Descrição
CURSO ONLINE ANUAL COM APOSTILA
Trata-se de um curso extremamente completo.
O conteúdo programático foi cuidadosamente elaborado pela professora Tatiana Lyra (Tabeliã) juntamente com o professor Flávio Monteiro de Barros, visando tanto os concursos de cartório quanto à reciclagem dos profissionais que já atuam na área. O corpo docente é formado por Registradores, Tabeliães e Magistrados.
Aborda todas as matérias, mas sempre com ênfase nos aspectos notariais e resgistrários. Foca, portanto, nas especificidades desses concursos.
Acompanha apostila em PDF.
Para os nossos alunos o professor Flávio elabora plano de estudos a fim de otimizar o seu tempo e organizar seus estudos.
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| Matérias | Professores | Breve Currículo | Aulas |
| Direito Administrativo | Cristina Mogioni | Juiza de Direito | 14 |
| Direito Constitucional | Paulo Adib Casseb | Desembargador | 14 |
| Direito Civil – Parte Geral | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor | 28 |
| Direito Civil – Família | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor | 28 |
| Direito Civil – Obrigações | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor | 24 |
| Direito Civil – Contratos | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor | 24 |
| Direito Civil – Sucessões | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor | 20 |
| Direito Civil – Responsabilidade Civil | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor | 10 |
| Direito Civil – Direito das Coisas | Flávio Augusto Monteiro de Barros Josué Modesto Passos |
Ex-Juiz/Promotor | 24 |
| Direito Comercial | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor | 52 |
| Processual Civil | Paulo César Neves | Juiz Federal | 18 |
| Processual Penal | Joana D’Arc Alves Trindade | Advogada Especialista | 14 |
| Penal Especial | Flávio Augusto Monteiro de Barros | Ex-Juiz/Promotor | 10 |
| Direito Tributário | Alexandre Beluchi | Advogado Especialista | 10 |
| Direito Ambiental | Vanessa Ferrari | Juiza de Direito | 6 |
| Português | Dimas Monteiro de Barros | Auditor da Receita | 19 |
| Reg Públicos – Parte Geral | Tatiana Lyra Umada | Tabeliã | 10 |
| Registro de Imóveis | Josué Modesto Passos Marcelo Paula de Almeida |
Juiz de Direito | 18 |
| Registro Civil – Pessoas Naturais | Liana Mimary | 20 | |
| Registro Civil – Pessoas Jurídicas e Títulos de Documentos | Graciano Pinheiro De Siqueira | Advogado Especialista | 20 |
| Tabelionato de Protesto | Sérgio Luiz José Bueno | Tabelião | 15 |
| Tabelionato de Notas | Tatiana Lyra Umada Priscila Agapito |
Tabeliã | 20 |
| Incorporação Imobiliária | Fabio Costa Pereira | Oficial de Registro de imóveis | 10 |
| Condomínio | Izaias Gomes Ferro Junior | Oficial de Registro | 4 |
| Regularização Fundiária e Usucapião | Josué Modesto Passos | Juiz de Direito | 10 |
| Terreno Marinha | a confirmar | 5 | |
| Alienação Fiduciária | Daniela Rosário Rodrigues | 5 | |
| Cédulas de Crédito | Izaias Gomes Ferro Junior | Oficial de Registro | 5 |
| Informática – Notas | Rafael Vitelli Depieri | Advogado Especialista | 5 |
| Informática – Registro Civil | Luiz Carlos Vendramin | Oficial de Registro Civil | 2 |
| Análise da Jurisprudência – Contratos | Sofia Reato | Tabeliã | 4 |
| Análise da Jurisprudência – Sucessões | Rafael Vitelli Depieri | Advogado Especialista | 2 |
| Temas de Direito de família e Sucessões | Euclides Oliveira | Advogado/Ex-Promotor e Desembargador | 4 |
| Total de Aulas de 40 Minutos | 474 |
CORPO DOCENTE
DANIELA ROSÁRIO RODRIGUES. Oficial de Registro de Imóveis em Monte Mor – Estado de São Paulo. Mestre em Direito Civil na UNIMES. Professora de Graduação, Pós-Graduação e Cursos Preparatórios.
