Name: PC-RJ (Delegado) (Pós-Edital) (E) 2021.2
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Cursos do Pacote

PC-RJ (Delegado) Direito Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1 Missões do direito penal. Poder punitivo e direito penal. Fontes do Direito Penal. Escolas penais: sistemas clássico, neoclássico, finalista e funcionalistas. Teoria da norma penal. Norma penal em branco. Interpretação da norma penal. Integração da norma penal. Fontes do direito penal. Lei penal no tempo e lei penal no espaço.
Aula 01 Eficácia pessoal da lei penal. 2 Conflito aparente de normas. Concurso aparente de normas
Aula 02 Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal.
Aula 03 Teorias da conduta. Teoria do bem jurídico-penal. 3 Fato típico. Conduta. Teorias da conduta. Ação e omissão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Dolo e culpa. Erro de fato, erro de direito, erro de tipo e erro de proibição. Erro de tipo permissivo. Erro de permissão. Erro sobre a pessoa. Erro de subsunção. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido. Aberratio causae. Erro sobre o objeto.
Aula 04 Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Resultado. Nexo causal. Imputação objetiva.
Aula 05 Culpabilidade. Erro de proibição.
Aula 06 Punibilidade. Condições objetivas de punibilidade. Causas extintivas da punibilidade. Escusas absolutórias.
Aula 07 Causas extintivas da punibilidade. Prescrição.
Aula 08 Concurso de pessoas. Iter criminis: fases, tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível.
Aula 09 Teoria da pena. Funções das penas e das medidas de segurança. Reincidência e maus antecedentes.
Aula 10 Concurso de crimes Funções das medidas de segurança.
Aula 11 Efeitos da condenação.
Aula 12 Classificação dos crimes. Ação penal.
Aula 13 Dos crimes contra a pessoa. Crimes contra a vida.
Aula 14 Dos crimes contra a pessoa. Lesões Corporais e Crimes contra a Honra.
Aula 15 Dos crimes contra a pessoa. Crimes contra a liberdade individual.
Aula 16 Dos crimes contra o patrimônio I
Aula 17 Dos crimes contra o patrimônio II
Aula 18 Dos crimes contra a propriedade imaterial. Dos crimes contra a organização do trabalho. Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Aula 19 Dos crimes contra a dignidade sexual. Dos crimes contra a família.
Aula 20 Dos crimes contra a incolumidade pública.
Aula 21 Dos crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a fé pública.
Aula 22 Dos crimes contra a administração pública I
Aula 23 Dos crimes contra a administração pública II

PC-RJ (Delegado) Legislação Penal Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo 00. Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/90;
Aula 01 01. Juizados Especiais Criminais – Lei nº 9.099/95;
Aula 02 02. Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/03;
Aula 03 03. Tortura – Lei nº 9.455/97; 04. Genocídio (Lei nº 2.889/56);;
Aula 04 05. Drogas (Lei nº 11.343/06);
Aula 05 06. Atribuições da Polícia Federal (Lei nº 10.446/02); 07. Identificação Criminal (Lei nº 12.037/09);
Aula 06 08. Crimes ambientais – Lei nº 9.605/98;
Aula 07 09. Contravenção Penal (Decreto-Lei nº 3.688/41);
Aula 08 10. Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06);
Aula 09 11. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96);
Aula 10 12. Crimes descritos no ECA (Lei nº 8.069/90);
Aula 11 13. Investigação criminal conduzida por Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/13); 14. Prisão Temporária ( Lei nº 7.960/89);
Aula 12 15. Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13);
Aula 13 16. Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97);
Aula 14 17. Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/19); 18. Racismo (Lei nº 7.716/89);
Aula 15 19. Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98);
Aula 16 20. Crimes contra o sistema financeiro (Lei nº 7.492/86);
Aula 17 21. Crimes contra a ordem tributária, ordem econômica e relações de consumo (Lei nº 8.137/90);
Aula 18 22. Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/86); 23. Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05);
Aula 19 24. Crimes descritos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);
Aula 20 25. Crimes descritos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03);
Aula 21 26. Proteção a Vítimas e a testemunhas ameaçadas (Lei nº 9.807/99);
Aula 22 27. Crimes descritos no Código Eleitoral; 28. Crimes descritos no Código de Defesa do Consumidor;
Aula 23 29. Terrorismo (Lei nº 13.260/16);
Aula 24 30. Discriminação contra portadores do vírus HIV e doentes de AIDS (Lei nº 12.984/14); 31. Transplante de órgãos e tecidos (Lei nº 9.437/97);
Aula 25 32. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computadores (Lei nº 9.609/98); 33. Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15); 32. Crimes descritos no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03); 34. Convenção Americana de Direitos Humanos; 35. Crimes contra o planejamento familiar (Lei nº 9.263/96);
Aula 26 36. Noções Gerais de Direito Penal Militar;
Aula 27 37. Noções Gerais de Processo Penal Militar;
Aula 28 38. Crimes descritos na Lei de Biossegurança – Lei 11105/05.

