Descrição
OBJETIVO
É inegável a importância das Licitações e Contratos da Administração Pública para o mundo jurídico. Ao dia 10 de dezembro de 2020, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a tão conhecida Lei nº 8.666, bem como a Lei do Pregão e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações. Ademais, nesses mais de 25 anos de vigência da tão conhecida Lei nº 8.666/1993, inúmeros pontos passaram por atualizações não só no âmbito legislativo, como no aspecto doutrinário e, consequentemente, na aplicação prática por parte dos aplicadores do Direito.
Assim como a Lei nº 8.666, a Nova Lei de Licitações também terá uma aplicabilidade direta no cotidiano de advogados e servidores públicos, principalmente por tratar de uma vasta quantidade de assuntos e possibilidades dentro da seara jurídica. Por isso, é essencial estar a par de todo o tema de forma assertiva e atualizada.
O objetivo deste curso é, portanto, aprofundar os conhecimentos sobre licitações e contratos administrativos, com especial enfoque em questões práticas, comumente vivenciadas pelos agentes que atuam nesta área.
Ao final do curso, você, na figura de agente público ou privado, alcançará conhecimento aprofundado sobre o tema, estando preparado para atuar com eficiência e segurança em processos licitatórios e em relações contratuais com o poder público.
Já pensou em aprender tudo isso com quem realmente tem experiência no assunto?
Aprenda as regras pertinentes às licitações e às contratações públicas para atuar com segurança frente aos seus clientes.
Domine a prática de licitações e contratações públicas, a partir dos ensinamentos de Corpo Docente Especializado: professores com ampla experiência acadêmica e prática!
DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO
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Disponibilização: as aulas serão disponibilizadas gradativamente, a partir da publicação da lei, com a disponibilização de 100% do curso até 90 dias após o início.
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Acesso: todas as aulas e ferramentas do curso ficarão disponíveis por 1 ano, a partir da data de matrícula, sendo possível assisti-las até 03 (três) vezes nesse período.
METODOLOGIA
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Didática Teórica e Prática: Os professores abordam os temas pilares das Licitações e Contratações Públicas, enfatizando os fundamentos básicos que vão dar base para você atuar na área jurídica, sempre relacionando com a legislação pertinente e atualizada e com casos práticos que vão muni-lo para atuar com segurança frente aos seus clientes.
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Material Didático de Aula em PDF: complemente o aprendizado de cada aula com a leitura dos materiais complementares disponibilizados em PDF pelos Professores, sobre cada tema.
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Estudo assertivo e completo: A grade do curso foi pensada para que você, de fato, venha a atuar com propriedade na área.
DIFERENCIAIS
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Corpo Docente Especializado: aprenda com Professores Especialistas, advogados atuantes no mercado e com vasta experiência prática.
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Plantão de Dúvidas Online: Canal direto com os Professores do Curso para esclarecimento de todas as dúvidas surgidos ao longo da trajetória de estudos.
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Importante destacar que os professores não prestarão assistência e orientações em casos concretos, mas somente conhecimentos gerais sobre sobre o tema.
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Aplicativo CERS no Bolso: Assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo.
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Legendas e Transcrição em PDF: Aulas legendadas para facilitar o entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.
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Certificado: Documentação da conclusão do curso, disponível na sua Área do Aluno CERS.
CARGA HORÁRIA
20 aulas divididas em blocos de 30 minutos.
| Professor | Disciplina | Qtd. Aulas |
|---|---|---|
| Matheus Carvalho | Licitações e Contratações Públicas | 1 |
| Jonas Lima | Licitações e Contratações Públicas | 16 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Estrutura do procedimento licitatório: concorrência e pregão
Procedimentos Administrativos – Parte I
– análise prévia do edital
– prevenção de riscos para o órgão público
– prevenção de riscos para o licitante
– legislação pelo ente da licitação
– legislação pela modalidade da licitação
– legislação pelo tipo da licitação
– pedido de esclarecimento em face do edital
– impugnação ao edital
Procedimentos Administrativos – Parte II
– inabilitação de empresa
– desclassificação de proposta
– sessão de abertura e julgamento
– dever de realizar diligências e direito do licitante
– recurso administrativo
– representação interna
– defesa prévia e contraditório nas sanções
– defesa prévia e contraditório na revogação
– defesa prévia e contraditório na anulação
Procedimentos Administrativos – Parte III
– representação junto a tribunal de contas
– representação junto a órgão concorrencial
– representação junto a agência reguladora
– representação junto a controladoria
Ações Judiciais
– mandado de segurança
– ações de rito ordinário
– ação civil pública
– ação popular
