Descrição
CONHEÇA O CURSO
O curso traz através de resolução de questões, conteúdo rico e objetivo para os candidatos interessados nos concursos de Tribunais.
Sendo 07 encontros, com 22 horas-aula.
Professor Marcelo Sobral – alto nível, com experiência em concursos para Tribunais de todas as regiões do Brasil.
GRADE DE AULAS
Início imediato, com o curso gravado no segundo semestre de 2016 e no primeiro semestre de 2017 disponível na sua totalidade para visualização.
Conteúdo programático:
Noções de Direito Administrativo
– Administração pública: princípios básicos;
– Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação; revogação; convalidação; discricionariedade e vinculação;
– Organização administrativa da União: administração direta e indireta;
– Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
– Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
– Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;
– Licitações (Lei nº 8666/1993 e suas alterações e Lei 10.520/2002): conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle.
Noções de Direito Constitucional
– Dos princípios fundamentais;
– Direitos e garantias fundamentais;
– Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos);
– Do Poder Judiciário (Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais);
– Das Funções Essenciais à Justiça.