PC-RJ (Delegado) Criminologia – 2021 (Pós-Edital)

Aula demo noções gerais de criminologia, teorias criminológicas
Aula 01 escolas criminológicas,
Aula 02 teorias criminológicas (parte 1)
Aula 03 teorias criminológicas (parte 2)
Aula 04 Vitimologia
Aula 05 criminologia contemporânea.
Aula 06 prevenção criminal e reação social ao delito,
Aula 07 movimentos atuais de política criminal

PC-RJ (Delegado) Direito Processual Penal – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Introdução. [1 Sistemas processuais penais. 2 Garantias constitucionais do processo penal. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) – Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92). Processo penal e Constituição: Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva. 3 Princípios do Processo Penal.]
Aula 01 Investigação e inquérito policial. [4 Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Segurança Pública (art. 144 da CRF/88). 5. Polícia Judiciária. 6. Princípios que regem a persecução penal. 7. Intimações na fase de inquérito policial. Coisa Julgada administrava no inquérito policial. 8. Controle Externo da Atividade Policial]
Aula 02 Ação penal e Ação civil ex delicto. [9 Da ação penal.]
Aula 03 Jurisdição e competência. [10 Jurisdição, competência e atribuição.]
Aula 04 Teoria geral das provas. [11 Da prova.]
Aula 05 Meios de prova e provas em espécie. [12 Da prova].
Aula 06 Medidas cautelares pessoais. [13 Medidas cautelares diversas da prisão (Lei 12.403/2011).]
Aula 07 Introdução prisões e Prisão em flagrante. [14 Prisão em flagrante.]
Aula 08 Prisão preventiva. [15 Prisão Preventiva.]
Aula 09 Prisão temporária e liberdade provisória. [16 Prisão temporária (Lei n° 7.960/89).]
Aula 10 Questões e processos incidentes. [17. Questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias].
Aula 11 Sujeitos do processo e Comunicação dos atos processuais. [18 O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado.]
Aula 12 Processo e procedimento (parte 1 – ordinário/sumário). [19 Dos prazos processuais e procedimentais.]
Aula 13 Processo e procedimento (Lei 9.099/95 – sumaríssimo). [20 Dos prazos processuais e procedimentais. 21 Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Juizados Especiais (Lei n° 10.259 de 2001).]
Aula 14 Processo e procedimento (parte 3 – especial/júri). [22 Dos prazos processuais e procedimentais.]
Aula 15 Sentença penal e coisa julgada. [23. Sentença penal, motivação das decisões e coisa julgada. Emendatio libelli e mutatio libelli].
Aula 16 Nulidades. [24 Das nulidades. Nulidades na Investigação Criminal. Nulidades no inquérito policial e no Processo penal.]
Aula 17 Ações autônomas de impugnação. [25 Habeas Corpus. Mandado de Segurança em matéria criminal.]

PC-RJ (Delegado) Direito Constitucional – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 PONTO 4: 1 A Constituição como positivação do Direito. O constitucionalismo liberal e o constitucionalismo social. O constitucionalismo a era da globalização. 2 O poder constituinte reformador. Os limites explícitos e implícitos ao poder constituinte reformador. 3 A possibilidade de alteração das cláusulas pétreas por meio de plebiscito. 4 A diferença entre mutação constitucional e reforma constitucional. 5 O poder constituinte derivado de revisão. 6 O poder constituinte decorrente e o princípio da simetria. 7 Poder constituinte difuso. 8 Desconstitucionalização de normas. Recepção e repristinação. 2 Poder constituinte: origem da ideia. 3 Poder constituinte originário e poder constituinte derivado. 6 Métodos de interpretação constitucional. Princípios de interpretação constitucional. 7 Aplicabilidade das normas constitucionais. Eficácia jurídica e eficácia social. Interpretação das normas.
Aula 01 4 Princípios constitucionais fundamentais. Princípio Republicano. Princípio Federativo. O Estado Democrático de Direito e a soberania popular. 5 Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. 5 Organização dos Poderes. A denominada “Separação de Poderes”. 4 Direitos fundamentais: conceito e características. Evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais. 9 Direitos e garantias fundamentais. O caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais. 2 Os direitos e garantias fundamentais. Evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais. 3 Destinatários, eficácia horizontal e caráter relativo dos direitos e garantias fundamentais. 9 Direitos e garantias fundamentais. A aplicação imediata e o caráter não taxativo do rol de direitos e garantias fundamentais. 9 Direitos e garantias fundamentais. Gerações de direitos fundamentais. Eficácia e destinatários dos direitos e garantias fundamentais.
Aula 02 4 Direitos e deveres individuais e coletivos. 9 Direitos e garantias fundamentais. Direito à vida, aborto e eutanásia. 10 Princípio da igualdade e princípio da legalidade.
Aula 03 10 Remédios constitucionais.
Aula 04 5 Direitos sociais. Direitos de nacionalidade.
Aula 05 Direitos políticos e partidos políticos.
Aula 06 PONTO 5: 1 A organização do Estado brasileiro. As características da Federação brasileira. 2 União, Estados-membros, Municípios, Distrito Federal e Territórios. A repartição de competências entre a União e os Estados.
Aula 07 3 Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal. Intervenção dos Estados nos Municípios. 11 A defesa do país e o sistema constitucional de crises. 12 Estado de Defesa e Estado de Sítio. 13 Segurança pública e Forças Armadas. 5 A defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. 10 Segurança pública. Polícias federais, polícias estaduais e guardas municipais. 10 Segurança pública. A preservação da ordem pública. Polícia e segurança pública. 11 Segurança pública. A organização da segurança pública. A atividade policial: polícia administrativa e polícia judiciária. 15 Segurança pública.
Aula 08 4 Administração Pública. Princípios da Administração Pública.
Aula 09 6 As atribuições do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Aula 10 Processo legislativo.
Aula 11 7 O Presidente da República e os crimes de responsabilidade. Regras procedimentais dos crimes de responsabilidade.
Aula 12 8 O Poder Judiciário. Organização do Poder Judiciário. 8 Súmulas vinculantes e interpretação das normas.
Aula 13 9 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.
Aula 14 6 Conceito, objeto e pressupostos do controle de constitucionalidade. Normas não sujeitas ao controle de constitucionalidade. 7 As espécies de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade material e inconstitucionalidade formal. Inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. Controle político e controle judicial. 8 Controle difuso. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade no controle difuso. 9 Controle concentrado. Os efeitos da sentença no controle concentrado. 10 Ação declaratória de constitucionalidade. Legitimados, medida cautelar e amicus curiae. 11 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Legitimados e amicus curiae. 12 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Parâmetro, objeto e legitimados. 13 Ação direita de inconstitucionalidade. Legitimados e amicus curiae. Princípio da parcelaridade. Inconstitucionalidade por arrastamento. 14 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
Aula 15 i) Ordem social. Saúde, educação e cultura. 5 Defesa do meio ambiente. 6 Educação, cultura e desporto. 7 Ciência e tecnologia. 8 Comunicação social.
Aula 16 6 Ordem econômica e financeira. Estado liberal. Estado social. Estado neoliberal. 7 Propriedade privada e função social da propriedade. 8 O Estado como explorador de atividade econômica. O Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica. PONTO 6: 1 Ordem econômica e financeira. Os princípios gerais da atividade econômica. Propriedade privada e função social da propriedade. 2 O Estado como explorador de atividade econômica. 3 A redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego. 4 Defesa do consumidor.
Aula 17 3 O Estado e seus elementos materiais: território e população. (Professora Vanessa Arns)
Aula 18 10 Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. A submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. (Professora Vanessa Arns)
Aula 19 Ciência Política (Professor Jean Vilbert) PONTO 1: 1 O poder como fenômeno social e as bases psicossociais do poder. O conceito de poder político.
Aula 20 Teoria Geral do Estado (Professor Jean Vilbert) PONTO 2: 1 O Estado como forma histórica de organização política. O pensamento político moderno e o surgimento do Estado. PONTO 3: 1 O contrato social e a revolução como fonte do Direito. A revolução e a nova ordem jurídica.

