Descrição
Informações
Banca Examinadora: Diversas
Remuneração: R$ 0,00
Escolaridade: Fundamental, Médio, Superior
Área: Administrativa, Agências Reguladoras, Bancárias, Educação, Outras, Saúde
TAF (Teste de Aptidão Física): Não
Redação Discursiva: Não
Prova de títulos: Não
Previsão Validade Último Concurso:
Sobre o Curso
Direito Administrativo + Leis para Concursos!
Mais Detalhes:
1. Carga horária prevista: 70 videoaulas, aproximadamente.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Material de apoio:
3.1 Slides para acompanhamento das videoaulas
3.2 Audioaulas
4. O curso estará completo até o dia 25 de maio de 2019.
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Aulas escritas totalmente personalizadas conforme o concurso e a banca;
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
Conteúdo programático:
Tema |
Introdução ao Direito Administrativo |
· Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos e finalidades.
· Regimes Jurídicos da Administração Pública. · Fontes de Direito administrativo · Aula-resumo |
Organização da Administração Pública |
· Organização administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.
· Órgãos Públicos. · Administração direta e indireta. Autarquias, Fundações, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. · Entidades paraestatais e terceiro setor. · Delegatárias de Serviços Públicos · Aula-resumo |
Princípios da Administração Pública |
· Conceito e características.
· Princípios expressos e implícitos. · Aula-resumo |
Poderes Administrativos |
· Conceito e características dos Poderes Administrativos.
· Espécies: Poder “Regulamentar” (ou Normativo); Poder Vinculado, Poder Discricionário, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder de Polícia. · Uso e Abuso de Poder · Aula-resumo |
Atos Administrativos |
· Atos Administrativos: conceito.
· Atos da Administração e Fatos Administrativos. · Requisitos e Atributos. · Classificação e Espécies. · Anulação, Revogação e Convalidação · Aula-resumo |
Responsabilidade Civil do Estado |
· Conceito e características.
· Responsabilidade Objetiva e Subjetiva · Teoria do Risco Administrativo e Integral · Direito de Regresso; Prescrição. · Responsabilidade por Atos Judiciais e Atos Legislativos. · Aula-resumo |
Controle da Administração Pública |
· Conceito e espécies.
· Controle Administrativo, Judicial e Legislativo. · Aula-resumo |
Serviços Públicos |
· Conceito, Elementos e Classificação;
· Concessão, permissão e autorização. · Lei 8.987/95 – Lei de concessão e permissão · Lei 11.079/04 – Lei de Parceria Público-Privada – PPP’s · Aula-resumo |
Agentes Públicos |
· Conceito, Espécies e classificação.
· Cargo, emprego e função públicos. · Normas constitucionais aplicadas aos agentes públicos. · Aula-resumo |