EUCLIDES DE OLIVEIRA. Advogado e consultor de Direito de Família e Sucessões em São Paulo. Ex-Promotor de Justiça e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Civil. Palestrante na Escola da Magistratura de São Paulo, na Escola Superior do Ministério Público, na Escola Superior da Advocacia, na Associação dos Advogados de São Paulo, em outras entidades, cursos e congressos jurídicos. Ex-Presidente e atual Conselheiro do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, em São Paulo. Membro do Conselho Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Membro e diretor cultural adjunto da Associação Paulista dos Magistrados. Membro da Associação dos Magistrados Brasileiros, do Instituto Paulista de Magistrados, do Instituto dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Advogados de São Paulo e da Academia Paulista de Direito.
FABIO COSTA PEREIRA. Oficial de Registro de Imóveis e Anexos em Pilar do Sul – Estado de São Paulo. Formado em Direito pelo Mackenzie. Especialista em Direito Imobiliário pela FADISP. Diretor de Assuntos Agrário dos da ARISP. Aprovado pelo 5º Concurso.
GRACIANO PINHEIRO DE SIQUEIRA. Especialista em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Professor em cursos preparatórios, pós-graduação e da ANOREG/BR, na área notarial e registral.
IZAIAS GOMES FERRO JUNIOR. Oficial de Registros em Pirapozinho – Estado de São Paulo. Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor Universitário. Ex-Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturas em Lins – Estado de São Paulo. Ex-Substituto do 6º Tabelionado de Notas em Campo Grande – Estado do Mato Grosso do Sul.
JOSUÉ MODESTO PASSOS. Juiz Assessor da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista da Magistratura. Professor em diversas instituições de ensino.
LUIZ CARLOS VENDRAMIN. Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de São José dos Campos.. Vice-Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Presidente e Vice-Presidente na Gestão 2015-2016.
PRISCILA AGAPITO. 29º Tabeliã de Notas da Capital. Aprovada nos 1º e 3º Concursos de Outorga e Delegações do Estado de São Paulo. Presidente da Comissão de Notários e Registradores do Instituto Brasileiro de Família – IBDFAM. Ex-Oficial de Registro Civil e Tabeliã de Notas do Distrito do Jaraguá. Professora em Diversas Instituições de Ensino. Membro Titular da Banca do 7º Concurso para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo e Membro suplente para a Banca do 6º Concurso para a outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
RAFAEL VITELLI DEPIERI. Advogado e Assessor Jurídico do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie. Mestrando na Universidade de Coimbra – Portugal, em Ciências Jurídico-Forenses. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista de Magistratura e pela Universidade Arthur Tomas. Especialista em Direito Público pela Universidade Potiguar. Formado em Mediação e Conciliação pelo Instituto Paulista de Magistrados (IPAM). Autor de coluna mensal no Jornal do Notário – coluna tira dúvidas de Direito notarial.
RODRIGO VALVERDE DINAMARCO. Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 30º Subdistrito da Capital – Estado de São Paulo. Ex-Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 10º Subdistrito do Belenzinho. Membro da Banca Examinadora do 3º Concurso para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Aprovado nos 1º e 4º Concursos de Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
SÉRGIO LUIZ JOSÉ BUENO. Tabelião de Protesto em São José do Rio Preto – Estado de São Paulo. Ex- Juiz de Direito do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela ITE – Instituição Toledo de Ensino de Bauru – S.P.
SOFIA NÓBREGA REATO. 3ª Tabeliã de Notas de Sorocaba.. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP. Ex-Tabeliã de Notas e de Protesto da Comarca de Itaí – Estado de São Paulo
TATIANA LYRA UMADA. Tabeliã de Notas e de Protesto de Poá-Estado de São Paulo. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Arthur Tomas. Especialista em Direito Civil e do Consumidor pela Escola Paulista de Magistratura. Ex-Oficial de Registro Civil e Tabeliã de Notas do Município de Ilha Comprida. Aprovada nos 4º e 7º Concurso de Outorga e Delegações do Estado de São Paulo.