PC-RJ (Delegado) Direito Administrativo – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 princípios explícitos e implícitos, Conciliação e arbitramento. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal no 12.527/2011. Requisições de processos. Direito de petição aos Poderes Públicos.
Aula 01 PONTO 1: 1 Conceito de Direito Administrativo, taxinomia, interpretação, tendências contemporâneas.
Aula 02 4 Organização administrativa: Noções gerais. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. PONTO 3: 1 Organização administrativa: Noções gerais. Administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Criação, extinção e capacidade processual dos órgãos públicos. Pessoas administrativas: pessoas políticas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e outras entidades privadas delegatárias. Delegação social. 3 Autarquias. Conceito. Características. Criação, extinção, organização e transformação. Personalidade jurídica. Forma. Objeto. Espécies. Patrimônio. Prerrogativa fiscal. Prerrogativas processuais. Exceção do privilégio da execução. Regime jurídico funcional. Justiça competente para a
Aula 03 Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública. Organizações sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, entidades de utilidade pública. Autarquias Especiais. Natureza jurídica das agências reguladoras. Privilégios da autarquia de regime especial. Independência normativa e sua competência. Limites ao poder normativo. Independência decisória. Autonomia econômico-financeira. Independência administrativa dos gestores. A investidura dos membros diretores. Controle das agências reguladoras. Fiscalização sobre a agência de regulação. Criação e extinção da agência reguladora. Agência executiva. Regime dos contratos de gestão – As Organizações Sociais, Gestão por Colaboração – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Aula 04 2 Discricionariedade: conceito, limites, controle de legalidade. Desvio de poder ou desvio de finalidade. Razoabilidade e proporcionalidade. 5 Poder de polícia e suas modalidades. Natureza jurídica do poder de polícia. Competência. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado. Finalidade e fundamento. Objeto. Polícia administrativa e polícia judiciária. Formas de atuação do poder de polícia. Sanções de polícia. Meios de execução do poder de polícia. Limites do poder de polícia administrativa. Remuneração pelo exercício do poder de polícia. Características do Poder de Polícia. Âmbito de incidência do poder de polícia. O poder de polícia e a responsabilidade da Administração Pública. Poderes e deveres administrativos. Poder regulamentar. Discricionariedade e legitimidade. Discricionariedade: conteúdo, sentido e limites. PONTO 4: 1 Poder de polícia e suas modalidades. Natureza jurídica do poder de polícia. Competência. Poder de polícia originário e poder de polícia delegado
Aula 05 3 Ato administrativo: noções gerais, conceito, elementos, atributos, classificações, espécies. Desfazimento: anulação e revogação. Convalidação. Prescrição. Motivação dos Atos Administrativos. Teoria dos Motivos Determinantes. 5 Ato administrativo: noções gerais, conceito, elementos, atributos, classificações, espécies. Desfazimento: anulação e revogação. Convalidação. Prescrição. Motivação dos Atos Administrativos. Teoria dos Motivos Determinantes. 4 Ato administrativo. Ato administrativo.
Aula 06 PONTO 2: 1 Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade, Modalidades de licitação. Habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Tipos de Licitação. Revogação e anulação da licitação. Registro de Preços. Regime Diferenciado de Contratação. 5 Licitações: princípios, competência legislativa, dispensa e inexigibilidade. Modalidades de licitação. Habilitação, julgamento, recursos, adjudicação e homologação. Tipos de Licitação. Revogação e anulação da licitação. Registro de Preços. Regime Diferenciado de Contratação.
Aula 07 2 Contratos administrativos: noções gerais, princípios, elementos, características, formalização, prazo, alteração, revisão, prorrogação, renovação, reajuste contratual, execução e inexecução, cláusulas exorbitantes, anulação, revogação, equilíbrio econômico-financeiro, extinção e consequências. Convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres. Subcontratação. 5 Contratos administrativos: noções gerais, princípios, elementos, características, formalização, prazo, alteração, revisão, prorrogação, renovação, reajuste contratual, execução e inexecução, cláusulas exorbitantes, anulação, revogação, equilíbrio econômico-financeiro, extinção e consequências. Convênios e instrumentos congêneres. Subcontratação. Regime de convênios administrativos.
Aula 08 3 Serviços públicos: Noção básica de serviço público. Características. Classificação. Diferença de serviço público e serviço de utilidade pública. Titularidade. Princípios. Remuneração. Usuários. Execução do serviço. Novas formas de prestação dos serviços públicos. Desestatização e privatização. Gestão associada. Regimes de parceria. Concessão e permissão de serviços públicos: Natureza jurídica do contrato de concessão. Delegação legal e delegação negocial. Estrutura do contrato de concessão ou permissão e a sua relação trilateral. Componentes da relação trilateral: Poder Público ou poder concedente; concessionário ou permissionário e usuário do serviço público. Poder concedente. Encargos do poder concedente. Regulamentação e fiscalização. Intervenção na prestação do serviço. Encampação. Aplicação de sanções. Direito de reversão. Extinção da concessão. A análise da responsabilidade civil do Estado em relação à concessionária de serviço público. A responsabilidade subsidiária do poder
Aula 09 Agentes públicos. 4 Agentes públicos: Conceito, espécies. Conceito de Servidores Públicos. Classificação dos servidores públicos. Regime jurídico dos servidores. Organização funcional. Classificação dos cargos públicos. Cargos Efetivos, Cargos em Comissão, Função Comissionada. Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas. Modificações dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional. Desvio de função. Regime Constitucional dos servidores públicos. Concurso Público. Direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas. Requisito de inscrição e requisitos de cargos. Invalidação do concurso. O direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos tribunais pátrios. Da investidura do servidor público. Estágio probatório. Estabilidade. Deveres e proibições funcionais dos servidores públicos. 2 Agentes públicos: Conceito, espécies. Conceito de Servidores Públicos. Classificação dos servidore
Aula 10 Poder Disciplinar: Infrações e Sanções Administrativas. Conceito. Sujeito infrator. Excludentes da Infração. Princípios. Dever de sancionar. Processo administrativo. Conceito. Processo ou procedimento administrativo. Princípios do processo administrativo. Instauração do processo administrativo e fases do processo. A sindicância. Os sujeitos da relação processual administrativa. Direitos e deveres das partes. Competência. Instrução do processo administrativo. Decisão do Processo Administrativo: estrutura, tipologia. Recurso Administrativo e seus efeitos. Coisa julgada administrativa. Da revisão administrativa. 4 Infrações e Sanções Administrativas. Princípios. A Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar.
Aula 11 Controle das ações e omissões administrativas. 4 Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Meios específicos do controle jurisdicional. Tomada de Contas especial. Controle Judicial. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Juridicidade. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individual e coletivo, habeas data, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Controle Externo do Ministério Público. 2 Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Controle parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle jurisdicional e autocontrole. Contencioso administrativo. Meios específicos do controle jurisdicional. Tomada de Contas especial. Controle Judicial. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Juridicidade. O controle de legalidade pelo habeas corpus, mandados de segurança individua
Aula 12 Improbidade Administrativa.
Aula 13 Responsabilidade do Poder Público pelos atos de seus agentes. PONTO 6: 1 A responsabilidade civil do Estado e a sua aplicabilidade no Estado de Direito: Incidência da responsabilidade civil do Estado. Tipos de Responsabilidade. Síntese evolutiva da responsabilidade civil do Estado. Subsistência da responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva: Teoria do Risco Integral. Teoria do risco criado (ou suscitado). Teoria da culpa ou da falta do serviço. Pressupostos para a aplicação da responsabilidade objetiva. Exclusão da responsabilidade civil do Estado: força maior, caso fortuito, fato exclusivo da vítima, fato de terceiro. Fato do Príncipe. Atos de multidões, danos de obra pública. A responsabilidade objetiva na legislação brasileira. Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado que exerça função pública. Direito de regresso. Denunciação à lide. A responsabilidade civil do Estado e o poder de polícia. A responsabilidade do Estado e o ato de improbidade administra
Aula 14 3 Processo administrativo: princípios constitucionais, direito à transparência, informações e certidões. Direito à produção de provas. Da prova emprestada; Direito à revisão (duplo grau). Lei Federal no 9.784/1999; Processo ou Procedimento Administrativo.
Aula 15 3 Bens públicos: noções gerais, espécies, afetação e desafetação. Uso de bens públicos. Autorização, permissão, cessão e concessão de uso, concessão de direito real de uso, concessão de direito real de uso especial para fins de moradia. Formas de aquisição e alienação. Meios de utilização dos bens públicos. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial.
Aula 16 2 Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, conceito, natureza jurídica e espécies. Servidão, requisição, ocupação temporária. Limitações administrativas. Tombamento. Desapropriação: espécies, fundamentos, competência, desvio de finalidade.
Aula 17 Regulação, conceito, regulamentação, desregulamentação, deslegalização e autorregulação. Regulação no Brasil. Essencialidade.
Aula 18 Decreto-Lei no 4.657/1942 e alterações da Lei 13.655/2018 (L.I.N.D.B).
Aula 19 (Professora Vanessa Arns) PONTO 5: 1 Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. 5 Gestão financeira: orçamento, receita e despesa, execução orçamentária. (Professora Vanessa Arns)
Aula 20 (Professora Vanessa Arns) Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais e Conselheiros de Contas. (Professora Vanessa Arns)
Aula 21 (Professora Vanessa Arns) Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar no 101/2000). (Professora Vanessa Arns)
Aula 22 (Professora Vanessa Arns) Lei Federal no 13.874/2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. (Prof. Vanessa Arns)

