Descrição
OBJETIVO
O Novo Curso de Direito e Processo do Trabalho atua na formação de advogados trabalhistas, candidatos a concursos públicos, alunos de pós-graduação e profissionais da áreas humanas.
O preparatório é perfeito para quem pretende obter profundo conhecimento das questões que envolvem a área trabalhista. A abordagem traz desde os fundamentos das disciplinas de Direito Individual, Direito Coletivo e Processo do Trabalho, até a problematização e aplicações práticas.
As aulas são teóricas com estruturas básicas das disciplinas, desenvolvendo conteúdo com a profundidade necessária para habilitar os alunos a solução de casos complexos de forma sistematizada.
O Novo Curso de Direito e Processo do Trabalho abrange em seu conteúdo programático, o programa completo das disciplinas sem deixar de tematizar a interdisciplinariedade necessária para o exercício das atividades profissionais na área trabalhista.
NOSSOS DIFERENCIAIS:
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C) Plantão de dúvidas online – Canal direto com o professor, que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.
D) Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.
CARGA HORÁRIA
Serão gravados 80 encontros, de 2horas cada, totalizando 160 horas, dividindo em 04 blocos de 30 minutos.
| Professor | Disciplina | Qtd. Aulas |
|---|---|---|
| Otávio Calvet | Direito Individual do Trabalho | 40 |
| Otávio Calvet | Direito Processual do Trabalho | 35 |
| Otávio Calvet | Direito Coletivo do Trabalho | 5 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Direito do Trabalho
Aula 01 –Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho.
Aula 02 – Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização. Desregulamentação. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia.
Aula 03 – Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Princípio da proteção e trabalhador hipersuficiente.
Aulas 04 – Indisponibilidade de direitos. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Comissões de Conciliação Prévia. Homologação judicial de acordo extrajudicial- Arbitragem
Aula 05- Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos de normas e suas soluções. Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido.
Aulas 06 e 07 – Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho
Aula 08 – Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos componentes; natureza jurídica.
Aula 09 – Empregado: conceito, caracterização. Empregado doméstico. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social.
Aula 10 – Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico.
Aula 11 – Consórcio de empregadores. Sucessão de empregadores. Cartório não oficializado.
Aulas 12 e 13 – Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Cooperativas de mão de obra.
Aula 14 – Os poderes do empregador no contrato de emprego: diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria.
Aula 15 – Morfologia do contrato. Elementos integrantes: essenciais, naturais, acidentais. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade.
Aula 16 – Modalidades de contratos de emprego. Contratos de trabalho por equipe (Índios). Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato intermitente. Contratos de trabalho com o Estado.
Aula 17 – Pré-contratações: requisitos para configuração, efeitos, direitos decorrentes, hipótese de perdas e danos. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais; invenções do empregado. Cláusula de não concorrência e de inação.
Aulas 18, 19 e 20 – Acidente de trabalho. Doenças profissionais e doenças do trabalho. Normas regulamentadoras do MTE. Perda da capacidade laboral do trabalhador. Responsabilidade do empregador. Teoria. Espécies: subjetiva e objetiva. Nexo causal. Concausalidade. Culpa do empregador. Fato exclusivo do trabalhador. Caso fortuito. Força maior. Fato exclusivo de terceiro. Excludentes. Reparação do dano. Danos morais, materiais e estéticos. Pensionamento. Riscos ergonômicos.
Dano material. Dano moral. Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação nas relações de trabalho. Fase contratual, pré-contratual e pós-contratual. Responsabilidade do empregador. Reparações e indenização. Perda de uma chance.
Aula 21 – Trabalho infantil. Conceito e normas aplicáveis. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Normas de proteção ao trabalho da mulher. Normas de proteção ao trabalho das pessoas com deficiência.
Aula 22 – Duração do trabalho. Direito à desconexão. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Horas in itinere. Sobreaviso. Prontidão. Tempo à disposição.
Aula 23 – Alteração de horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas.
Aula 24 – Empregados excluídos do direito às horas extras. Art. 62 da CLT. Teletrabalho. Trabalho externo. Função de confiança. Trabalho em regime de revezamento e em regime de tempo parcial. Trabalho Noturno.
Aula 25 – Repousos intrajornada e Repousos interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada.
Aula 26 – Descanso anual: férias.