THIAGO LOBO BIANCONI. Tabelião de Notas e Protesto em Mauá – Estado de São Paulo. Ex Oficial de Registro Civil em Junqueirópolis.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
I – PARTE GERAL DOS REGISTROS PÚBLICOS E NOTARIAL
Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública notarial. Delegações e aspecto institucional dos serviços notariais. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registrária. Delegação e aspecto institucional dos serviços de registros públicos. Regime jurídico dos serviços notariais e de registro (e das serventias do foro judicial). A fiscalização e a regulação dos serviços notariais e de registro. Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73). Atribuições. Escrituração. Ordem do Serviço. Publicidade. Conservação e Responsabilidade. Lei Federal nº 8.935/94. Lei Federal nº 10.169/00 e Lei Estadual nº 11.331/02. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, provimentos, portarias e demais atos normativos, decisões administrativas da Corregedoria Geral da Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, atos normativos e decisões administrativas da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, instruções normativas, orientações, portarias, provimentos, recomendações, publicados até as datas das respectivas provas. (abordar natureza jurídica destes atos, leitura competirá ao aluno, pode ser pincelado alguns mais importantes). Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais. Normas que regem os empregados celetistas dos cartórios –CLT. Deontologia: Direitos e deveres de Tabeliães, Oficiais de Registro e seus prepostos perante o Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça e o Juiz Corregedor Permanente. Direitos e deveres perante o Conselho Nacional de Justiça. Deveres de leitura, atualização, informações e declarações, inclusive no Portal do Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Da Função Correcional, Das disposições Gerais, Dos Livros e Classificadores Obrigatórios e dos Emolumentos, Custas e Despesas das Unidades dos Serviços Notariais e de Registro: Da função correcional -Das Disposições Gerais – Dos Livros e Classificadores Obrigatórios -Dos Livros Obrigatórios -Dos Classificadores Obrigatórios -Dos Emolumentos e Despesas dos Notários e Registradores -Das Disposições Gerais -Das Consultas, Reclamações e Recursos sobre Emolumentos e Despesas das Unidades do Serviço Notarial e de Registro -Do Atendimento ao Público. Regimento de custas. Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato e de registro. Instruções normativas da Receita Federal e INSS relativas aos atos notariais e registrais.
II – INFORMÁTICA
Tecnologia da Informação. Noções gerais de documentos eletrônicos e de informática aplicada aos serviços notariais e de registros. Assinatura e certificação digital. Títulos e certidões em meio digital. Prov. CGJ 29/2007. Registro Eletrônico. Prov. 6/2009. Prov. 4/2011. Lei Federal nº 11.977/2009. Prov. 11/2010. Centrais de todas as especialidades. Arquivamento, segurança e preservação de documento eletrônico. Microfilmagem e digitalização.
III – REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Registro Civil das Pessoas Naturais: Das Disposições Gerais – Da Compensação Pelos Atos Gratuitos -Dos Atos Notariais -Instituição, Gestão e Operação da Central de Informações do Registro Civil (CRC) -Do Expediente ao Público -Da Escrituração e Ordem do Serviço -Do Nascimento -–Lei Federal 11.790/08 –Competência –Prov. CNJ nº 13. Do Assento de Nascimento do Indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais -Da Publicidade -Do Registro Civil Fora do Prazo -Do Casamento -Da Habilitação para o Casamento -Proclamas -Da Celebração do Casamento -Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis -Da Conversão da União Estável em Casamento -Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo –Registro civil de escrituras de separação e divórcio consensuais, e correlatas. Do Casamento Urgente no Caso de Moléstia Grave -Do Casamento em Iminente Risco de Vida ou Nuncupativo -Do Óbito –Das Disposições Gerais –Do Assento de Óbito de Pessoa Desconhecida e da Utilização do Cadáver para Estudos e Pesquisa -Da Morte Presumida -Da Declaração de Óbito anotada pelo Serviço Funerário -Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da União Estável e da Adoção -Da Emancipação -Da Interdição –Da ausência –Da morte presumida -Da União Estável -Curatela e Tutela -Da Adoção –Investigação de paternidade –Negatória de paternidade –Substituição e Destituição do Poder Familiar –Guarda –Das Averbações em Geral e Específicas -Das Anotações em Geral e Específicas -Das Retificações, Restaurações e Suprimentos -Da Autenticação de Livros Comerciais -Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro –Opção de nacionalidade –Estatuto do Estrangeiro – Do Papel de Segurança para Certidões -Reconhecimento de Filhos – Prov. CNJ nº 16 -Gratuidade no Serviço de Registro Civil. Fundo de ressarcimento dos atos gratuitos – Atos normativos e decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo pertinentes à matéria.
