Descrição

Vai concorrer ao cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Presidente Médici/MA? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa, videoaulas. Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas! Conquistar o cargo público de Assessor Jurídico, sem dúvidas, não será uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demandará tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada. No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras da área de Controle. Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos: ✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas; ✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos; ✅ Corpo docente respeitado e experiente; ✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação; ✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país; ✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores; ✅ Cronogramas de estudos personalizáveis; ✅ Apoio pedagógico permanente; ✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação. MAIS DETALHES: Curso baseado no edital 01/2022 – CMPM e Resolução N° 02/2022 – CMPM. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia e suas vinculações históricas. Política, economia, geografia sociedade, cultura e História do Estadodo Maranhão e do município de Presidente Médici – MA. Conhecimentos Específicos da Função – Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município.

Conteúdo deste curso

Videoaulas

Língua Portuguesa

Compreensão e estruturação de textos; Coesão e coerência textual; Semântica: sinônimos;
antônimos; polissemia; Vocábulos homônimos e parônimos; Denotação e conotação; Sentido
figurado; Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras e acentuação gráfica; Formação de
palavras: prefixos e sufixos; Flexão nominal de gênero e número; Flexão verbal: verbos regulares e
irregulares; Vozes verbais; Emprego dos modos e tempos verbais; Emprego dos pronomes pessoais
e das formas de tratamento; Emprego do pronome relativo; Emprego das conjunções e das
preposições; Sintaxe de colocação; Colocação pronominal; Concordância nominal e verbal; Regência
nominal e verbal; Emprego do acento da crase; Nexos semânticos e sintáticos entre as orações; na
construção do período; Emprego dos sinais de pontuação.

1 – Introdução
2 – Morfologia
3 – Morfologia II
4 – Morfologia III
5 – Morfologia IV
6 – Morfologia V
7 – Morfologia VI
8 – Morfologia VII
9 – Morfologia VIII
10 – Morfologia IX

Noções de Informática

Conceitos básicos de hardware e software; Dispositivos de
entrada/saída e suas propriedades;

1 – Hardware
2 – Hardware II
3 – Hardware III
4 – Hardware IV
5 – Hardware V
6 – Hardware VI
7 – Hardware VII
8 – Hardware VIII
9 – Aulas – Resumo – Hardware
10 – Aulas – Resumo – Hardware II
11 – Conceitos de Software

Conceitos básicos do ambiente Windows 7 e suas
funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão,

1 – Windows 7 – Conceitos Iniciais – Aero
2 – Windows 7 – Prompt de Comando CMD – Lixeira
3 – Windows 7 – Ferramentas do Sistema – Painel de Controle
4 – Windows 7 – Painel de Controle – Gerenciador de Tarefas
5 – Windows 7 – Windows Explorer – Acessórios em Geral
6 – Aula resumo – Windows 7 – Teoria
7 – Aula resumo – Windows 7 – Exercícios

Pacote
Office – versão 2019 (Word, Excel, PowerPoint, Outlook); Conceitos básicos de Internet e utilização
de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico, busca e pesquisa na
internet.

1 – Redes – Internet – Intranet
2 – Redes – Internet – Intranet II
3 – Redes – Internet – Intranet III
4 – Redes – Internet – Intranet IV
5 – Redes – Internet – Intranet V
6 – Redes – Internet – Intranet VI
7 – Redes – Internet – Intranet VII
8 – Redes – Internet – Intranet VIII
9 – Redes – Internet – Intranet IX
10 – Redes – Internet – Intranet X
11 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet
12 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet II
13 – Aula Resumo – Redes – Internet – Intranet – Exercícios
14 – Navegador – Internet Explorer – Introdução – Menus
15 – Navegador – Internet Explorer – Ferramentas
16 – Word 365
17 – Word 365 II
18 – Word 365 III
19 – Word 365 IV
20 – Excel 2019 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
21 – Excel 2019
22 – Excel 2019 II
23 – Excel 2019 III
24 – Excel 2019 IV
25 – Excel 2019 V
26 – Excel 2019 – Exercícios
27 – Excel 2019 – Exercícios II
28 – Excel 2019 – Exercícios III
29 – Excel 2019 – Exercícios IV
30 – Excel 2019 – Exercícios V
31 – PowerPoint 2019 – Atualização Teclas de Atalho Office 2016 – 2019
32 – PowerPoint 2019
33 – PowerPoint 2019 II
34 – MS Outlook 2016
35 – MS Outlook 2016 II
36 – MS Outlook 2016 III

Noções de serviços: Internet e Intranet; Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de
informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastase programas; Vírus e antivírus, Spam,
Phishing, Malware.