PC-RJ (Delegado) Medicina Legal – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 1 Introdução ao estudo da Medicina Legal: conceito e divisão da Medicina Legal; relações da Medicina Legal com outras ciências, com o Direito Penal e Processual Penal; importância do estudo da Medicina Legal; história da Medicina Legal; perícias e peritos em Medicina Legal. Lei nº 12.030/09, Dispositivos do Código de Processo Penal específicos sobre o exame de corpo de delito, perícias em geral; documentos médico-legais;
Aula 01 identidade e identificação (conceitos, identificação humana e perícias biométricas, Lei nº 12.037/09 – com as alterações promovidas pelas Leis nº 12.654/12 e 13.964/19, Banco Nacional de Perfis Genéticos, Decreto nº 7.950/13 – com as alterações promovidas pelo Decreto nº 9.817/19, Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais).
Aula 02 2Traumatologia Forense: classificação dos agentes lesivos; energias vulnerantes; quantidade e qualidade do dano. Lesões e morte por instrumentos perfuro contundentes: noções de balística forense; Banco Nacional de Perfis Balísticos (art. 34-A da Lei nº 10.826/03); Decreto nº 10.711/21; projéteis de arma de fogo comuns e projéteis de arma de fogo de alta energia; Lesões e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, perfurocortantes, cortocontundentes); lesões corporais (art. 129 do Código Penal); lesões produzidas por ação contundente; lesões e morte por armas brancas (instrumentos perfurantes, cortantes, perfurocortantes, cortocontundentes). Lesões e morte por instrumentos perfurocontundentes: Lesões e morte por ação térmica, por baropatias e por ação elétrica. Síndrome de maus tratos à criança e ao adolescente (abusos físicos, sexuais e outros). Energia de ordem bioquímica e energia de ordem biodinâmica.
Aula 03 3 Asfixiologia Forense: conceito de asfixias; sinais gerais da asfixia; classificação dos tipos e modalidades (asfixias puras, complexas e mistas; sinais particulares das asfixias; constrição do pescoço, sufocação e mudança do meio ambiente).
Aula 04 6 Tanatologia Forense: conceito e diagnóstico da morte; Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.173/17; fenômenos cadavéricos; cronologia da morte; premoriência e comoriência; sobrevivência; morte suspeita e morte súbita; lesões intra vitam e lesões post mortem. Exames de locais de morte suspeita: perinecroscopia; o cadáver; manchas suspeitas; identificação de pelos humanos; inumação e exumação; causa médica e causa jurídica da morte.
Aula 05 5 Toxicologia Forense: aspectos médico-legais das drogadições (toxicomanias) e da embriaguez; principais drogas ilícitas e substâncias de uso e abuso. conceito de cáustico e veneno; principais causas jurídicas de envenenamento. Drogas de uso e abuso.
Aula 06 4 Sexologia Forense: aspectos médico legais dos crimes contra a dignidade sexual; conceito de ato libidinoso; diagnóstico de conjunção carnal e ato libidinoso diverso de conjunção carnal; estupro; cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro (Lei nº 14.069/20); parafilias; Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 2.265/19. aspectos médico-legais da gravidez, parto e puerpério; aborto; Portaria do Ministério da Saúde nº 2.561/20; infanticídio; provas de vida intraútero, intraparto e extrauterinas.
Aula 07 Psicologia Forense: limitadores e modificadores da imputabilidade penal e capacidade civil;
Aula 08 Psiquiatria: doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação da saúde mental
Aula 09 corpo de delito; cadeia de custódia;
Aula Extra LEGISLAÇÃO EXIGIDA EM MEDICINA LEGAL

