Descrição
Conteúdo programático
Aspectos introdutórios do direito processual empresarial: processo; procedimento; petição inicial; legitimidade; litisconsórcio; competência; prazos processuais; despesas processuais. Órgãos registrários: importância e funcionamento; elaboração de contratos e estatutos sociais. Ações perante os órgãos registrários: anulação de registro; mandado de segurança. Estabelecimento empresarial: contrato de trespasse. Ações previstas na lei 8.245/91: ação renovatória; Direito societário: reflexos da lei 13.874/2019 no direito societário brasileiro; dissolução parcial de sociedade ltda (exclusão e retirada de sócio) c/c apuração de haveres; dissolução total de sociedade c/c liquidação. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie: apelação; agravo; recurso especial.
