Descrição
Conteúdo programático
Juizados Especiais Cíveis: Competência e princípios informadores dos Juizados. Opcionalidade e obrigatoriedade do procedimento. Renúncia tácita. Estudo das partes. A atuação do advogado nos Juizados. Peculiaridades dos atos processuais. Estrutura da petição inicial nos JEC’s. Juizados Especiais Cíveis; Dinâmica das citações e intimações. A designação da audiência de conciliação; A importância da conciliação e o desempenho do conciliador. Homologação do acordo. Eficácia da sentença como título executivo. Audiência de Instrução e Julgamento e suas peculiaridades. Resposta do réu e revelia. Estrutura da contestação. Pedido do réu em seu favor. Limites. A produção da prova documental e testemunhal. Inquirição de técnicos. A inspeção de pessoas e coisas. Extinção do processo. Sentença. Liquidez. Conteúdo e requisitos. Efeitos. Despesas processuais. Recursos. Requisitos de admissibilidade. Efeitos dos recursos. Cabimento do Recurso Inominado e competência da Turma Recursal. Embargos de Declaração. Estrutura do Recurso Inominado e dos Embargos de Declaração. Recurso extraordinário. Execução nos juizados. Aspectos gerais da execução. Execução do próprio julgado e dos títulos extrajudiciais. Execução de obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa. Multa, limites e aspectos controversos. Execução por quantia certa. Análise do procedimento. Estrutura de peças. Tutelas de urgência em sede de Juizados. Da tutela de natureza antecipada; Da tutela de natureza cautelar. Procedimentos especiais: Mandado de segurança. A questão do (não) cabimento da ação Monitória. Da ação rescisória.
Juizados Especiais Criminais: A visão dos Juizados e o Sistema Processual Penal. Medidas despenalizadoras. Princípios e critérios dos Juizados. Competência do Juizado. Desclassificação. Conflito de competência. Realização dos atos processuais. Citações e intimações. Conceitos e espécies. Atos essenciais. Registro dos atos processuais. Prescrição e decadência. Procedimento da Lei 9.099/95. Juizados Especiais Criminais Fase Preliminar. Termo Circunstanciado. Encaminhamento ao juizado criminal. O responsável civil nos JECrim’s. Audiência Preliminar. Atuação judicial. Participação do Ministério Público. A assistência de advogado. Conciliação. Condução. A composição dos danos civis. Execução no juízo civil. Conciliação. Impossibilidade. Representação criminal. Transação penal. Proposta de aplicação de pena não privativa de liberdade. Critérios e controvérsias. Recurso. A denúncia e a queixa nos JECrim’s. A queixa nos crimes contra a honra e a reconciliação do art. 520 do CPP. Juizados Especiais Criminais Procedimento Sumaríssimo. Deslocamento de competência. Citação. Intimação das testemunhas. Nova proposta de conciliação. Suspensão condicional do processo, controvérsias. Produção das provas. Debates orais. Sentença. Embargos de Declaração. Apelação. As Turmas Recursais dos JECrim’s. Recurso Extraordinário. Habeas-corpus, Revisão Criminal e Mandado de Segurança nos JECrim’s.