1 – Segurança da Informação
2 – Segurança da Informação II
3 – Segurança da Informação III
4 – Segurança da Informação IV
5 – Segurança da Informação V
6 – Segurança da Informação VI
7 – Segurança da Informação VII
8 – Segurança da Informação VIII
9 – Aula Resumo – Segurança da Informação
10 – Aula Resumo – Segurança da Informação II
11 – Aula Resumo – Segurança da Informação – Exercícios

Legislação do Servidor Público / Noções de Administração Pública

Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública; DIREITO ADMINISTRATIVO:
Conceito; objeto e fontes do Direito Administrativo; Princípios constitucionais do Direito Administrativo
brasileiro; Poderes da Administração: vinculado; discricionário; hierárquico, disciplinar e
regulamentar; Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e
desconcentração; Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; pressupostos e
espécies; invalidação; anulação; revogação e convalidação; Prescrição e Decadência no âmbito da
Administração Pública; Processo Administrativo; Processo Administrativo Disciplinar; Licitação:
princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; modalidades; revogação e anulação; Contratos
administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução; inexecução; revisão
e rescisão; Improbidade Administrativa; Serviços
Públicos: conceito; classificação; concessão; permissão e autorização; Administração direta
e indireta; Administração Indireta e seus entes integrantes; Responsabilidade Civil da Administração:
reparação do dano;enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; Controle da
Administração: tipos e formas de controle; controle hierárquico; controle interno; controle externo;
Bens públicos; Lei Orgânica do Município de Presidente Médici – MA.

1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)

Legislação

Conceito. Tipos de Constituição. Elementos.
Interpretação e Integração da Constituição. Reforma da Constituição. Supremacia da Constituição.
Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos. O Município na Constituição Federal e
na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais. Lei Orgânica do
Município. Das Disposições Constitucionais Gerais e Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. Mandado de Segurança e Ação Popular.

1 – Tópicos já ministrados na Disciplina de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DA FUNÇÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL

Conhecimentos Específicos da Função – Direito Constitucional

Conceito. Tipos de Constituição. Elementos. Interpretação
e Integração da Constituição.

1 – Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
2 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
3 – Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II

Reforma da Constituição.

1 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte
2 – Teoria da Constituição – Poder Constituinte II

Supremacia da Constituição.

1 – Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição

Controle de
Constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades: difuso e concentrado.
Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.

1 – Em breve! (Conteúdo em análise / definição)

i) Das Disposições Constitucionais Gerais e
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

1 – Disposições Constitucionais Gerais

Constituição Federal de 1988 e suas emendas: a) Dos princípios fundamentais;

1 – Princípios Fundamentais
2 – Princípios Fundamentais II
3 – Princípios Fundamentais III

b) Dos
Direitos e Garantias Fundamentais; Mandado de Segurança e Ação Popular.

1 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
2 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
3 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
4 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
17 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
18 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
19 – Remédios Constitucionais
20 – Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
21 – Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
22 – Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
23 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
24 – Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
25 – Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
26 – Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
27 – Direitos Sociais
28 – Direitos Sociais II
29 – Direitos Sociais III
30 – Direitos Sociais IV
31 – Direitos da Nacionalidade
32 – Direitos da Nacionalidade II
33 – Direitos Políticos
34 – Direitos Políticos II
35 – Direitos Políticos III
36 – Partidos Políticos

c) Da Organização do Estado; O município na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios de organização e competências municipais.

1 – Organização Político Administrativa
2 – Organização Político Administrativa II
3 – Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
4 – Organização Político Administrativa IV – União
5 – Organização Político Administrativa V – Estados
6 – Organização Político Administrativa VI – Estados II
7 – Organização Político Administrativa VII – Municípios
8 – Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
9 – Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
10 – Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
11 – Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
12 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
13 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências IV
14 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências V
15 – Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências VI
16 – Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
17 – Administração Pública – Princípios
18 – Administração Pública – Princípios II
19 – Administração Pública – Cargos Públicos
20 – Administração Pública – Teto de Remuneração
21 – Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
22 – Administração Pública – Improbidade Administrativa
23 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
24 – Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
25 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
26 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
27 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
28 – Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV

d) Da Organização dos Poderes;