PC-RJ (Delegado) Direito Civil – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 PONTO 1: 1 Direito Civil-Constitucional. PONTO 2: 1 Norma jurídica: vigência, eficácia, classificação, interpretação e aplicação no tempo e no espaço. PONTO 3: 1 Princípios Constitucionais no âmbito das relações privadas. PONTO 5: 1 Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direito adquirido. Expectativa de direito. PONTO 5: Ato jurídico perfeito. Coisa julgada. Conflito de leis no tempo e no espaço.
Aula 01 PONTO 1: 2 Pessoa natural. Personalidade jurídica. Capacidade. Nascituro. Emancipação. Domicílio. Ausência. Sucessão Provisória. Sucessão Definitiva. 3
Aula 02 PONTO 2: 2 Pessoas jurídicas. Con ceito. Classificação. Desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 03 PONTO 1: Direitos da Personalidade. Transplante de órgãos.
Aula 04 PONTO 2: Bens. Classificação. PONTO 3: 6 Dos bens. Das diferentes classes de bens
Aula 05 PONTO 3: 2 Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação, defeitos, modalidades, forma e prova. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. PONTO 5: Fatos e atos jurídicos. PONTO 5: Relação jurídica. 2 Dos fatos jurídicos. Ato jurídico. Negócio jurídico. Classificação, elementos e interpretação dos negócios jurídicos.
Aula 06 PONTO 3: 2 Nulidade e anulabilidade.
Aula 07 PONTO 3: 2 Prescrição e Decadência. PONTO 4: Prescrição e decadência. PONTO 5: Prescrição e Decadência.
Aula 08 PONTO 1: Obrigações. Conceitos e elementos essenciais. Modalidades. PONTO 4: 2 Obrigações. Das modalidades das obrigações.
Aula 09 PONTO 1: Transmissão. PONTO 4: Adimplemento e extinção. Transmissão das obrigações. PONTO 5: Representação. Transmissão das obrigações. Cessão de crédito. Assunção de dívida. PONTO 6: 4 Obrigações. Adimplemento e extinção.
Aula 10 PONTO 4: Inadimplemento. PONTO 5: 3 Atos unilaterais. Gestão de Negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. PONTO 6: 4. Inadimplemento.
Aula 11 PONTO 2: 3 Teoria Geral dos Contratos. Princípios do Direito Contratual. PONTO 5: Cessão de contrato.
Aula 12 PONTO 3: 3 Contratos em espécie I
Aula 13 PONTO 3: 3 Contratos em espécie II
Aula 14 PONTO 3: 3 Contratos em espécie III
Aula 15 PONTO 4: 1 Responsabilidade civil.
Aula 16 PONTO 1: Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição, perda. Efeitos. Função social da posse. Legitimação da posse. PONTO 6: 2 Posse. Conceito, evolução, classificação, aquisição, perda. Efeitos. Função social da Posse. Legitimação da Posse.
Aula 17 PONTO 2: 4 Propriedade. Conceito e características. Classificação. Usucapião. Função social da propriedade. Propriedade urbana. Usucapião e seu reconhecimento extrajudicial. PONTO 6: Usucapião. Da propriedade.
Aula 18 PONTO 2: Propriedade fiduciária. Direito de superfície. Direito de Laje. PONTO 5: 4 Restrições ao direito de propriedade. Direito de vizinhança. Servidão- Constituição- Exercício- Extinção- Usucapião.
Aula 19 PONTO 3: 4 Direitos reais sobre coisa alheia. PONTO 4: 4 Direitos reais de garantia. Penhor e hipoteca. PONTO 6: Do usufruto.
Aula 20 PONTO 2: 5 A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento e União Estável. Relações homoafetivas e poliafetivas. PONTO 4: 5 União Estável. Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato. Famílias Simultâneas. PONTO 5: 5 Casamento. Capacidade para o casamento. Celebração e provas. Celebração do casamento. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular. Regime de bens entre os cônuges. PONTO 6: 3 A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento e União Estável.
Aula 21 PONTO 2: 5. Relações de Parentesco e afinidade. Multiparentalidade. 6 Direitos de guarda, visita e alienação parental. PONTO 3: 5 Alimentos. Noções gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos. PONTO 4: Relações de parentesco: conceito, espécies, linhas e graus. Efeitos legais. PONTO 5: 6 Tutela, Curatela. PONTO 6: Relações de Parentesco e afinidade. Relações homoafetivas e poliafetivas. Alienação Parental. Multiparentalidade. PONTO 6: 6 Alimentos. Noções Gerais. Características. Obrigação alimentar. Natureza e espécies. Irrenunciabilidade dos alimentos. Alimentos provisórios, provisionais e definitivos.
Aula 22 PONTO 2: 5 Sucessões. PONTO 4: 6 Sucessão em geral. Sucessão legítima
Aula 23 PONTO 4: Sucessão testamentária. Inventário e Partilha.

