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Itaipu Binacional (Profissional Nível Universitário Jr – Função: Advogado) Pacote – 2023 (Pós-Edital) (E)
R$158,16
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição.
- Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
- Aula 04 Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
- Aula 05 Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
- Aula 07 Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Aula 08 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 09 Concordância verbal e nominal.
- Aula 10 Regência Verbal e Nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 11 Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Reescritura de frases e parágrafos do texto.
- Aula 12 Semântica. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Aula 13 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
- Aula 14 – Somente em PDF Resumo
- Aula demo 3 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas – Parte I
- Aula 01 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) 3 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas – Parte II
- Aula 02 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) 3 Conceitos gerais de segurança da informação: proteção contra vírus e outras formas de softwares ou ações intrusivas – Parte III
- Aula 03 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) 2 MSOffice M365 (Excel)
- Aula 04 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) 2 MSOffice M365 (Word)
- Aula 05 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) 2 MSOffice M365 (PowerPoint)
- Aula 06 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) 1 Noções do Sistema Operacional Windows (10).
- Aula 07 – Somente em PDF – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) 1 Noções do Sistema Operacional Windows (11).
- Aula 08 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) 2 MSOffice M365 (One Drive, Sharepoint e Teams).
- Aula 09 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) 4 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de dados.
- Aula 10 – (Prof. Profs. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia) 5 Ciência de Dados: governança da informação.
- Aula 11 – (Prof. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa) 6 Lei nº 13.709/2018, e suas atualizações.
- Aula 12 – Profº Antonio Daud Lei nº 12.527/2021
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de Primeira Ordem
- Aula 04 Lógica de Argumentação
- Aula 05 Argumentos: Estrutura Básica e Classificação
- Aula 06 Associações Lógicas
- Aula 07 Teoria dos Conjuntos
- Aula 08 Conjuntos Numéricos
- Aula 09 Problemas Aritméticos: Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Aula 10 Problemas Aritméticos: Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
- Aula 11 Problemas Aritméticos: Frações, Razão e Proporção
- Aula 12 Problemas Aritméticos: Regra de Três Simples e Compostas
- Aula 13 Problemas Aritméticos: Porcentagem
- Aula 14 Problemas Aritméticos: Equações do 1º Grau
- Aula 15 Problemas Geométricos: Geometria Plana
- Aula 16 Problemas Geométricos: Geometria Espacial
- Aula 17 Problemas Matriciais: Matrizes e Determinantes
- Aula 18 Problemas Matriciais: Sistemas Lineares
- Aula 19 Análise Combinatória
- Aula 20 Probabilidade
- Aula demo 1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Poder Constituinte Originário e Derivado. Reforma e Revisão Constitucional.
- Aula 01 3.1 Princípios fundamentais.
- Aula 02 3 2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 3 2.1 Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
- Aula 04 3.2.2 Dos Direitos Sociais.
- Aula 05 3.2.3 Da Nacionalidade.
- Aula 06 3.2.4 Dos Direitos Políticos.
- Aula 07 3.2.5 Dos Partidos Políticos.
- Aula 08 3.3 Organização político-administrativa do Estado. 3.3.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios
- Aula 09 3.4 Poder Legislativo. 3.4.1 Do Congresso Nacional e suas Atribuições. 3.4.2 Da Câmara dos Deputados e dos Deputados. 3.4.3 Do Senado Federal e dos Senadores. 3.4.4 Das Reuniões e das Comissões. 3.4.6 Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.
- Aula 10 3.4.5 Do Processo Legislativo.
- Aula 11 3.5 Poder Executivo. 3.5.1 Do Presidente e do Vice-Presidente da República. 3.5.2 Das Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. 3.5.3 Da Responsabilidade do Presidente da República. 3.5.4 Dos Ministros de Estado. 3.5.5 Do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.
- Aula 12 3.6 Poder Judiciário. 3.6.1 Disposições gerais. 3.6.2 Órgãos do Poder Judiciário. 3.6.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
- Aula 13 3.7 Funções essenciais à justiça. 3.7.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
- Aula 14 4 Controle de Constitucionalidade. 4.1 Sistema Brasileiro – Evolução. 4.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 4.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 4.4 Inconstitucionalidade por Omissão. 4.5 Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4.6 Controle Difuso de Constitucionalidade.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 Princípios e fontes do direito do trabalho. Direito Constitucional do Trabalho. Renúncia e transação.
- Aula 02 Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária.
- Aula 03 Terceirização.
- Aula 04 Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. O jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção
- Aula 05 Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
- Aula 06 Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
- Aula 07 Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º salário. Salário-mínimo. Irredutibilidade e garantia. Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
- Aula 08 Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
- Aula 09 Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
- Aula 10 Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
- Aula 11 FGTS.