IV – TABELIONATO DE NOTAS
Tabelião de Notas – Dos Livros e do Arquivo – Dos Livros de notas – Dos Arquivos, Pastas e Classificadores -Atos notariais em geral e em espécie – Os documentos necessários para a prática de atos notariais. Arquivamento e dispensa de arquivamento.-Publicidade –Certidões –Comunicações -Conservação –Responsabilidade -Dos Impressos de Segurança -Do papel de Segurança, do Selo de Autenticidade, das Etiquetas e do Cartão de Assinatura -Da contratação de Fornecedores -Da Lavratura dos atos Notariais -Das Disposições Gerais –Escrituração -Das Escrituras Públicas -Das Escrituras Relativas a Bens Imóveis -Dos Imóveis Rurais – -Ordem de Serviço – Disposições Comuns a Separação e Divórcio Consensuais -Disposições Referentes à Separação Consensual -Disposições Referentes ao Divórcio Consensual -Disposições Referentes ao Inventário Declaração e Reconhecimento de União Estável, União entre pessoas do mesmo sexo e Correlatas -Procurações -Negócios Jurídicos Onerosos e Gratuitos ––Reconhecimento de Filhos – Atas Notariais -Testamento Cerrado -Traslados e Certidões -Do Sinal Público – Cópias e Autenticações -Reconhecimento de Firmas – Das Cartas de Sentença Notariais –Imposto de Transmissão Inter Vivos e Causa Mortis– Do Registro de Imóveis em Geral –Processo de Registro –Matrícula –Averbações e Cancelamentos –Bem de Família –Hipoteca –Alienação Fiduciária com Garantia de Bem Imóvel –Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro –Documentos estrangeiros ––-Atos normativos e decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo pertinentes à matéria.
V – TABELIONATO DE PROTESTO
Das Disposições Gerais – Da Ordem dos Serviços em Geral -Publicidade –Conservação –Responsabilidade -Da Recepção e da Protocolização dos Títulos -Do Prazo -Da Intimação – Da Desistência e da Sustação do Protesto -Do Pagamento -Do Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida -Dos Livros e Arquivos -Das Disposições Gerais -Dos Livros -Dos Arquivos nos Tabelionatos de Protestos -Das Retificações, Cancelamentos e Averbações -Das Retificações -Do Cancelamento do Protesto –Responsabilidade Civil -Custas e emolumentos -Das Informações e Certidões -Disposições Gerais -Das Certidões -Dos Serviços de Informações Sobre Protestos -Dos Serviços Eletrônicos Compartilhados -Disposições Gerais -Da CIP -Central de Informações de Protesto -Da CRA -Central de Remessa de Arquivos -Da CERTPROT -Central de Certidões de Protesto – Atos normativos e decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo pertinentes à matéria.
VI – REGISTRO DE IMÓVEIS
Das Atribuições – Dos Livros, Sua Escrituração e Processo do Registro –Ordem do Serviço –Publicidade –Conservação –Responsabilidade -Competência – Princípios do Registro de Imóveis – Classificadores – Das Pessoas, dos Títulos, das Averbações e das Retificações do Registro – Qualificação dos Títulos -Notificações –Procedimento de Dúvida –Matrícula -Das Averbações -Das Retificações do Registro e Georreferenciamento – -Das Certidões –Dos Loteamentos de Imóveis – Parcelamento do Solo –Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação -Contratos Imobiliários –Sistema de Financiamento Imobiliário –Reserva Legal –Desafetação –Tombamento –Restrições Convencionais e Legais. –Dos Conjuntos Habitacionais – Do Processo e Registro -Das Intimações e do Cancelamento -Dos Depósitos nos Loteamentos Urbanos Irregulares -Das Incorporações -Da Alienação Fiduciária – Das Cédulas de Crédito – Da Regularização Fundiária Urbana -Da regularização de condomínio de frações ideais -Da demarcação urbanística- Da legitimação de posse -da regularização de glebas urbanas parceladas antes da Lei nº 6.766/79 -Da abertura de matrícula para área pública em parcelamento não registrado -Da abertura de matrícula de imóvel público -Da regularização dos Conjuntos Habitacionais -Das disposições finais -Do Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) –Das Disposições Gerais -Do Ofício Eletrônico -Da Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online) -Das comunicações eletrônicas da penhora, do arresto, da conversão do arresto em penhora e do sequestro -Da pesquisa e da certidão eletrônica de imóveis -Da Certidão Digital -Da Matrícula Online -Da Pesquisa Eletrônica -Do Protocolo Eletrônico de Títulos (e-Protocolo)-Do Repositório Confiável de Documento Eletrônico (RCDE)-Do Acompanhamento Online do Procedimento Registral -Do Monitor Registral -Da Gestão de Dados e Documentos Eletrônicos -Da Correição Online – Da Central de Indisponibilidade de Bens -Terrenos de Marinha -Desafetação –Remição do Imóvel Hipotecado – Atos normativos e decisões administrativas do Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria Nacional de Justiça, e Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo pertinentes à matéria.
