Descrição
OBJETIVO
Revisto e atualizado, o CURSO COMPLETO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL 2019.2 representa mais um produto de excelência do PORTAL CARREIRA JURÍDICA. Contemplando as principais disciplinas especiais presentes nos editais dos concursos estaduais, o curso disponibiliza para o estudante mais de 260 horas de aulas online, com a melhor equipe de professores juristas e doutrinadores reconhecidos nacionalmente, todos reunindo conhecimento teórico e experiência prática.
Nesse curso, o CERS cursos online escalou uma experiente equipe de professores, formada, em sua maioria, por juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e procuradores, para estudar em profundidade as principais disciplinas frequentemente cobradas nos cursos para a Defensoria Pública Estadual.
Cada aula apresentará os conteúdos mais densos e importantes dos principais programas de cada disciplina a fim de apresentar a forma como eles serão cobrados nas provas objetiva e discursiva dos concursos para Procuradorias Estaduais. Os professores trabalharão a teoria nos quatro primeiros blocos de cada aula e no quinto e último bloco resolverão questões objetivas e subjetivas de provas anteriores cobradas em concursos para a área jurídica.
Este é um curso fundamental para aqueles que desejam exercer a função pública de defensor.
VANTAGENS DESTE CURSO:
A) Enfoque específico nos editais de Defensoria Pública, com a inclusão das disciplinas de direitos humanos e jurisprudência da Corte Interamericana, grupos vulneráveis, processo coletivo e direito urbanístico.
B) Aulas totalmente atualizadas com as mais recentes leis, decretos, jurisprudências, entendimentos.
C) Garantia de Atualização das disciplinas que sofrerem alterações durante o ano de 2019.
D) Aprendizagem Acelerada: Gravação de uma aula com duração de 2 horas com a profa. Cristiane Dupret, com técnicas de estudos que irão facilitar o seu aprendizado.
E) Questões para treino com gabarito ao final da ultima aula de cada disciplina.
F) Estatística dos temas mais cobrados para as provas da área de defensoria pública e orientações bibliográficas.
G) Carga horária compatível com os conteúdos programáticos dos principais concursos. Serão 264 horas de curso completo.
H) Aula Motivacional com o Professor William Douglas. Tema: Tudo o que você precisa saber sobre como passar em concursos
– William Douglas é um professor e juiz federal brasileiro, autor de diversas obras nas áreas jurídica, autoajuda e relacionadas a concursos públicos. É o autor do best seller “Como passar em provas e concursos“(Editora Impetus) e “As 25 leis bíblicas do sucesso” (Editora Sextante), primeiro lugar nas mais importantes listas de mais vendidos do Brasil.
NOSSOS DIFERENCIAIS:
A) Acelerador de Vídeos: Aproveite uma nova funcionalidade do aplicativo CERS NO BOLSO, que permite adiantar trechos do conteúdo que você já assistiu, aumentando sua produtividade nos estudos, e que possui 04 opções de velocidade para otimizar seu tempo de estudos.
B) CERS no Bolso: Agora você tem a possibilidade de assistir às aulas por meio de smartphones e tablets pelo aplicativo CERS NO BOLSO. A melhor parte é a facilidade de baixar as aulas e acompanhá-las no celular sem precisar de conexão com a internet. Você poderá baixar até seis aulas por vez e assistir quantas vezes quiser durante 7 dias em seu celular. Para isso, é só realizar o download dos vídeos quando estiver conectado, um benefício exclusivo do app.
C) Plantão de dúvidas online – canal direto com o professor que possibilita o esclarecimento de dúvidas por parte dos alunos via área do aluno no site CERS cursos online.
D) Certificado: Certificado de participação disponível após a conclusão do curso na área do aluno.
disponível após a conclusão do curso na área do aluno.
E) Acesso simultâneo com outros apps: Escute as aulas mesmo com a tela do celular bloqueada ou enquanto navega em outros aplicativos. Assim, você também pode estudar enquanto dirige ou faz a sua atividade física.
F) Clube de Vantagens CERS – Descontos em passagens aéreas e livros jurídicos;
G) Aulas legendadas e Transcritas para potencializar o estudo.
CARGA HORÁRIA
Serão gravados 132 encontros de aproximadamente 2 horas cada encontro o que totaliza 264 horas de aula, conforme cronograma.