Aula 27 – Jornadas especiais de trabalho. Bancário.
Aula 28 – Remuneração e salário: conceito, distinções. Caracteres e classificação do salário. Modalidades de salário. Salário in natura e utilidades não-salariais.
Aula 29 – Gorjetas. Composição do salário. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13.º salário.
Aula 30 – Parcelas não-salariais. Salário e indenização. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção ao salário. Redução de remuneração.
Aula 31 – Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
Aula 32 – Alteração do contrato de emprego. Alteração unilateral e bilateral. Jus variandi. Reversão. Promoção e rebaixamento. Transferência de local de trabalho. Remoção.
Aula 33 – Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Situações tipificadas e controvertidas.
Aula 34 – Aviso prévio. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Aulas 35, 36 e 37 – Término do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral pelo empregado e pelo empregador. Com e sem justa causa. Natureza jurídica. Limites. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Culpa recíproca. Rescisão indireta. Princípios. Espécies.
Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego. Indenização nos casos de contrato a termo. Multa do art. 477 da CLT. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato. Formalidades da rescisão do contrato. Homologação. Quitação. Eficácia liberatória. Quitação anual pelo sindicato. Plano de Demissão Voluntária. Dispensa individual, plúrima e coletiva.
Aula 38 – Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa: readmissão e reintegração. Indenizações rescisórias. Despedida obstativa. Formas de estabilidade.
Aula 39 – Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Normas de proteção ao trabalhador rural. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, avulso. Portuário. Lei nº 8.630/93. Trabalho voluntário.
Aula 40 – Segurança e higiene do trabalho. Labor em circunstâncias agressoras da saúde e segurança do empregado. Periculosidade e insalubridade.
Processo do Trabalho
Aulas 01 a 02 – Direito Processual Civil: conceito e fontes. Princípios. Influências constitucionais. Efetivação de direitos fundamentais. Normas fundamentais do Processo Civil. Aplicação das normas processuais. Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação. Integração. Eficácia. Aplicação supletiva e subsidiária do CPC ao Direito Processual do Trabalho.
Aula 03, 04 e 05 – Jurisdição e ação. Conceito, natureza, princípios, elementos, classificações e características. Condições da ação. Pressupostos processuais. Limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional: disposições gerais, do auxílio direto. Carta rogatória.
Competência: disposições gerais. Modificação da competência. Incompetência. Cooperação nacional. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, das pessoas, funcional e do lugar. Conflitos de Competência.
Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência de seus órgãos. Os juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista. Corregedoria-Geral e Regional do Trabalho. Atribuições.
Aula 07 e 08 – Partes e Procuradores. Capacidade. Representação e substituição processual. Jus Postulandi. Mandato tácito.
Deveres das partes e de seus procuradores. Responsabilidade das partes por dano processual. Despesas processuais, honorários e multas. Honorários periciais. Custas e emolumentos. Assistência Judiciária. Justiça Gratuita.
Juiz e auxiliares da Justiça. Ministério Público. O Ministério Público do Trabalho. Organização. Competência. Atribuições. Lei Complementar nº 75/1993. Inquérito civil público. Advocacia Pública.
Aula 09 – Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Amicus curiae. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Aula 10 – Atos processuais: conceito, classificação, forma, tempo e lugar. Prazos. Comunicação dos atos processuais. Notificação.
Nulidades. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão. Valor da causa.
Aula 11 – Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Procedimento Comum. Audiência de conciliação e mediação.
Dissídio Individual e Dissídio Coletivo Trabalhista. Distinção. Dissídio Individual: procedimentos comum e sumaríssimo. Procedimento de alçada.
Aula 12 – Tutela provisória: tutela de urgência e de evidência. Tutela antecipada e tutela cautelar. Tutela específica e antecipada das obrigações de fazer e não fazer.
Aula 13 e 14 – Petição inicial: requisitos e vícios; Pedido: noções gerais, espécies, interpretação, alteração e cumulação de pedidos. Deferimento e indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido.
Providências preliminares e Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e Julgamento/Audiência Trabalhista. “Arquivamento”. Conciliação. Termo de conciliação e seus efeitos: perante as partes e terceiros. INSS.
Aula 15 – Resposta do réu. Espécies de defesa direta e indireta. Contestação, exceção e objeção. Reconvenção. Revelia. Carência de ação. Litispendência. Conexão e Continência de causa. Convenção de arbitragem. Compensação.