PC-RJ (Delegado) Direito do Consumidor – 2021 (Pós-Edital)

Aula 01 PONTO 1: 6 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Responsabilidade Civil pelo fato do produto e do serviço. Práticas abusivas. PONTO 5: 7 Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Aula 02 PONTO 3: Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). PONTO 3: Impactos na pandemia de Covid-19 sobre o Direito.

PC-RJ (Delegado) Estatuto da Criança e do Adolescente + Estatuto do Idoso – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte I.
Aula 01 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte II.
Aula 02 Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte III.
Aula 03 Estatuto do Idoso.

PC-RJ – Legislação de Reta Final (Pós-Edital) 2021

Aula demo Apresentação do curso
Aula 01 Direito Constitucional
Aula 02 Direito Penal – parte I
Aula 03 Direito Penal – parte II
Aula 04 Direito Administrativo – parte I
Aula 05 Direito Administrativo – parte II
Aula 06 Direito Processual Penal – parte I
Aula 07 Direito Processual Penal – parte II
Aula 08 Direito Civil – parte I
Aula 09 Direito Civil – parte II

PC-RJ (Delegado) Reta Final – 2021 (Pós-Edital) Em PDF

Aula demo Direito Penal – Missões do direito penal. Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Interpretação da norma penal. Direito Administrativo – Princípios Administrativos.
Aula 01 Legislação Penal Especial Lei de Drogas – Parte I. Direito Civil – Introdução ao Direito. LINDB (Até o art. 18. A parte de Direito Público foi alocada em Direito Administrativo). Criminologia – Noções Fundamentais.
Aula 02 Direito Constitucional – Teoria da Constituição (doutrina). Legislação Penal Especial – Lei de Drogas – Parte II.
Aula 03 Direito Administrativo – Direito Administrativo. Origem, Conceito e Fonte. Direito Público na LINDB. Direito Empresarial – Teoria geral no Código Civil.
Aula 04 Direito Constitucional – Princípios Fundamentais. Direito Processual Penal – Princípios. Aplicação e Interpretação da Lei penal. Direito Penal. Imunidades e Conflito aparente de normas.
Aula 05 Direito Administrativo – Organização da Administração Pública. Administração Direta e Indireta. Consórcios Públicos. Direito Processual Penal – Investigação e Inquérito Policial Bateria de Questões
Aula 06 Caderno de Erros
Aula 07 Direito Penal – Teoria do Crime Parte I. Conduta Legislação Civil Especial – Estatuto da Cidade
Aula 08 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Lei dos Crimes Ambientais. Direito Civil – Pessoas.
Aula 09 Direito Constitucional – Direitos e deveres individuais e coletivos I. Legislação Penal e Processual Penal Especial – Lei de Combate às Organizações Criminosas –
Aula 10 Direito Administrativo – Organização da Administração Pública – Agências Executivas. Agências Reguladoras. Entidades do Terceiro Setor. Legislação Penal Especial. Crime de discriminação contra os portadores do vírus da imunodeficiência humana (hiv) e doentes de aids. Tráfico de Pessoas
Aula 11 Direito Constitucional – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II. Direito Processual Penal – Outras Formas de Investigação Penal. ANPP. Lei 13.608, de 2018 (Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias). Lei 13. 124, de 2015 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme). Lei seca. Criminologia – Escolas Criminológicas.
Aula 12 Direito Administrativo – Poderes e Deveres Administrativos Direito Processual Penal – Da prova geral e em espécie – Parte I. Bateria de Questões
Aula 13 Caderno de Erros
Aula 14 Direito Penal – Teoria do Crime – Fato Típico e Ilicitude Direito Civil Especial – Bens
Aula 15 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Interceptação Telefônica Direito Civil – Negócio Jurídico. Conceitos. Invalidades.
Aula 16 Direito Constitucional – Remédios Constitucionais Legislação Penal e Processual Penal Especial – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Aula 17 Direito Administrativo – Atos Administrativos. Legislação Penal e Processual Penal Especial. Crimes de Preconceito.
Aula 18 Direito Constitucional – Direitos Políticos e Partidos Políticos. Direito Processual Penal – Da prova geral e em espécie – Parte II.
Aula 19 Direito Administrativo – Processo Administrativo Criminologia. Teorias do Consenso Bateria de Questões
Aula 20 Caderno de Erros
Aula 21 Direito Penal – Teoria do Crime – Culpabilidade. Legislação Civil Especial – Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003).
Aula 22 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998). Direito Civil – Prescrição e Decadência. Provas.
Aula 23 Direito Constitucional – Organização político- administrativa do Estado – União Legislação Penal e Processual Penal Especial – Lei Maria da Penha.
Aula 24 Direito Administrativo – Contrato e Convênios Administrativos Medicina Legal – Psicologia e psicopatologia médico-legais.
Aula 25 Direito Constitucional – Organização político- administrativa do Estado – Estado; DF; Municípios. Direito Processual Penal – Da prova geral e em espécie. Parte III.
Aula 26 Direito Administrativo – Serviços Públicos. Criminologia. Teoria do Conflito Bateria de Questões
Aula 27 Caderno de Erros
Aula 28 Direito Penal – Teoria do Crime – Punibilidade. Prescrição. Legislação Civil Especial – Estatuto da Pessoa Com Deficiência. Lei nº 13.146/2015
Aula 29 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Direito Civil – Contratos
Aula 30 Direito Constitucional – Intervenção Federal e Estadual e Defesa do Estado e das Instituições Democráticas Legislação Penal e Processual Penal Especial – Investigação conduzida por Delegado. Crimes Previstos na Lei de Planejamento Familiar. Violação de Sigilo das Operações Financeiras (LC nº 105)
Aula 31 Direito Administrativo – Agentes Públicos I. Legislação Civil Especial – Direitos Autorais.
Aula 32 Direito Constitucional – Direitos Sociais e Direitos de Nacionalidade Direito Processual Penal – Medidas Cautelares Alternativas.
Aula 33 Direito Penal – Iter Criminis e Concurso de Pessoas. Legislação Civil Especial – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Medicina Legal – Peritos e perícias Bateria de Questões
Aula 34 Caderno de Erros
Aula 35 Direito Penal – Teoria da Pena. Conceitos Gerais. Direitos Humanos – Teoria Geral de Direitos Humanos.