| Professor | Disciplina | Qtd. Aulas |
|---|---|---|
| Matheus Carvalho | Direito Administrativo | 10 |
| Guilherme Peña | Direito Constitucional | 8 |
| Guilherme Piccina | Direito Constitucional | 8 |
| Daniel Assumpção | Direito Processual Civil | 8 |
| Júlio Azevedo | Direito Processual Civil | 8 |
| Cristiane Dupret | Direito Penal | 8 |
| Alexandre Zamboni | Direito Penal | 8 |
| Marcelo Uzeda | Direito Processual Penal | 8 |
| Wesley Sanches Pinho | Direito Processual Penal | 8 |
| Rodrigo Augusto Leal | Criminologia | 3 |
| Renato de Pretto | Direito Tributário | 4 |
| Franklyn Roger | Princípios e Atribuições da Defensoria Pública | 3 |
| Gustavo Goldzveig | Direitos Humanos | 6 |
| Júlio Azevedo | Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo | 4 |
| Rafael Matthes | Direitos Difusos e Coletivos – Direito Ambiental e Urbanístico | 4 |
| Cristiano Sobral | Direito do Consumidor | 4 |
| Peter Gabriel Schweikert | ECA | 8 |
| Cristiano Sobral | Direito Civil | 2 |
| Roberto Figueiredo | Direito Civil | 8 |
| Luciano Figueiredo | Direito Civil | 8 |
| Renata de Lima Pereira | Direito Empresarial | 4 |
| Cristiane Dupret | Dicas de Aprendizagem Acelerada com a profa. Cristiane Dupret | 1 |
| William Douglas | Aula Motivacional | 1 |
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO CIVIL: LINDB. PESSOA NATURAL. PESSOA JURÍDICA. FATO, ATO E NEGÓCIO JURÍDICO. CASAMENTO, UNIÃO ESTÁVEL, ALIMENTOS, FILIAÇÃO E GUARDA. SUCESSÃO LEGÍTIMA. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES, TEORIA GERAL DOS CONTRATOS, COMPRA E VENDA, EMPRÉSTIMO, FIANÇA, DOAÇÃO, TEORIA GERAL DAS LOCAÇÕES, RESPONSABILIDADE CIVIL, POSSE E PROPRIEDADE.
DIREITO PENAL: TEORIA GERAL DA NORMA PENAL: LEI PENAL NO TEMPO; CONFLITO APARENTE DE LEIS PENAIS. TEORIA GERAL DO DELITO: INTRODUÇÃO; CONCEITO DE CRIME; ELEMENTOS DO CRIME; FATO TÍPICO; ILICITUDE; CULPABILIDADE; TEORIA GERAL DA PENA; CONCEITO DE PENA; FUNDAMENTOS DA PENA; FINALIDADES DA PENA; FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA. PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRINCIPAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: FASES METODOLÓGICAS DO PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL E NORMAS FUNDAMENTAIS. INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO (JURISDIÇÃO, AÇÃO, DEFESA E PROCESSO). ACESSO À JUSTIÇA E ONDAS RENOVATÓRIAS. MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. A DEFENSORIA PÚBLICA E O CPC/2015. GRATUIDADE DE CUSTAS. PARTES, CAPACIDADE, DEVERES E RESPONSABILIDADES. SUJEITOS PROCESSUAIS. CURADORIA ESPECIAL. CONVENÇÕES PROCESSUAIS. LITISCONSÓRCIO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AMICUS CURIAE. INTERVENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM FAVOR DE VULNERÁVEIS (CUSTOS VULNERABILIS). TUTELAS PROVISÓRIAS. PROCEDIMENTO COMUM (PETIÇÃO INICIAL, RESPOSTA DO RÉU, RECONVENÇÃO, JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO). PROCEDIMENTO COMUM (SANEAMENTO, PROVA, AUDIÊNCIA, SENTENÇA E COISA JULGADA). PILARES DO CPC DE 2015. CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. BOA-FÉ OBJETIVA. COOPERAÇÃO. EFETIVIDADE. RESPEITO AO AUTORREGRAMENTO DA VONTADE; AÇÃO. CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO. PROCESSO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS; JURISDIÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS, EQUIVALENTES JURISDICIONAIS, PRINCÍPIOS E JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA; LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA INTERNA E DA COOPERAÇÃO NACIONAL; PARTES E LITISCONSÓRCIO: CAPACIDADES, INTEGRAÇÃO DE CAPACIDADE, CURADOR ESPECIAL, CONCEITO DE LITISCONSÓRCIO, ESPÉCIES DE LITISCONSÓRCIO, REGIMES QUANTO AOS LITISCONSORTES; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: ASSISTÊNCIA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, CHAMAMENTO AO PROCESSO, INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E “AMICUS CURIAE”; A DEFENSORIA PÚBLICA NO PROCESSO CIVIL. O JUIZ: GARANTIAS, PODERES, DEVERES, RESPONSABILIDADE, IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO; ATOS PROCESSUAIS: FORMA, TEMPO, LUGAR, PRAZOS, COMUNICAÇÕES DOS ATOS, PRAZOS; TUTELA PROVISÓRIA: TUTELAS DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA; DEMANDA. PETIÇÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO; RESPOSTAS DO RÉU. CONTESTAÇÃO. REVELIA. RECONVENÇÃO; PROVAS: CONCEITO, SISTEMAS, ÔNUS E SUA DISTRIBUIÇÃO, PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA, MEIOS DE PROVA; SENTENÇA: CONCEITO, ELEMENTOS, CONGRUÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO. COISA JULGADA: COISA JULGADA FORMAL E COISA JULGADA MATERIAL, LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS. COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL; LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA; PROCESSO DE EXECUÇÃO: PRINCÍPIOS GERAIS, REQUISITOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO, TÍTULO EXECUTIVO, ESPÉCIES DE EXECUÇÃO, EMBARGOS À EXECUÇÃO;
