Descrição

Objetivo

Para ser um advogado brasileiro que atua na seara do Direito Penal, com a Lei Maria da Penha é necessário saber representar o seu cliente em diversas frentes, dominando desde os aspectos mais introdutórios, de como escolher a medida judicial cabível ao caso em concreto até o cabimento recursal. Lidar com as mais variadas nuances da Lei Maria da Penha exige técnica, conhecimento e competência. Momentos como a entrevista com o cliente, medida judicial a ser utilizada, interposição de recursos fazem parte da vida corriqueira de advogados que atuam com a Lei Maria da Penha

Já pensou em aprender com quem trabalha diretamente com o assunto?

Compreender todas as necessidades de seus clientes e as formas de auxiliá-lo em cada uma das possíveis situações, além de saber identificar os fundamentos que o levarão ao sucesso no processo são fundamentais para um advogado que quer adquirir a confiança e o respeito de seu cliente.

E para começar a trabalhar seu nome ou o do seu escritório como uma autoridade e uma referência em Lei Maria da Penha, você precisa garantir, além de um conhecimento técnico de qualidade, uma prática jurídica impecável, demonstrando que domina diferentes tipos de casos e situações. Neste curso, você vai conhecer tudo o que é necessário para atuar com a Lei Maria da Penha, com a visão prático-profissional dos professores, que atuam no dia-a-dia no Direito Penal, com a Lei Maria da Penha!

Domine a Prática Forense em Lei Maria da Penha, a partir dos ensinamentos de Corpo Docente Especializado: professores com ampla experiência acadêmica e prática!

METODOLOGIA

Didática Teórica e Prática: Os professores abordam os temas pilares da Advocacia, enfatizando os fundamentos teóricos que vão dar base para você como advogado, sempre relacionando com questões práticas que vão muní-lo para atuar com segurança frente aos seus clientes.
Material Didático de Aula em PDF: Complemente o aprendizado de cada aula, com a leitura dos materiais complementares disponibilizados em PDF pelos Professores, sobre cada tema.
Modelos de Peça em PDF: Cada aula, sempre que cabível, será acompanhada de modelo de peça pertinente em PDF para auxiliar você no desenvolvimento das suas próprias peças.

Aulas Interativas: participe de duas aulas AO VIVO e interaja com o professor. As aulas serão programadas ao longo do curso!

Estudo Assertivo e Direcionado: A grade do curso foi pensada para que você, de fato, venha a atuar como advogado com propriedade.

DIFERENCIAIS CERS

Corpo Docente Especializado: estude com o time de Professores Especialistas, advogados atuantes no mercado e com vasta experiência prática.
Plantão de Dúvidas Online: esclareça suas dúvidas diretamente com os Professores, em canal exclusivo do curso na área do aluno CERS, com resposta em até 72h.
Aplicativo CERS: assista às aulas de qualquer lugar, por Smartphone ou Tablet, inclusive Offline, sem utilizar seu pacote de dados! Com o aplicativo, baixe até 6 (seis) aulas simultaneamente e assista onde quiser, para sua maior comodidade, inclusive com acelerador de vídeo
Legendas e Transcrição em PDF: caso prefira, ative as legendas das suas aulas para facilitar o seu entendimento, e ferramenta de transcrição integral para download em PDF.
Certificado: tenha documentado seu estudo, com todo o aproveitamento do curso, para uso em seu currículo, com download direto na sua área do aluno CERS.

Experimente nossa metodologia de ensino e comprove a nossa eficiência de ensino diferenciado. Escolha o CERS para a sua especialização! VAMOS JUNTOS!

Gravação das Aulas

As aulas deste curso estarão disponíveis a partir de 30/12/2022.

Acesso e visualização: Todas as aulas e ferramentas do curso poderão ser acessadas, a partir da contratação, pelo período de até 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias).
É proibida a gravação total ou parcial das aulas ou a reprodução por qualquer meio das aulas e de ferramentas do curso, podendo vir a incorrer em sanções penais e cíveis cabíveis.
Para acesso às aulas, o aluno deve observar as condições mínimas de acesso dispostas no contrato, bem como um dispositivo com acesso à internet banda larga. Não aconselhamos a utilização de tecnologia 3G/4G.
Os professores e o conteúdo programático do curso poderão sofrer alterações, por liberalidade do CERS, ficando exclusivamente a seu critério promovê-las, mediante comunicação aos alunos matriculados.

Estrutura do curso

Ementa:

Disciplina 01 – Conhecendo a Lei Maria da Penha: A disciplina visa instrumentalizar o aluno com os conceitos básicos para compreender a Lei Maria da Penha, habilitando para a advocacia dentro das lides penais de violência de gênero

Tema 01 – A Lei Maria da Penha:

Bloco 01 – Lei Maria da Penha – Gênese e Objeto: A aula pretende abordar a gênese e objeto da Lei Maria da Penha, fixando no aluno conceitos que serão importantes para a advocacia em contexto de Violência Doméstica, Familiar e de Afeto.