Aula 36 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Terrorismo. Tortura. Genocídio. Direito Civil – Obrigação. Teoria Geral. Adimplemento.
Aula 37 Direito Constitucional – Controle de constitucionalidade – Parte I. Direito Administrativo. Lei Anticorrupção.
Aula 38 Direito Administrativo – Agentes Públicos II. PAD. Direito Empresarial – Títulos de crédito
Aula 39 Direito Constitucional – Controle de constitucionalidade – Parte II. Direito Processual Penal – Introdução Prisões. Prisão em Flagrante.
Aula 40 Direito Penal – Teoria da Pena: Concurso de Crimes e Medida de Segurança Direito Processual Penal. Prisão Preventiva. Criminologia. Vitimologia Bateria de Questões
Aula 41 Caderno de Erros
Aula 42 Direito Penal – Teoria da Pena: Efeitos da Condenação. Reabilitação. Limite das Penas. Direitos Humanos – Os (principais) tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos. A submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional
Aula 43 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Crime contra a ordem econômica, tributária e relações de consumo. Direito Civil – Obrigações. Inadimplemento.
Aula 44 Direito Constitucional – Ordem Econômica Legislação Penal e Processual Penal Especial – Crimes hediondos e equiparados. Proteção à testemunha.
Aula 45 Direito Administrativo – Improbidade Administrativa. Direito Empresarial – Direito falimentar (Lei 11.101/05) – Recuperação Judicial.
Aula 46 Direito Constitucional – Poder Legislativo. Direito Processual Penal – Prisão temporária e Liberdade Provisória.
Aula 47 Direito Penal – Crimes contra a pessoa: Crimes contra a vida. Direitos da Criança e do Adolescente. Direitos e Deveres. Bateria de Questões
Aula 48 Caderno de Erros
Aula 49 Direito Penal – Crimes contra a pessoa: Lesões Corporais e Crimes contra a honra. Direito Processual Penal. Jurisdição, competência.
Aula 50 Direitos da Criança e do Adolescente. Acesso à justiça. Crimes do ECA. Direito Civil – Direitos Reais. Criminologia. Prevenção e Reação Social.
Aula 51 Direito Constitucional – Processo Legislativo – Parte I. Legislação Penal e Processual Penal Especial – Estatuto do Desarmamento –
Aula 52 Direito Administrativo – Licitação (Lei 8.666) Direito Empresarial – Direito falimentar (Lei 11.101/05) – Falência.
Aula 53 Direito Constitucional – Processo Legislativo – Parte II. Direito Processual Penal – Foro por prerrogativa de função.
Aula 54 Direito Penal – Crimes contra a pessoa: contra a liberdade individual. Direito Processual Penal. Questões e processos incidentes. Bateria de Questões
Aula 55 Caderno de Erros
Aula 56 Direito Penal – Crimes contra o patrimônio – Parte I . Medicina Legal – Traumatologia forense. Criminologia Contemporânea.
Aula 57 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Crimes Falimentares, Crimes contra a economia popular. Direito Civil – Responsabilidade Civil
Aula 58 Direito Constitucional – Poder Judiciário. Direito Administrativo – Licitação (Lei 14.133)
Aula 59 Direito Administrativo – Contratos (Lei 14. 133). Direito do consumidor – Introdução e âmbito de aplicação (conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço).
Aula 60 Direito Administrativo – Controle da Administração Pública. Direito Processual Penal – Sujeitos do Processo e comunicação dos atos processuais.
Aula 61 Direito Penal – Crimes contra o patrimônio – Parte II. Medicina Legal – Tanatologia forense. Bateria de Questões
Aula 62 Caderno de Erros
Aula 63 Direito Penal – Crimes contra a administração pública – Parte I. Medicina Legal – Antropologia forense. Direitos Humanos – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto n° 678/92) – Pacto de San Jose da Costa Rica. Pacto internacional dos Direitos Civis e Políticos (Decreto n° 591/92).
Aula 64 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Crimes do Código de Trânsito Brasileiro. Direito Civil – Responsabilidade Civil II.
Aula 65 Direito Constitucional – Funções essenciais à justiça. Direito do Consumidor – Qualidade dos produtos e serviços. Responsabilidade.
Aula 66 Direito Administrativo – Responsabilidade Civil do Estado. Legislação Policial – Legislação Policial do Estado do Rio de Janeiro. Lei Estadual nº 3.586/2001
Aula 67 Direito Administrativo – Bens Públicos Direito Processual Penal – Procedimento Ordinário e Sumário.
Aula 68 Direito Penal – Crimes contra a administração pública – Parte II. Medicina Legal – Asfixiologia forense. Bateria de Questões
Aula 69 Caderno de Erros
Aula 70 Direito Penal – Crimes: Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Contra a dignidade sexual. Contra a família Medicina Legal – Sexologia forense. Portaria do Ministério da Saúde nº 2.561/2020
Aula 71 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Crimes de abuso de autoridade Direito Civil – Posse.
Aula 72 Direito Constitucional – Poder Executivo Legislação Policial – Legislação Policial do Estado do Rio de Janeiro. Processo Administrativo (Lei 5.427/09).
Aula 73 Direito Administrativo – Intervenção do Estado na Propriedade. Direito Civil – Propriedade.
Aula 74 Direito Processual Penal – Nulidades. Direito Civil. Família Conjugal
Aula 75 Direito Penal – Crimes contra a incolumidade Pública. Medicina Legal – Perícias e peritos. Direito Civil – Alimentos. Sucessão Legítima. Bateria de Questões
Aula 76 Caderno de Erros
Aula 77 Direito Penal – Crime contra a Fé Pública. Contra a Fé Pública. Medicina Legal – Toxicologia forense. Criminologia – Movimentos ideológicos do direito penal.
Aula 78 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Crimes contra a Pessoa com deficiência. Crimes no Estatuto do Torcedor. Crimes contra a Propriedade Intelectual Direito Civil – Sucessão Testamentária.
Aula 79 Direito Constitucional – Ordem Social Direito Processual Penal – Habeas Corpous e Mandado de Segurança em matéria criminal.
Aula 80 Legislação Penal e Processual Penal Especial – Crimes Eleitorais. Crimes no CDC. Medicina Legal – Criminalística. Criminologia – Terminologias e Classificações Especiais
Aula 81 Legislação Policial – Regime jurídico dos servidores. (Decreto 218/75; Decreto nº 3.044/80; Decreto Lei 220/75; Decreto nº 2.479/79). Direito do Consumidor – Práticas Abusivas. Superendividamento (Lei nº 14.181/2021).
Aula 82 Os pontos mais cobrados de cada disciplina. REVISÃO. Bateria de Questões

