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Conteúdo programático
DIREITO CIVIL (PARTE GERAL): Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Conceito. Vigência. Obrigatoriedade. Integração. Interpretação. Direitos Intertemporal. Direito Espacial. Pessoas Física. Aquisição da Personalidade Jurídica. Capacidade. Incapacidades, Emancipação. Extinção da Personalidade Jurídica. Ausência. Comoriência. Pessoa Jurídica. Conceito e Aquisição da Personalidade Jurídica. Princípio da Separação ou Independência. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Classificação. Extinção. Direitos da Personalidade. Conceito. Características. Tutela. Classificação. Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica. Domicílio. Conceito. Domicílio da Pessoa Natural. Domicílio da Pessoa Jurídica de Direito Público e Privado. Classificação do Domicílio. Domicílio Voluntário. Domicílio Legal ou Necessário. Bens Jurídicos. Conceito. Classificação. Bens Considerados em si Mesmos. Bens Reciprocamente Considerados. Bens Públicos x Privados. Negócio Jurídico. Conceito. Plano de Existência. Plano de Validade. Teoria das Invalidades. Princípio da Conservação dos Atos. Plano de Eficácia. Elementos Acidentais. Defeitos do Negócio Jurídico. Vícios de Consentimento (de vontade). Vícios Sociais. Prescrição e Decadência. Noções Introdutórias. Prescrição. Prazos. Causas Impeditivas, Suspensivas e Interruptivas da Prescrição. Decadência (ou caducidade).
DIREITO CIVIL (PARTE ESPECIAL): Posse e Propriedade; Família.;Conceito; Princípios.;Casamento; União; Estável; Concubinato; Guarda; Parentesco; Filiação; Alimentos; Sucessões; Teoria Geral do Direito Sucessório; Sucessão legítima; Sucessão Testamentária; Legitimados a suceder; Excluídos da sucessão: Indignidade e deserdação. Jacência e vacância da herança.
DIREITO CIVIL (PARTE ESPECIAL): Obrigações, Teoria Geral dos Contratos e a Responsabilidade Civil.