Aula 16, 17, 18 – Provas. Conceito. Disposições gerais (princípios, peculiaridades, oportunidade e meios). Ônus da prova no processo do trabalho. Produção antecipada da prova. Ata notarial. Depoimento pessoal. Interrogatórios. Confissão e e consequências. Exibição de documento ou coisa. Prova documental. Documentos eletrônicos. Incidente de falsidade. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção Judicial.
Aula 19 e 20 – Sistema de precedentes. Sentença e coisa julgada. Disposições gerais. Elementos e efeitos da sentença. Remessa necessária. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, não fazer e entregar coisa. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença.
Aula 21 a 23 – Recursos: disposições gerais. Sistema recursal trabalhista. Princípios, procedimento e efeitos dos recursos. Recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento e embargos de declaração. Recurso adesivo. Pressupostos extrínsecos de admissibilidade dos recursos. Juízos de admissibilidade e de mérito do recurso.
Recurso de revista. Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Prequestionamento. Matéria de fato. Efeitos. Juízo de admissibilidade. Recursos para o STF.
Recurso nos Dissídios Coletivos. Efeito suspensivo.
Correição parcial. Reclamação à instância superior
Aulas 24 – Ordem dos processos nos tribunais. Do incidente de assunção de competência e de arguição de inconstitucionalidade. Conflito de competência. Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória. Ação rescisória. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Reclamação. Incidente de uniformização da jurisprudência – art. 896, §3º, da CLT e Reforma Trabalhista. Incidente de recursos de revista repetitivos – art. 896, “c”, da CLT. Lei nº 13.015/2014.
Aula 25 – Liquidação da Sentença. Natureza jurídica da liquidação e modalidades. Execução: Princípios, Partes. Sincretismo processual. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais.
Aula 26 – Responsabilidade patrimonial. Responsabilidade em caso de grupo econômico e de sucessão trabalhista. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade pessoal de sócios e administradores.
Aula 27 e 28- Execução provisória e execução definitiva. Carta de sentença. Aplicação subsidiária da Lei de Execuções Fiscais. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de Citação. Penhora. Bens impenhoráveis. Penhora “on line”. Carta precatória executória. Execução de títulos extrajudiciais.
Aula 29 – Embargos à Execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Impugnação do INSS. Embargos de Terceiro. Fraude à execução.
Aula 30 – Expropriação dos bens do devedor. Arrematação. Adjudicação. Remição. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento.
Aula 31 – Execução contra a Fazenda Pública: precatórios e dívidas de pequeno valor. Execução de multas administrativas.
Aula 32 – Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração (legitimação, prazo e procedimento). Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos. Ação de cumprimento.
Aula 33 e 34 – Ação Rescisória; Ação anulatória, Ação de Consignação em Pagamento, Ação Monitória, Inquérito para Apuração de Falta Grave. Mandado de Segurança
Aula 35 – A defesa e a proteção legal dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal. Ações Coletivas: Ação civil pública e ação civil coletiva. Cabimento. Objeto. Legitimação. Litisconsórcio. Ações coletivas: Competência. Transação. Sentença. Litispendência. Coisa Julgada. Liquidação. Execução. Recursos
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho: conceito, evolução histórica, denominação, conteúdo e função. Fontes normativas. Princípios. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução.
Relações coletivas de trabalho. Liberdade sindical. Unicidade e pluralidade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato. Enquadramento sindical. Representatividade. Desmembramento.
Entidades sindicais: conceito, espécies, natureza jurídica, personalidade jurídica, retrospectiva histórica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do Sindicato. Condutas antissindicais: espécies e consequências.
Negociação coletiva no Direito do Trabalho. Funções. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Definições. Distinções. Natureza jurídica. Limites. Efeitos das cláusulas. Hierarquia. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Cláusulas econômicas e sociais. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego. Contrato Coletivo de Trabalho.
Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Espécies de Dissídio Coletivo. Comissão de Conciliação Prévia.
A greve no direito brasileiro. Evolução histórica. Natureza jurídica. Conceito. Objetivos Efeitos. Características. Distinções. Limites. Legitimidade. Direitos e deveres dos grevistas e do empregador. Greve no serviço público. Legislação aplicável.
