Descrição
O curso tem por finalidade desenvolver uma abordagem ampla da Lei Maria da Penha, apresentar a evolução histórica da proteção dos direitos das mulheres e tratados internacionais. Além disso, serão abordados aspectos penais e processuais penais, apresentando os principais crimes cometidos contra as mulheres com maior ocorrência no dia-a-dia dos operadores de Direito. As aulas serão sempre dinâmicas, com análise de casos concretos, decisões judiciais e jurisprudências, além de modelos de peças processuais. Por fim, o encerramento dos módulos trará um panorama da violência contra a mulher no Brasil e no mundo, bem como as questões atuais sobre aplicabilidade da Lei Maria da Penha e efetiva Proteção das Mulheres.
Conteúdo do Curso
- Lei Maria da Penha e Direitos das Mulheres – 21 aulas