Bloco 02 – Tipificação de Crimes com elementar de Violência de Gênero: a aula pretende abordar a lógica sistêmica da lei 11.340/2006, com suas repercussões na prática da advocacia

Bloco 03 – Diferenças práticas entre condutas típicas praticadas SEM e COM circunstâncias elementares normativas previstas no artigo 5º da Lei Maria da Penha: aula de verificação de Casos Práticos

Bloco 04 – Natureza jurídica da ação penal em crimes com elementar da Lei Maria da Penha: aula de verificação de Casos Práticos

Bloco 05 –Sujeito ativo e Passivo na Lei Maria da Penha: a aula pretende realizar estudo, com ênfase na jurisprudência, da incidência da Lei Maria da Penha em diversos cenários envolvendo atores em contexto de Violência Doméstica, Familiar e de Afeto. Consequências práticas

Bloco 06 –Estudo da Lei Maria da Penha envolvendo casais cisgêneros masculinos: aula analisará casos de Violência Doméstica, Familiar e de Afeto em casais cisgêneros masculinos e possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha. Restraining Orders do Direito Americano. Multa cominatória de natureza civil

Tema 02 – Estudo das Condutas e Circunstâncias com Elementares da Lei Maria da Penha

Bloco 01 – Morte: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar a morte da Vítima. O Feminicídio. As medidas Protetivas

Bloco 02 – Lesão Corporal e Sofrimento Físico: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar Lesão Corporal. Tipificação penal. Aberratio Ictus

Bloco 03 – Sofrimento Físico: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar Sofrimento Físico. Tipificação penal. Aberratio Ictus

Bloco 04 – Sofrimento Sexual: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar Sofrimento Sexual. Tipificação penal

Bloco 05 – Sofrimento Psicológico: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar Sofrimento psicológico. Tipificação penal

Bloco 06 – Dano Patrimonial: a aula analisará a conduta realizada em contexto de Maria da Penha, que possa causar Dano Patrimonial. Tipificação penal

Disciplina 02 – Sistema Processual da Lei Maria da Penha

Tema 01 – Persecução Penal na Lei Maria da Penha:

Bloco 01 – Do Flagrante Delito por Conduta em Situação de violência de gênero: aula analisará o APFD por conduta realizada em contexto de Maria da Penha e suas repercussões na prática da advocacia criminal.

Bloco 02– Conciliação do casal e audiência de recebimento de renúncia à representação de persecução penal em casos de Maria da Penha: aula analisará a formalidade legal para recebimento de renúncia à representação de persecução penal em casos de Maria da Penha

Bloco 03 – Exercício de ação penal privada em casos de Maria da Penha: aula abordará os cuidados legais para Exercício de ação penal privada em casos de Maria da Penha

Tema 02 – A Natureza das Medidas Protetivas

Bloco 01 – Medidas Protetivas de Urgência: aula analisará as Medidas Protetivas de Urgência e suas repercussões na prática da advocacia criminal

Bloco 02 – Possibilidade de recorrer da concessão de Medida Protetiva: aula analisará possibilidade de apresentação de recurso de decisão de concessão de medida protetiva. Instrumental jurídico e prática jurídica

Bloco 03 – Descumprimento de Medida Protetiva: aula analisará as consequências jurídicas do Descumprimento de Medidas Protetivas

Grade do Curso

DISCIPLINA	PROFESSOR	CARGA HORÁRIA
Lei Maria da Penha – Gênese e Objeto	Evandro Capono	20 min
Tipificação de Crimes com elementar de Violência de Gênero	Evandro Capono	20 min
Diferenças entre condutas típicas previstas na Lei	Evandro Capono	20 min
Natureza jurídica da ação em crimes com elementar da Lei	Evandro Capono	20 min
Sujeito Ativo e Passivo na Lei Maria da Penha	Evandro Capono	20 min
Estudo da Lei envolvendo casais cisgêneros masculinos	Evandro Capono	20 min
Morte	Evandro Capono	20 min
Lesão Corporal e Sofrimento Físico	Evandro Capono	20 min
Sofrimento Físico	Evandro Capono	20 min
Sofrimento Sexual	Evandro Capono	20 min
Sofrimento Psicológico	Evandro Capono	20 min
Dano Patrimonial	Evandro Capono	20 min
Do Flagrante Delito em Situação de violência de gênero	Evandro Capono	40 min
Conciliação do casal e audiência de renúncia à representação	Evandro Capono	40 min
Exercício de ação penal privada em casos de Maria da Penha	Evandro Capono	40 min
Medidas Protetivas de Urgência	Evandro Capono	40 min
Possibilidade de recorrer da concessão de Medida Protetiva	Evandro Capono	40 min
Descumprimento de Medida Protetiva	Evandro Capono	40 min