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Delegado Civil - Plano Extensivo - Ed. 10 - Curso Regular (Legislação Destacada 2024)

Delegado Civil – Plano Extensivo – Ed. 10 – Curso Regular (Legislação Destacada 2024)

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Descrição

1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

 

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

  • Destaques nas partes importantes da lei

  • Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

  • Quadros-resumos e quadros-comparativos

  • Súmulas

  • Jurisprudência em teses do STJ

  • Jurisprudência relevante do STF e do STJ

  • Direito Constitucional

    • CF/88

    • Lei 9507/97 – Habeas Data

    • Lei 4717/65 – Ação Popular

    • Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

    • Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

    • Lei 12562/11 – Representação Interventiva

    • Lei 9868/99 – ADI

    • Lei 9882/99 – ADPF

    • Lei 11417/06 – SV

    Direito Administrativo

    • Lei 8987/95 – Serviços Públicos

    • Lei 9784/99 – Processo Administrativo

    • Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

    • Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

    • Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

    • Lei 11079 – PPP

    • Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

    • Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

    • Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

    • Lei 9790/99 – OSCIP

    • Lei 9637/98 – Organização Social

    • Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

    • Lei 12846/13 – Anticorrupção

    • Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM

    • Lei 8112/90 – Servidores Públicos

    • Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação

    • Lei 12846/13 – Anticorrupção

    Direito Civil

    • LINDB

    • CC/02

    Direito Processual Civil

    • CPC/15

    • Lei 9099/95 – JEC

    • Lei 12153/09 – Juizados Especiais da Fazenda Pública

    Direito Penal

    • Código Penal

    Direito Processual Penal

    • Código de Processo Penal

    Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

    • Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

    • Lei 11343/06 – Lei de Drogas

    • Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

    • Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha

    • Lei 9099/95 – JECCRIM

    • Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

    • Lei 9455/97 – Crimes de Tortura

    • Lei 12850/13 – Organização Criminosa

    • Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

    • Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

    • Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

    • Lei 7960/89 – Prisão Temporária

    • Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente

    • Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

    • Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Parte Geral)

    • Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha

    • Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular

    • Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor

    • Lei 7210/84 – LEP

    • Lei 5553/68 – Apresentação e Uso de Documentos de Identificação Pessoal

    • Lei 11101 – Crimes na Lei de Falências

    • Lei 8176/91 – Crimes contra a Ordem Econômica

    • Lei 12037/09 – Identificação Criminal

    • Lei 12830/13 – Investigação Criminal

    • Lei 12694/12 – Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas

    • Lei 14597/23 – Crimes contra a Ordem Econômica Esportiva

    • Lei 10778/03 – Notificação Compulsória em Casos de Violência contra Mulher

    • Lei 14069/20 – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    • Lei 14344/22 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente

    • Lei 14571/23 – Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

    • Lei 12845/13 – Atendimento Obrigatório e Integral de Pessoas em Situação de Violência Sexual

    • Lei 14540/23 – Programa de Prevenção ao Assédio Sexual

    • Lei 14735/23 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

    Direito Tributário

    • Tributário na CF/88

    Direito Empresarial

    • Empresarial no CC/08

    Direito da Pessoa com Deficiência

    • Lei 10216/01 – Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais

    • Lei 13146/05 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

    Direito Ambiental

    • Código Florestal

    • Lei 9985/00 – SNUC

    • Resolução 378/06 do CONAMA

    Direito da Criança e Adolescente

    • Lei 13257/16 – Primeira Infância

    • Lei 13431/17 – Sistema de Garantias

    Direitos Humanos

    • Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes

    • Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos

    • Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

    • Convenção contra Tortura

    Direito Eleitoral

    • Lei 9504/97 – Lei das Eleições

    • Lei 6091/74 – Transporte nas Eleições

    16. Bônus – Resumos Destacados

    Direito Constitucional

    • Teoria da Constituição

    • Normas Constitucionais

    • Hermenêutica Constitucional

    • Constitucionalismo

    • Teoria dos Direitos Fundamentais

    • Poder Constituinte

    • Teoria do Estado

    • Organização Político-Administrativa

    • Poder Executivo

    • Poder Legislativo

    • Poder Judiciário

    • Das Funções Essenciais à Justiça

    • Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

    • Das Finanças Públicas

    • Da Ordem Econômica e Financeira

    • Da Ordem Social

    • Controle de Constitucionalidade

    Direito Administrativo

    • Introdução ao Direito Administrativo

    • Regime Jurídico Administrativo

    • Organização Administrativa

    • Atos Administrativos

    • Poderes Administrativos

    • Bens Públicos

    • Serviços Públicos

    • Responsabilidade Civil do Estado

    • Controle Administrativo

    • Servidores Públicos

    • Intervenção do Estado na Propriedade

    • Improbidade Administrativa

    • Licitações Públicas de Acordo com a Lei 14133/21

    • Contratos Administrativos

    • Processo Administrativo – Lei 9784/99

    • Lei Anticorrupção

    • Prescrição Administrativa

    Direito Penal – Parte Geral

    • Introdução e Princípios do Direito Penal

    • Teoria da Lei Penal

    • Introdução à Teoria do Crime

    • Fato Típico

    • Ilicitude

    • Culpabilidade

    • Iter Criminis

    • Concurso de Pessoas

    • Teoria Geral da Pena

    • Aplicação da Pena

    • Penas Alternativas

    • Concurso de Crimes

    • Suspensão Condicional da Pena (Sursis)