VII – REGISTRO DE CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Legislação aplicável ao RCPJ – Características do oficial registrador do RCPJ (e também do RTD) – Sujeitos de direito – entes despersonalizados e entes personalizados (pessoas jurídicas: de direito público e de direito privado) – Conceito de personalidade jurídica – Conceito de pessoa jurídica – Aquisição da personalidade jurídica – Órgãos registradores – Espécies de atos constitutivos – Rol das pessoas jurídicas de direito privado – Distinção entre associação religiosa e organização religiosa – Distinção entre sociedade simples e sociedade empresária – Sociedade sem registro: sociedade em comum (irregular e de fato) e sociedade em conta de participação – Efeitos do registro – Atribuições do RCPJ – Livros e Classificadores Obrigatórios – Livros específicos – Prazo para registro – Princípios aplicáveis ao RCPJ – Princípio da continuidade e nomeação de administrador provisório – Procedimento para registro – Dúvida e outros procedimentos administrativos – Pessoas jurídica de direito privado em espécie: sociedade, associação, fundação, organização religiosa, partido político e Eireli – Organizações sindicais – Organizações não-governamentais – Cooperativas – EIRELI – Sociedade entre marido e mulher – Quotas em tesouraria – Quotas sem valor nominal – Tipos societários – características: sócios, nome empresarial, responsabilidade e administração – Reuniões e assembleias na sociedade limitada – quoruns – Exclusão de sócios – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Extinção da pessoa jurídica – fases do processo de extinção – Unipessoalidade temporária – Transformação do registro – Participação de espólio como sócio – Participação de incapaz (menor) em sociedade – Matrícula de jornais, revistas e outros periódicos, de oficinas impressoras, de empresas jornalísticas e de radiodifusão.
VIII – REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
Legislação aplicável ao RTD – Atribuições do RTD – Registros facultativos e obrigatórios – Registro facultativo para fins de mera conservação; Competência e prazo para registro; Livros específicos do RTD; Dúvida e outros procedimentos administrativos; Notificação extrajudicial.
IX – DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição: histórico do constitucionalismo; conceito; classificação; objeto; elementos. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade: conceito e formas; o controle no direito brasileiro. O princípio da Moralidade na Constituição do Brasil. Princípios fundamentais da República Brasileira. Direitos e garantias fundamentais: direito e deveres, individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade. Organização do Estado. Administração Pública. Organização dos Poderes. Ordem econômica e financeira.
Ordem social. Proteção ao Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
X – DIREITO ADMINISTRATIVO
Regime Jurídico e Administrativo. Administração pública direta e indireta: conceitos, princípios e poderes da Administração. Serviço público: conceito, elementos de sua definição, princípios, classificação. Serviço público delegado. Delegação dos serviços notariais e de registro e agente. Servidores públicos e agentes públicos. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Motivação. Vícios, revogação, invalidação e convalidação. Bens públicos. Desapropriação. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público. Intervenção do Estado na propriedade. Controle da administração pública, controle administrativo, legislativo e judicial. Os meios de controle judicial. Processo Administrativo. Processos Administrativos no Tribunal de Justiça, no Conselho Superior da Magistratura, na Corregedoria Geral da Justiça, no Juízo Corregedor Permanente e no Conselho Nacional de Justiça. Mandado de Segurança, Ação Popular e Habeas-Data. Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92.
XI – DIREITO TRIBUTÁRIO
Conceito. Fontes. Interpretação. Tributos. Espécies. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia. Diferimento. Benefícios fiscais. Crédito Tributário. Extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário. Competência tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Imposto sobre propriedade territorial rural. Imposto de transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. Imposto sobre Serviços. Imposto de transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Fato gerador de obrigação tributária. Responsabilidade tributária. Fiscalização, pelo notário, tabelião e registrador, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro.