- Aula 12 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Direito de greve e serviços essenciais.
- Aula demo Introdução ao direito processual do trabalho e organização da justiça do trabalho
- Aula 01 6 Competência da justiça do trabalho.
- Aula 02 1.2 Jus postulandi. 1.7 Partes e procuradores. 1.11 Justiça gratuita.
- Aula 03 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 8 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 5 Prescrição e decadência no processo do trabalho.
- Aula 04 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção.
- Aula 05 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 7 Rito sumaríssimo no dissídio individual.
- Aula 06 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução.
- Aula 07 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado – impugnação do exequente.
- Aula 08 9 Ação rescisória no processo do trabalho. 10 Mandado de segurança. 10.1 Cabimento no processo do trabalho.
- Aula 09 11 Dissídios coletivos.
- Aula 10 Revisão por dicas de direito processual do trabalho
- Aula demo 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
- Aula 01 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
- Aula 02 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- Aula 03 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
- Aula 04 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
- Aula 05 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
- Aula 06 8 Prescrição e decadência.
- Aula 07 10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.6 Extinção.
- Aula 08 10.3 Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação. 10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
- Aula 09 11 Posse. 11.1 Conceito e Teorias. 11.2 Posse e Detenção. 11.3 Classificação e Caráter da Posse. 11.4 Posse dos Bens Públicos. Proteção Possessória. 11.5 Efeitos da Posse; Direito aos Frutos, Benfeitorias e Acessões, Direito de Retenção, Situação do Possuidor na Hipótese de Perda ou Deterioração da Coisa. 12. Direito de Propriedade. 12.1 Fundamentos. Conceito e Elementos. Extensão. Restrições. 12.3 Propriedade Imóvel. Acessão; Usucapião; Herança. 12.4 Perda da Propriedade Imóvel. Diversas Formas. Desapropriação.
- Aula 10 12.5 Servidões Prediais. Conceito. Classificação. Disciplina Jurídica. Extinção. 12.6 Usufruto: noção. Disciplina jurídica. Extinção. 12.7 Hipoteca: conceito. Classificação, constituição, efeitos, extinção. 12.8 Usucapião: conceito, requisitos, espécies. Usucapião Especial.
- Aula 11 12.2 Função Social da Propriedade. Reforma Agrária.
- Aula 12 Modos de Aquisição: Registro Imobiliário e seus Efeitos.
- Aula demo 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Normas processuais civis.
- Aula 01 – Profº Ricardo Torques 3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação.
- Aula 02 – Profº Ricardo Torques 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5 Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
- Aula 03 – Profº Ricardo Torques 9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
- Aula 04 – Profº Ricardo Torques 13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar. 13.3 Prazos. (PARTE I)
- Aula 05 – Profº Ricardo Torques 13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6 Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa. (PARTE II)
- Aula 06 – Profº Ricardo Torques 14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2 Disposições gerais.
- Aula 07 – Profº Ricardo Torques 15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum. 16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6 Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 08 – Profº Ricardo Torques 16.8 Provas. (PARTE I)
- Aula 09 – Profº Ricardo Torques 16.8 Provas. (PARTE II)
- Aula 10 – Profº Ricardo Torques 16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença. 16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13 Liquidação.
- Aula 11 – Profº Ricardo Torques 18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
- Aula 12 – Profº Ricardo Torques 19 Teoria Geral dos Recursos. 19.1 Recursos em espécie.
- Aula 13 – Profº Ricardo Torques 17 Processos de execução.
- Aula 14 – Profº Ricardo Torques 20 Disposições finais e transitórias.
- Aula 15 – Profº Ricardo Torques 21 Mandado de segurança. 22 Ação popular. 23 Ação civil pública.
- Aula 16 – Somente em PDF – Profº Ricardo Torques 24 Ação de improbidade administrativa.
- Aula 17 – Profº Ricardo Torques 26 Lei nº 9.099/1995 e suas alterações
- Aula 18 – Profº Ricardo Torques 26 Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais cíveis e criminais).
- Aula 19 – Profº Ricardo Torques 27 Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação).
- Aula 20 – Legislação Lei nº 9.099/1995 e suas alterações e Lei nº 10.259/2001 e suas alterações (juizados especiais CRIMINAIS)
- Aula demo Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente).