    • Medidas de Segurança, Efeitos da Condenação e Reabilitação

    • Punibilidade

    • Prescrição

    Direito Penal – Parte Especial

    • Crimes contra a Pessoa

    • Crimes contra o Patrimônio

    • Crimes contra a Dignidade Sexual

    • Crimes contra a Família

    • Crimes contra a Incolumidade Pública

    • Crimes contra a Fé Pública

    • Crimes contra a Administração Pública

    • Crimes contra o Estado Democrático de Direito

    Direito Processual Penal

    • Lei Processual Penal

    • Sistemas e Princípios Processuais Penais

    • Inquérito Policial

    • Ação Penal

    • Acordo de Não Persecução Penal

    • Jurisdição e Competência Criminal

    • Incidentes Processuais e Questões Incidentes

    • Teoria Geral da Prova

    • Provas em Espécie

    • Prisões

    • Sentença

    • Liberdade Provisória

    • Procedimentos Criminais

    • Procedimento Especial do Júri

    • Teoria Geral das Nulidades

    • Recursos – Teoria Geral e Espécies

    • Habeas Corpus

    Direito Civil

    • Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

    • Pessoas – Natural e Jurídica

    • Domicílio

    • Bens

    • Negócio Jurídico

    • Prescrição e Decadência

    • Direito das Obrigações

    • Teoria Geral dos Contratos

    • Contratos em Espécie

    • Responsabilidade Civil

    • Direito das Coisas

    • Direito de Família

    • Direito das Sucessões

    Direito Processual Civil

    • Teoria das Normas Fundamentais do Processo Civil

    • Ação

    • Processo

    • Jurisdição e Competência

    • Sujeitos do Processo

    • Das Despesas Processuais, Responsabilização das Partes pelos Danos Processuais e dos Honorários Advocatícios

    • Litisconsórcio

    • Intervenção de Terceiros

    • Atos Processuais e Nulidades

    • Tutela Provisória

    • Petição Inicial

    • Respostas do Réu e Fase Ordinatória

    • Provas – Teoria Geral e Provas em Espécie

    • Sentença e Coisa Julgada

    • Liquidação e Cumprimento de Sentença

    • Procedimentos Especiais

    • Execução de Título Extrajudicial

    • Ação Rescisória

    • Processo nos Tribunais

    • Teoria dos Precedentes

    • IRDR e IAC

    • Teoria Geral dos Recursos

    • Recursos em Espécie

    • Juizados Especiais Cíveis

    Criminologia

    • Criminologia

    Medicina Legal

    • Medicina Legal

    Legislação Penal Extravagante

    • Lei 11343/06 – Lei de Drogas

    • Lei 13260/16 – Antiterrorismo

    • Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

    • Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

    • Lei 2889/56 – Genocídio

    • Lei 7716/89 – Crimes de Preconceito

    • Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

    • Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

    • Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente

    • Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

    • Lei 11340/06 – Maria da Penha

    • Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

    • Lei 8137/90 – Crimes contra Ordem Tributária

    • Lei 12850/13 – Organização Criminosa

    • Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

    • Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

    • Lei 9455/97 – Tortura

    • Decreto-Lei 201/67 – Crimes de Responsabilidade de Prefeito

    • Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro

    • Lei 10741/03 – Crimes no Estatuto da Pessoa Idosa

    • Lei 13146/15 – Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência

    • Lei 7210/84 – Lei de Execução Penal

    Direito Ambiental

    • Introdução e Princípios Ambientais

    • Competência Ambiental

    • Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

    • Tutela Administrativa do Meio Ambiente

    • Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

    • O Ministério Público e o Poder Judiciário na Proteção do Meio Ambiente

    • Política Nacional do Meio Ambiente

    • Licenciamento Ambiental

    • Política Nacional de Recursos Hídricos

    Direito Eleitoral

    • Princípios do Direito Eleitoral

    • Direitos Políticos e Partidos Políticos

    • Órgãos da Justiça Eleitoral

    • Sistemas Eleitorais

    • Alistamento Eleitoral

    • Convenção Partidária

    • Registro de Candidatura

    • Propaganda Eleitoral

    • Campanha Eleitoral, Financiamento e Prestação de Contas

    • Perda de Mandato Eletivo, Invalidação de Votos e Eleição Suplementar

    • Nulidade e Anulabilidade de Votos

    • Processo Eleitoral

    • Ilicitude e Crimes Eleitorais

    • Ações e Recursos Eleitorais

    Direito Empresarial

    • Empresário e Obrigações Empresariais

    • Propriedade Industrial

    • Títulos de Crédito

    • Direito Societário

    • Falência

    • Recuperação Judicial

    • Contratos Empresariais

    Direitos Humanos

    • Direitos Humanos

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