PC-RJ (Delegado) Direito Empresarial – 2021 (Pós-Edital)

Aula 01 4 Títulos de crédito. Disposições Gerais. Cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata.
Aula 02 3 Recuperação judicial e extrajudicial.
Aula 03 Falência.

PC-RJ (Delegado) Legislação Civil Especial – 2021 (Pós-Edital)

Aula 00 PONTO 1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Aula 01 PONTO 2: Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Aula 02 PONTO 2. Lei Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/79)
Aula 03 PONTO 2. Lei de Incorporação Imobiliária (Lei nº 4.591/64).
Aula 04 PONTO 3: 7 Estatuto do Idoso. (Lei nº10.741/03).
Aula 05 PONTO 4: 7 Direitos autorais (Leis nos 9.609/1998 e 9.610/1998).

PC-RJ (Delegado) Simulados – 2021 (Pós-Edital)

1º Simulado – PC-RJ (Delegado) (25/09/2021) 1º Simulado – PC-RJ (Delegado) (25/09/2021)
1º Simulado – PC-RJ (Delegado) (25/09/2021) – Gabarito 1º Simulado – PC-RJ (Delegado) (25/09/2021) – Gabarito
2º Simulado – PC-RJ (Delegado) (09/10/2021) 2º Simulado – PC-RJ (Delegado) (09/10/2021)
2º Simulado – PC-RJ (Delegado) (09/10/2021) – Gabarito 2º Simulado – PC-RJ (Delegado) (09/10/2021) – Gabarito
3º Simulado – PC-RJ (Delegado) (23/10/2021) 3º Simulado – PC-RJ (Delegado) (23/10/2021)
3º Simulado – PC-RJ (Delegado) (23/10/2021) Gabarito 3º Simulado – PC-RJ (Delegado) (23/10/2021) Gabarito