DIREITO TRIBUTÁRIO: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS E LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR); OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA; CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
DIREITO EMPRESARIAL: TEORIA GERAL DA EMPRESA. A EMPRESA E O EMPRESÁRIO. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. EMPRESÁRIO REGULAR. AS PESSOAS QUE PODEM E AS QUE SÃO IMPEDIDAS DE EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL. CAPACIDADE E INCAPACIDADE. MENOR. ESTABELECIMENTO. NOME EMPRESARIAL. DESCONSIDERAÇÃO. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. SOCIEDADE PERSONIFICADA. EIRELI. SOCIEDADE LIMITADA. CESSÃO DE COTAS. RETIRADA DO SÓCIO. EXCLUSÃO DO SÓCIO. ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA. SOCIEDADE ANÔNIMA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. VALORES MOBILIARIOS. ÓRGÃOS SOCIAIS. TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DAS SOCIEDADES. TÍTULOS DE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA. CONTRATOS MERCANTIS. ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. FRANCHISING. FACTORING. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL. JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS. OPERAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS DOS BANCOS.
CRIMINOLOGIA: POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA NO BRASIL. AS ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS. SISTEMA PENAL E CONTROLE SOCIAL. PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO. VITIMOLOGIA E VITIMIZAÇÃO. POLÍCIA E SISTEMA PENAL. O ENCARCERAMENTO NO BRASIL: DADOS E PERSPECTIVAS. O SISTEMA PENAL BRASILEIRO. MODERNAS TENDÊNCIAS DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO E DE POLÍTICA CRIMINAL. MÍDIA E SISTEMA PENAL. PRISÃO: PRISIONIZAÇÃO E RELAÇÕES DE PODER PENITENCIÁRIAS. ANÁLISES CRIMINOLÓGICAS CONCRETAS.
DIREITOS DIFUSO E COLETIVO – PROCESSO COLETIVO: INTRODUÇÃO AO PROCESSO COLETIVO. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS (DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS). HISTÓRICO DO PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO. PRINCÍPIOS DO PROCESSO COLETIVO. INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS COLETIVOS (PODER DE REQUISIÇÃO, RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA, TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, INQUÉRITO CIVIL). AUDIÊNCIA PÚBLICA; AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.343/1985) – LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA DAS AÇÕES COLETIVAS. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA. REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA. COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO. LITISPENDÊNCIA, CONEXÃO E CONTINÊNCIA. TUTELAS PROVISÓRIAS. PROVA. RECURSOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI Nº 7.343/1985) – COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO. MULTA. FUNDOS. AÇÃO POPULAR (LEI Nº 4.717/65). MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (LEI Nº 12.016/09). MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO (LEI Nº 13.300/2016) HABEAS DATA COLETIVO (LEI Nº 9.507/97) E AÇÃO DE IMPROBIDADE (8.429/1992).
DIREITOS DIFUSO E COLETIVO – PROCESSO COLETIVO – CONSUMIDOR: CARACTERÍSTICAS DO CDC, ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO, PRINCÍPIOS, DIREITOS BÁSICOS, RESPONSABILIDADE CIVIL POR VÍCIO É FATO, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA, PRÁTICAS ABUSIVAS, OFERTA, COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCO DE DADOS, PROTEÇÃO CONTRATUAL, CLÁUSULAS ABUSIVAS, CONTRATO DE ADESÃO.
DIREITOS HUMANOS: TEORIA GERAL DAS VULNERABILIDADES. EVOLUÇÃO CONCEITUAL. VULNERABILIDADE E DIREITO. ELEMENTOS, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES. DISTINÇÕES: VULNERABILIDADE E MINORIA, VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA, VULNERABILIDADE E VITIMIZAÇÃO. HIPERVULNERABILIDADE. FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PROTEÇÃO À VULNERABILIDADE. 100 REGRAS DE BRASÍLIA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA DAS PESSOAS EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE. GRUPOS VULNERÁVEIS EM ESPÉCIE. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IDOSO. MULHERES. POPULAÇÃO NEGRA.
ECA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA, TRATADOS INTERNACIONAIS E PRINCÍPIOS; DIREITOS FUNDAMENTAIS; CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA; POLÍTICA DE ATENDIMENTO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E CUIDADOS ALTERNATIVOS; PREVENÇÃO, CONSELHO TUTELAR E ACESSO À JUSTIÇA; ATO INFRACIONAL, MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO; EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
