Descrição
ETAPAS E PERÍODO
• Processo Administrativo e Judicial Tributário
• Processo Administrativo Tributário (questões relevantes)
• Ação Declaratória. Ação Anulatória
• Ação de Consignação em Pagamento
• Ação de Repetição de Indébito
• Mandado de Segurança em Matéria Tributária
• Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal
Processo Administrativo e Judicial Tributário: 15 h
Érico Teixeira – Juiz Federal – 1º colocado
Erik Navarro – Juiz Federal – 2º colocado
Luiz Fux – Ministro do Supremo Tribunal Federal
Teresa Arruda Alvim – Advogada
Carga Horária Total: 15 h