- Aula 01 Direito ambiental constitucional
- Aula 02 Lei Complementar nº 140/2011
- Aula 03 Instrumentos jurisdicionais (Rosenval Júnior) – somente PDF
- Aula 04 Conceito de meio ambiente e seus aspectos
- Aula 05 Princípios de direito ambiental
- Aula 06 Princípios da tutela do patrimônio cultural (somente PDF)
- Aula 07 Licenciamento Ambiental e Resoluções Conama aplicáveis
- Aula 08 Lei nº 9.433/1997
- Aula 09 Resolução do CNRH nº 16, de 8 de maio de 2001 (somente PDF)
- Aula 10 Lei nº 12.305/2010
- Aula 11 Lei nº 11.445/2007
- Aula 12 Lei nº 12.651/2012 e Resoluções Conama aplicáveis
- Aula 13 Lei nº 11.284/2006
- Aula 14 Lei nº 9.985/2000
- Aula 15 Lei nº 10.257/2001 (somente PDF)
- Aula 16 Responsabilidade ambiental e Lei nº 9.605/1998
- Aula 17 Decreto nº 6.514/2008
- Aula 18 Lei nº 14.119/2021
- Aula 19 Desenvolvimento sustentável e sustentabilidade
- Aula demo 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições.
- Aula 01 – Profº Fábio Dutra 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar.
- Aula 02 – Profº Fábio Dutra 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie.
- Aula 03 – Profº Fábio Dutra 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 9 Impostos da União.
- Aula 04 – Profº Fábio Dutra 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal.
- Aula 05 – Profº Fábio Dutra 11 Impostos dos municípios. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 15 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).
- Aula 06 – Profº Fábio Dutra 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal de 1988. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do Poder Executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do Poder Legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
- Aula 07 – Profº Fábio Dutra 6 Obrigação tributária. 6.1 Obrigação principal e acessória. 6.2 Fato gerador. 6.3 Sujeito ativo. 6.4 Sujeito passivo. 6.5 Solidariedade. 6.6 Capacidade tributária. 6.7 Domicílio tributário.
- Aula 08 – Profº Fábio Dutra 6.8 Responsabilidade tributária. 6.9 Responsabilidade dos sucessores. 6.10 Responsabilidade de terceiros. 6.11 Responsabilidade por infrações.
- Aula 09 – Profº Fábio Dutra 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento.
- Aula 10 – Profº Fábio Dutra 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário.
- Aula 11 – Profº Fábio Dutra 7.5 Extinção do crédito tributário.
- Aula 12 – Profº Fábio Dutra 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas.
- Aula 13 – Somente em PDF – Profº Fábio Dutra 12 Processo administrativo tributário. 12.1 Princípios básicos. 12.2 Acepções e espécies. 12.3 Determinação e exigência do crédito tributário. 12.4 Representação fiscal para fins penais. 13 Processo judicial tributário. 13.1 Ação de execução fiscal. 13.2 Lei nº 6.830/1980 e suas alterações (Execução Fiscal). 13.3 Ação cautelar fiscal. 13.4 Ação declaratória da inexistência de relação jurídico-tributária. 13.5 Ação anulatória de débito fiscal. 13.6 Mandado de segurança. 13.7 Ação de repetição de indébito. 13.8 Ação de consignação em pagamento. 13.9 Ações de controle de constitucionalidade. 13.10 Ação civil pública. 16 Ilícito tributário. 16.1 Ilícito administrativo tributário. 16.2 Ilícito penal tributário.
- Aula 14 – Profº Fábio Dutra 14 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e suas alterações.
- Aula 15 – Legislação Crimes contra a ordem tributária – Lei nº 8.137/1990 e suas alterações
- Aula demo 6. O Domínio do Direito Internacional Privado.
- Aula 01 8. Contratos Internacionais.
- Aula 02 5. Tratados e acordos internacionais. (Parte I)
- Aula 03 5. Tratados e acordos internacionais. (Parte II)
- Aula 04 1. A responsabilidade internacional dos Estados: sanções. 2. O Estado face ao Direito Internacional Público: nascimento, reconhecimento internacional, sucessão de Estados e o reconhecimento de Governo.
- Aula 05 4. A abrangência pessoal das normas do Estado: a nacionalidade, a apatridia e a proteção de estrangeiros.
- Aula 06 7. Noções de Direito do Comércio Internacional.
- Aula 07 3. Os territórios dos Estados e os espaços internacionais comuns.
- Aula demo 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Aula 01 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
- Aula 02 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias.
- Aula 03 Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
- Aula 04 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
- Aula 05 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
- Aula 06 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
- Aula 07 12 Licitações e contratos administrativos. 12.2 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (licitações – parte 1).
- Aula 08 12 Licitações e contratos administrativos. 12.2 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações (licitações – parte 2).
- Aula 09 12 Contratos administrativos. 12.2 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações
- Aula 10 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
- Aula 11 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
- Aula 12 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
- Aula 13 4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública.
- Aula 14 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração.
- Aula 15 4.5 Direitos e deveres.
- Aula 16 4.6 Responsabilidade. 4.7 Processo administrativo disciplinar. 4.8 Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 17 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo).
- Aula 18 10.4 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e suas alterações.