1 – Poder Legislativo – Introdução
2 – Poder Legislativo – Competência Das Casas
3 – Poder Legislativo – Competência Das Casas II
4 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
5 – Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
6 – Poder Legislativo – Comissões
7 – Poder Legislativo – Processo Legislativo
8 – Poder Legislativo – Processo Legislativo II
9 – Poder Legislativo – Processo Legislativo III
10 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
11 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
12 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
13 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
14 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
15 – Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
16 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
17 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
18 – Poder Executivo – Introdução
19 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
20 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
21 – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
22 – Poder Judiciário – Introdução
23 – Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
24 – Poder Judiciário – Artigo 93
25 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
26 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
27 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
28 – Poder Judiciário – Precatórios
29 – Poder Judiciário – Precatórios II
30 – Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
31 – Poder Judiciário – STF
32 – Poder Judiciário – STF II
33 – Poder Judiciário – STJ
34 – Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
35 – Poder Judiciário – Justiça Federal
36 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
37 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
38 – Poder Judiciário – Justiça Militar
39 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
40 – CNJ/CNMP
41 – CNJ/CNMP II
42 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
43 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
44 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
45 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
46 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
47 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

e) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;

1 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
2 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
3 – Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

f) Da Tributação e do Orçamento;

1 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
2 – Plano Plurianual – PPA
3 – Plano Plurianual – PPA II
4 – Plano Plurianual – PPA III
5 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
6 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
7 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
8 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
9 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
10 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
11 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
12 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
13 – Lei Orçamentária Anual
14 – Lei Orçamentária Anual II
15 – Lei Orçamentária Anual III
16 – Lei Orçamentária Anual IV
17 – Lei Orçamentária Anual V
18 – Lei Orçamentária Anual VI
19 – Lei Orçamentária Anual VII
20 – Ciclo Orçamentário
21 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
22 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
23 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
24 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
25 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
26 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
27 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
28 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
29 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX

g) Da
Ordem Econômica e Financeira;

1 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios
2 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
3 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional

h) Da Ordem Social.

1 – Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
2 – Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
3 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
4 – Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
5 – Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
6 – Ordem Social – Educação
7 – Ordem Social – Educação II
8 – Ordem Social – Cultura
9 – Ordem Social – Desporto
10 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
11 – Ordem Social – Comunicação Social
12 – Ordem Social – Meio Ambiente
13 – Ordem Social – Da Família e do Idoso
14 – Ordem Social – Criança, Adolescente e Jovem
15 – Ordem Social – Índios

Direito Tributário

Direito Tributário – Tributo: conceito, classificação, espécies e preço público. Princípios
gerais do direito tributário. Código Tributário Nacional. Sistema Constitucional Tributário – poder de
tributar – competência tributária – princípios constitucionais – repartição de receitas. Legislação
tributária – vigência no tempo e no espaço – aplicação – hermenêutica tributária – interpretação e
integração. Obrigação Tributária – hipótese de incidência e fato imponível – elementos – sujeição
passiva – responsabilidade tributária. Crédito Tributário – conceito – natureza jurídica – características
– função – efeitos – constituição – modalidades de lançamento e alterabilidade. Suspensão da
Exigibilidade do Crédito – moratória – depósito do montante integral – reclamações e recursos – mandado de segurança. Extinção do Crédito Tributário – pagamento – consignação em pagamento –
compensação – transação – remissão – conversão do depósito em renda – pagamento antecipado e
homologação do auto lançamento – decisão administrativa – decisão judicial – decadência –
prescrição. Exclusão do Crédito Tributário – isenção – anistia – institutos afins. Garantias e privilégios
do Crédito Tributário – preferência – cobrança judicial – concurso de credores – falência – recuperação
judicial e extrajudicial – inventário ou arrolamento – liquidação de sociedade – dívida ativa – certidão
negativa. Imposto Municipal sobre Serviços (ISS). Fato gerador e base cálculo. Sujeito ativo e sujeito
passivo. Conceito de serviço. Serviços compreendidos na competência municipal. Contribuição de
Melhoria. ITBI. IPTU e TAXAS.

1 – Conceitos Iniciais – Atividade Financeira do Estado – Finalidades do Tributo
2 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo
3 – Conceitos Iniciais – Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
4 – Conceitos Iniciais – Natureza Jurídica do Tributo
5 – Espécies Tributárias – Impostos
6 – Espécies Tributárias – Impostos II