Descrição
1- Pena-base
2- Agravantes e atenuantes
3- Causas de aumento e diminuição
4- Regime de pena e detração
5- Pena de multa. Penas restritivas de direito
6- Sursis
7- Prisão e medidas cautelares na sentença penal
8- Efeitos secundários da condenação
9- Determinação do valor mínimo para reparação dos danos causados
Observação Importante:
Os alunos que adquirirem o curso da professora Ana Paula de Direito Penal – Geral de A a Z + os cursos de Direito Penal – Especial e Leis Penais Extravagantes da professora Valéria Caldi, recebem como bônus este curso.
Carga Horária Total: 12,5 h