Descrição
Curso Direito Administrativo
Objetivo:
O Curso de Direito Administrativo, coordenado e ministrado pelo professor Rafael Oliveira, Procurador do Município RJ e Doutor em Direito, realiza uma preparação verticalizada em Direito Administrativo, abordando os temas centrais e mais relevantes da disciplina, destacando a principal doutrina e jurisprudência pátria.
Como funciona
Online
As aulas são gravadas e ficarão disponíveis para visualização conforme programação.
Consulte a aba Programação para mais informações.
Diferenciais:
– Análise do conteúdo em mais de 80 horas de vídeo aulas;
– Atualização Jurisprudencial: aulas com análise das principais decisões relacionadas ao Direito Administrativo e publicadas nos informativos de Jurisprudências do STF e STJ em 2020.
– Setor de Dúvidas Acadêmicas;
– O Curso Forum, visando a qualidade do ensino e responsabilidade com o aluno se compromete em fazer as devidas atualizações a medida que acontecerem durante o ano de 2020.
Carga Horária: 82 h
– As aulas são gravadas em estúdio e ficarão disponíveis para visualização.
Disciplina e Corpo docente:
Prof. Rafael Oliveira
Pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Ex-Defensor Público Federal. Procurador do Município do Rio de Janeiro. Árbitro e Consultor Jurídico.
Autor dos seguintes livros: Curso de Direito Administrativo; Licitações e contratos administrativos; Administração Pública, concessões e terceiro setor; Novo perfil da regulação estatal; Princípios do Direito Administrativo; Manual de improbidade administrativa.
Programação
PARTE GERAL: Origem e evolução do Direito Administrativo.
– Princípios do Direito Administrativo.
– Organização Administrativa: Desconcentração x descentralização. Órgãos Públicos. Administração Indireta. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas. Agências Reguladoras. Delegatários. Concessionários e Permissionários de Serviços Públicos. Parcerias Público-Privadas. Terceiro Setor: Serviço Social Autônomo, Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS).
– Poderes Administrativos: Poder normativo (regulamentar), Poder de polícia, Poder hierárquico e Poder disciplinar.
– Atos Administrativos.
– Licitação.
– Contratos administrativos.
– Intervenção Branda do Estado na Propriedade (ocupação temporária, requisição, limitação administrativa, servidão administrativa e tombamento).
– Desapropriação.
– Bens Públicos (noções gerais).
– Agentes Públicos.
– Responsabilidade Civil do Estado
PARTE ESPECIAL:
– Intervenção do Estado na ordem econômica
– Agências Reguladoras
– Parcerias Público-Privadas (PPPs)
– Consórcios públicos
– Parcerias entre a Administração Publica e organizações da sociedade civil: aspectos relevantes da Lei 13.019/14
– Processo administrativo
– Regime Diferenciado de Contratações públicas (RDC) e a Lei nº 12.462/11
– Controle da Administração Pública
– Improbidade Administrativa
– Sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei 12.846/13 (Lei Anticorrupção)