XII – DIREITO CIVIL
Das pessoas -Das pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e da capacidade. Dos direitos da personalidade. Da ausência. Das pessoas jurídicas. Disposições gerais. Constituição, extinção, responsabilidade. Associações, fundações e sociedades. Desconsideração da personalidade jurídica. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico: modalidade, forma, defeitos e nulidades. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da interpretação do negócio jurídico. Da invalidade e da ineficácia do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da forma e da prova.
Do direito das coisas: Princípios. Da posse e de sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. Alienação fiduciária em garantia. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Das restrições ao direito da propriedade. Do condomínio ordinário e edilício. Dos direitos reais sobre coisa alheia. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Alienação fiduciária. Incorporação ( Antonio Ranaldo ). – Parcelamento e Regularização do Solo Urbano. Estatuto da Cidade.
Do direito das obrigações. Das modalidades e efeitos. Adimplemento, extinção e inadimplemento das obrigações. Cláusula Penal e arras. Transferência das obrigações. Responsabilidade civil: culpa, dano, nexo de causalidade e excludentes. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade dos notários e registradores.
Dos contratos em geral.. Disposições gerais: Princípios, requisitos, formação, interpretação, classificação. Dos efeitos formas de contrato. Das várias espécies. Contratos preliminares. Contratos aleatórios. Promessa de fato de terceiro. Estipulação em favor de terceiro. . Vícios redibitórios. Evicção. Da extinção do contrato. Da compra e venda, compromisso de venda e compra. Da troca ou permuta. Da doação. Da locação de coisas, comodato, mútuo, prestação de serviços, da empreitada. Do mandato. . Da constituição de renda. Da fiança. Da transação. Do compromisso. Dos atos unilaterais. Da responsabilidade civil. Das obrigações extracontratuais.
Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Formalidades. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação. Da celebração, do casamento. Das provas do casamento. Dos efeitos. Da eficácia do casamento. Da invalidade ou nulidade do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Do direito assistencial. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final dos aqüestros. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da guarda, tutela, curatela e da interdição. Do bem de família.
Dos direitos das sucessões: Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Da revogação. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Herdeiros necessários. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha. Da transmissão da herança, aceitação e renúncia. Herança jacente. Bens sonegados. Colações. Pagamento de dívidas.
XIII – DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Fontes constitucionais do Processo Civil. Teoria geral do processo. Atos processuais: formas, tempo, prazos, comunicação e nulidades. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas processuais. Da função jurisdicional. Da jurisdição e da ação. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Dos deveres das partes e de seus procuradores. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Das nulidades. Da tutela provisória. Processo: formação, suspensão e extinção. Do procedimento comum (noções gerais: petição inicial, contestação, reconvenção e revelia). Prova: teoria geral, meios de prova (oral, documental, ata notarial e pericial), ônus da prova, inspeção judicial. Sentença: requisitos e efeitos. Coisa julgada. Liquidação e cumprimento de sentença. Impugnação. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Inventário e arrolamento de bens. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargo de terceiro. Bens de Família (Lei nº 8.009/90). Dos processos nos Tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais: Do incidente de assunção de competência e incidente de resolução de demandas repetitivas. Recursos: normas gerais, apelação, agravo de instrumento, embargos declaratórios, especial e extraordinário (noções gerais). Recursos Repetitivos. Súmulas Vinculantes. Execução Fiscal.
XIV – DIREITO COMERCIAL
Empresário, empresa e estabelecimento no novo Código Civil. EIRELI –Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Registro Público de empresas. A Organização do Registro do Comércio. A Disciplina das Sociedades no novo Código Civil. Tipos Societários e seu regime: sociedade em comum, em conta de participação, em nome coletivo, comandita simples e cooperativa. Sociedade Ltda. Sociedade por ações: características, funções e órgãos, e valores mobiliários. Assembléias Gerais. As operações societárias: transformação, incorporação, fusão e cisão. Subsidiária Integral. Contratos empresariais e contratos bancários. Títulos de crédito. Falência, Recuperação de Empresas e Liquidação Extrajudicial. Escrituração empresarial. Leis 17. Lei Federal nº 8.934/94 e Decreto Federal nº 1.800/96
