário na CF/88 CTN LC 87/96 – ICMS LC 24/75 – CONVÊNIO ICMS LEI 6830/80 – COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA LC 160/17 – REMISSÃO CRÉDITO TRIBUTÁRIO LC 116/03 – ISSQN DL 406/68 – NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO APLICA?VEIS AO ICMS E ISSQN LC 101/00 – LRF |
|
DIREITO ADMINISTRATIVO |
LEI 8987/95 – Serviços Públicos
LEI 9784/99 – Processo Administrativo LEI 8429/92 – Improbidade Administrativa LEI 7347/85 – Ação Civil Pública LEI 8666/96 – Licitações e Contratos LEI 11079 – PPP DECRETO-LEI 3365/41 – DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA LEI 4132/62 – DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL DECRETO-LEI 25/37 – TOMBAMENTO LEI 10520/02 – PREGÃO LEI 9790/99 – OSCIP LEI 9637/98 – ORGANIZAÇÃO SOCIAL LEI 11107/05 – CONSÓRCIOS PÚBLICOS LEI 12846/13 – Anticorrupção LEI 13303/16 – ESTATUTO EP e SEM LEI 12462/11 – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES LEI 8112/90 – SERVIDORES PÚBLICOS |
|
DIREITO EMPRESARIAL |
Empresarial no CC/08 LEI 11101/05 – FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL LC 123/06 – ME e EPP (Capi?tulos I, II, III e XI) |
|
DIREITO AMBIENTAL / URBANÍSTICO |
LEI 6938/91 – PNMA LC 140/11 RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA CÓDIGO FLORESTAL LEI 9985/00 – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADE DE PROTEÇÃO LEI 6938/91 – PNMA LEI 6766/79 – PARCELAMENTO DO SOLO LEI 10257/01 – ESTATUTO DA CIDADE MP 2220 – CONCESSA?O DE USO ESPECIAL LEI 12305/10 – RECURSOS SO?LIDOS |
|
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO |
CLT |
|
DIREITO PREVIDENCIÁRIO |
LEI 8213/91 – PLANOS DE BENEFI?CIOS DA PREVIDE?NCIA SOCIAL |
